Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes em licitações e contratos administrativos em direito penal
Foram encontradas 46 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |
Q3127056
Direito Penal
Considerando os crimes em licitações e contratos administrativos, previstos no Código Penal (CP), assinale a
alternativa correta.
Q3114281
Direito Penal
Acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, avalie
as afirmações a seguir.
I. A pena de multa será calculada pela metodologia genérica de dias-multa, mas o valor não poderá ser inferior a 2% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
II. O condenado terá a progressão do regime da execução penal condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
III. O agente privado que, ciente de que foi sancionado com a declaração administrativa de inidoneidade, contratar com a Administração Pública, não incorre em prática de comportamento criminoso.
Está correto o que se afirma em
I. A pena de multa será calculada pela metodologia genérica de dias-multa, mas o valor não poderá ser inferior a 2% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
II. O condenado terá a progressão do regime da execução penal condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
III. O agente privado que, ciente de que foi sancionado com a declaração administrativa de inidoneidade, contratar com a Administração Pública, não incorre em prática de comportamento criminoso.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113333
Direito Penal
Julgue o item que se segue com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações.
A entrega, de forma dolosa, de uma mercadoria por outra é uma forma de fraude em licitação ou contrato, sendo considerada conduta criminosa.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2564494
Direito Penal
A empresa “X, declarada inidônea, é admitida pelos funcionários públicos José, Mônica e Rubens, à licitação
promovida pelo órgão federal em que lotados. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, José,
Mônica e Rubens cometeram, em tese, o crime de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
Q2512427
Direito Penal
O estado Alfa e a sociedade empresária XYZ celebraram contrato
administrativo para o fornecimento de bens, sem prévia licitação,
sob o fundamento de que ela, no caso, seria inexigível. Contudo,
após a realização de investigação pelas autoridades competentes,
concluiu-se que não era admissível a celebração do contrato
administrativo sem o prévio procedimento licitatório. Apurou-se,
ainda, que João, agente público, deu causa, de forma dolosa, à
contratação da sociedade empresária XYZ, sem licitação, fora das
hipóteses previstas em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que João responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - PROVA ANULADA |
Q2478631
Direito Penal
Nos crimes relacionados a licitações, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394776
Direito Penal
Considerando os crimes em licitação e contratos administrativos, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |
Q2270126
Direito Penal
Papel Picado Ltda. e Letrinhas Azuis Ltda., juntamente com
outras empresas, pretendem participar do processo licitatório organizado pela prefeitura de determinado município no
intuito de fornecer folhas de papel A4. Para tanto, se organizaram e trocaram suas respectivas propostas, para todos tomarem conhecimento e, assim, programarem um rodízio
para obterem contratações pelo valor que previamente foi
definido entre elas, para ninguém sair na desvantagem. A
empresa Papel Picado Ltda. não possui a intenção de firmar
a contratação com a Administração Pública, apenas integrará
o processo licitatório para ajudar as demais empresas concorrentes. Diante do caso hipotético e considerando o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a afirmativa
correta sobre o referido procedimento licitatório.
Q2181109
Direito Penal
Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
A pena de multa cominada aos crimes em licitações e em contratos administrativos não poderá ser inferior a 2% do valor do contrato licitado nem do celebrado com contratação direta.
A pena de multa cominada aos crimes em licitações e em contratos administrativos não poderá ser inferior a 2% do valor do contrato licitado nem do celebrado com contratação direta.
Q2181108
Direito Penal
Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
As condutas de admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo e de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo configuram o mesmo tipo penal, com a mesma pena.
As condutas de admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo e de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo configuram o mesmo tipo penal, com a mesma pena.
Q2178809
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
Caso o crime de omissão grave de dado ou de
informação seja praticado com o fim de obtenção de
benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a
pena será triplicada.
Q2178808
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
O crime de violação de sigilo em licitação é punido
com detenção de dois a três anos e multa.
Q2178807
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
A pena de multa é o único tipo de punição permitido
para o crime de perturbação de processo licitatório,
não sendo admitida, para tal, a detenção.
Q2178806
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
Reputa‑se crime patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a Administração Pública,
dando causa à instauração de licitação ou à celebração
de contrato cuja invalidação seja decretada pelo Poder
Judiciário.
Q2178805
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
O crime de contratação direta ilegal consiste em
frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo
licitatório, com o intuito de obter, para si ou para
outrem, vantagem decorrente da adjudicação do
objeto da licitação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156730
Direito Penal
Quanto aos crimes em licitações e contratos administrativos,
assinale a opção correta.
Q2106601
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, João e a sociedade
empresária XYZ foram declarados inidôneos em um processo
deflagrado para esta finalidade. Um mês após os fatos, o
Município Alfa determinou a abertura de licitação para a
celebração de contrato administrativo. Caio, servidor público
estatutário, visando à obtenção de um benefício próprio, admitiu
à licitação a sociedade empresária XYZ e João, dentre outras
entidades e pessoas naturais. Ao final do procedimento
licitatório, constatou-se que a entidade ABC ofereceu a melhor
proposta, celebrando a avença com a municipalidade.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Q2106600
Direito Penal
João, conhecido empresário, por intermédio dos advogados Caio
e Tício, sócios do escritório de advocacia XYZ, propôs Ação
Declaratória de Inexistência de Débito Tributário em face do
Município Alfa. Muito embora a municipalidade dispusesse de
um corpo próprio de procuradores, com expertise na seara
litigiosa, Mévio, servidor público estatutário, deu causa à
contratação direta do escritório de advocacia de um amigo
próximo, para emitir parecer favorável ao ente federativo. Mévio
assim agiu para beneficiar o seu colega. Em juízo, em dezembro
de 2020, verificou-se que o advogado que representou o
Município Alfa não detinha notória especialização na matéria,
inexistindo qualquer hipótese que justificasse a inexigibilidade de
licitação. Em dezembro de 2021, os autos foram encaminhados
ao Ministério Público, para apurar eventual prática de crime.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q4348662
Direito Penal
De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior
Tribunal de Justiça em matéria de Direito Penal, analisar os
itens abaixo:
I. O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.
II. O crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem.
III. A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Federal.
IV. Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
Estão CORRETOS:
I. O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.
II. O crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem.
III. A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Federal.
IV. Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056101
Direito Penal
Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, licitação pode ser definida como “o procedimento administrativo
pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se
sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas
dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato”.
Assim, para preservar a lisura das contratações da Administração Pública, o Código Penal prevê condutas criminosas praticadas em licitações e contratos administrativos. Sobre estes crimes, é incorreto afirmar que:
Assim, para preservar a lisura das contratações da Administração Pública, o Código Penal prevê condutas criminosas praticadas em licitações e contratos administrativos. Sobre estes crimes, é incorreto afirmar que:
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