Questões de Concurso
Comentadas sobre desistência voluntária e arrependimento eficaz em direito penal
Foram encontradas 174 questões
Q1810042
Direito Penal
Rafael conta a Sandra que tem intenção de matar Raimundo e pede opinião da amiga. Sandra, que secretamente desejava a morte dessa mesma pessoa, incentiva que Rafael pratique delito de homicídio contra Raimundo. Influenciado pelas palavras de Sandra, Rafael chama Raimundo para sair com o objetivo de matá-lo. Todavia, poucas horas antes, Rafael desiste e manda mensagem para Raimundo desmarcando o encontro.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796478
Direito Penal
Jorge ingressou em uma loja de conveniência de determinado
posto de gasolina com a intenção de praticar um crime de roubo,
portando um simulacro de arma de fogo. Após ingressar no local
e anunciar o assalto, verifica que a única pessoa presente e que
estava responsável pelo caixa era o adolescente Caio, de 16 anos
de idade, que ajudava seu pai idoso, verdadeiro proprietário do
estabelecimento. Lamentando o fato de o adolescente estar
trabalhando, Jorge retira-se do local sem subtrair qualquer bem.
Os fatos são descobertos pela autoridade policial após divulgação
das imagens da câmera de segurança, mas Caio e seu pai optam
por não comparecer em sede policial por não terem interesse em
ver Jorge responsabilizado, diante da decisão do autor de não
subtrair bens durante a execução do delito.
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Jorge configura:
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Jorge configura:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127058
Direito Penal
Herodes, portando uma faca, desfere golpe em
Kublai Kahn, que cai em terra. Apesar disso, Herodes
não continua com seu ataque, retirando-se
imediatamente do local. Nesse caso, nos termos do
Código Penal, tem-se a denominada:
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Municipal |
Q2001593
Direito Penal
Considerando as disposições do Código Penal (Decreto-Lei nº. 2.848/1940) sobre o crime, é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617204
Direito Penal
Vitor, namorado de Ana, motivado por ciúmes, resolveu
matar o ex-namorado dela, Bruno. Adquiriu, ilegalmente, uma arma
de fogo para executar o crime e a guardou dentro de um armário em
seu quarto. Vitor, então, mandou uma mensagem para Bruno pelo
celular de Ana, fingindo ser ela e combinou de se encontrarem
no dia seguinte. Bruno, pensando estar conversando com Ana,
aceitou o convite. Durante a noite, Vitor desistiu de executar o
crime. No dia seguinte, foi ao shopping e lá foi preso, pois Bruno
havia descoberto o plano e avisado à polícia.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A polícia agiu de forma correta ao prender Vitor, que responderá por tentativa de homicídio.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A polícia agiu de forma correta ao prender Vitor, que responderá por tentativa de homicídio.
Q1347042
Direito Penal
Com a intenção de praticar um golpe, Manoel pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um
cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Manoel, arrependido, retornou à loja e trocou o
cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente. A respeito da conduta de Manoel na situação
hipotética apresentada, assinale a opção CORRETA:
Q1092930
Direito Penal
Caio é professor de educação física do Estado e dá aula
de natação em um clube estadual. Ao nadar em uma das
piscinas do clube, Caio notou um defeito no ralo. Decidido
a se livrar da colega de profissão, recentemente contratada para substituí-lo em algumas aulas, ele não informa
a administração do clube sobre o defeito detectado, além
de alterar a potência da exaustão do ralo. No dia seguinte,
quando já finalizadas todas as aulas, ele propõe à colega
a brincadeira da caça ao tesouro, que consiste em localizar e pegar objetos no chão da piscina. Caio diz à colega
que vence quem pegar maior quantidade de pedras e as
despeja na piscina, em local próximo ao ralo. Antes que a
colega pudesse colocar a touca na cabeça, Caio pula na
piscina. Com receio de perder a brincadeira, ela imediatamente pula atrás. Caio vê a colega aproximar o corpo
rente ao chão. Passados alguns segundos, ele percebe
que a colega mexe o corpo freneticamente. Ao mergulhar,
Caio confirma que os cabelos de sua colega estão presos ao ralo, impedindo-a de emergir. Caio, por minutos,
assiste ao desespero da colega, sem nada fazer. Depois,
arrependido, decide agir, tentando, a todo custo, soltá-la
do ralo. A colega, contudo, veio a óbito. Diante da situação
hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008762
Direito Penal
O arrependimento eficaz somente se configura (é necessário) em relação à tentativa
perfeita.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008748
Direito Penal
No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo
específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da
realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a
conduta.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-SC
Prova:
IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |
Q998895
Direito Penal
Após regular instrução processual penal na qual o réu
Sandro se defendeu de denúncia ofertada pelo Ministério
Público dando-o como incurso no art. 155 §4º, incisos II
e III, do Código Penal, comprovou-se que o acusado,
pulando um muro de três metros de altura e se utilizando
de uma chave falsa, acessou uma residência quando o
morador estava viajando e subtraiu de lá um relógio
avaliado em aproximadamente R$ 10.000,00.
Descoberta a autoria, por um vizinho que conhecia o réu
e o viu entrando no local, Sandro foi eventualmente
denunciado e, no dia da audiência de instrução, ao ser
interrogado, confessou o crime e, por estar respondendo
em liberdade, trouxe o relógio íntegro, para devolver
para a vítima, se dizendo arrependido. Nesse contexto,
é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q987754
Direito Penal
A respeito de institutos penais previstos no ordenamento brasileiro, julgue os itens seguintes.
I A reparação do dano ou a restituição da coisa, por ato voluntário, até o recebimento da denúncia ou da queixa configura o arrependimento eficaz e permite a redução da pena de um a dois terços.
II Não se admite o arrependimento eficaz após a consumação do delito, de modo que o agente não será beneficiado com a causa de exclusão de tipicidade.
III Há desistência voluntária quando o agente promove uma nova atitude, diversa da que originou o ato criminoso iniciado, para obstar a produção do resultado, de forma que só responderá penalmente se o resultado se confirmar.
Assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q987659
Direito Penal
No que concerne ao crime impossível, à tentativa, à desistência
voluntária, aos arrependimentos eficaz e posterior e à teoria do tipo,
assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Bacharel em Direito |
Q958238
Direito Penal
Bruna é atacada a tiros desferidos por arma de fogo
por Otávio, que não logra acertar os dois primeiros tiros.
Antes de desfechar o terceiro tiro, Bruna saca de arma
que carrega em sua bolsa com autorização legal e vem a
atingir Otávio, que veio a óbito. Nesse caso, pode ser
assentado que ficou caracterizado, nos termos do Código
Penal, por parte de Bruna:
Q951032
Direito Penal
João, com a intenção de matar, desferiu golpes de faca
em seu irmão José. Antes de desferir o golpe fatal, atendendo
aos apelos de sua mãe que implorava para que
poupasse a vida de José, João parou de agredir o irmão.
Por insistência de sua mãe, João socorreu José, que sobreviveu
com lesões corporais que, embora tenham causado
risco de vida, se regeneraram em vinte dias.
Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q950532
Direito Penal
Madruga, num momento de destempero, atinge Joca com uma facada no tórax, mas,
imediatamente, recupera o equilíbrio e socorre Joca, garantindo que ele tivesse pronto
atendimento e se recuperasse das lesões. Nesse eventual contexto, configurar-se-á, segundo
a doutrina e o código penal, a hipótese de
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Provas:
FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1)
|
FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) |
FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |
Q948359
Direito Penal
À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,
Q930607
Direito Penal
O arrependimento eficaz
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926795
Direito Penal
José, pretendendo praticar crime de peculato, ingressa em
repartição pública com a chave que possuía em razão do cargo,
na parte da noite, com o objetivo de subtrair um computador da
repartição. Quando estava no interior do local, todavia, pensa
sobre as consequências da sua conduta e que sua família
dependia financeiramente dele, razão pela qual deixa o local sem
nada subtrair. O segurança do local, todavia, informado por
notícia anônima sobre a intenção de José, o aborda na saída da
repartição e realiza sua prisão em flagrante.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de José:
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de José:
Q917865
Direito Penal
Em dificuldades financeiras, Ana ingressa, com autorização da proprietária do imóvel, na residência vizinha àquela em que trabalhava com o objetivo de subtrair uma quantia de dinheiro em espécie, simulando para tanto que precisava de uma quantidade de açúcar que estaria em falta. Após ingressar no imóvel e mexer na gaveta do quarto, vê pela janela aquela que é sua chefe e pensa na decepção que lhe causaria, razão pela qual decide deixar o local sem nada subtrair. Ocorre que as câmeras de segurança flagraram o comportamento de Ana, sendo as imagens encaminhadas para a Delegacia de Polícia.
Nesse caso, a conduta de Ana:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917433
Direito Penal
“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça
à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o
recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário
do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.”
Trata-se da definição legal
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