Aquele que pratica estelionato tem sua pena majorada em dobro quando a vítima é: 

O agente que realiza apropriação indébita por apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, tem sua pena aumentada em um terço, nos termos do Código Penal, quando recebeu a coisa em:

Quem desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias pratica, nos termos do Código Penal, crime de:

No crime de extorsão mediante sequestro, existem motivos que majoram a pena. Considera-se um desses motivos quando:

O furto é caracterizado por atingir coisa alheia móvel. Nos termos do Código Penal, equipara-se à coisa alheia móvel a:

Quem inutiliza coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico e cultural comete crime, cuja pena é de:

Maria, que trabalhava havia anos em serviço terceirizado de limpeza, aproveitando-se de que o delegado-chefe da delegacia de polícia de Recife, onde trabalhava à época, estava ausente, entrou em sua sala e subtraiu para si um telefone celular que estava sobre a mesa. O delegado tinha total confiança em Maria, tanto que muitas vezes deixava bens públicos e privados sob seus cuidados. O bem subtraído foi avaliado em R$ 3.000.

Nessa situação hipotética, Maria responderá por

Mévio, Caio e Tício são amigos de infância. Mévio, desempregado há seis meses, não consegue mais arcar com as despesas do tratamento do filho, portador de paralisia cerebral. Diante do desespero de Mévio, Caio e Tício decidem ajudar. Os dois propuseram a Mévio furtar o estabelecimento comercial de Ticiana, prima de Tício. Mévio, inicialmente, rechaçou a ideia. Mas, diante do sofrimento do filho, concordou. Exigiu, contudo, que ninguém utilizasse arma de fogo. No dia combinado para a execução do furto, Caio, com medo, desistiu de participar. Mévio e Tício decidem dar prosseguimento ao plano. Logo que ingressaram no local, depararam-se com Ticiana que, justamente naquele dia, ficou na loja, mesmo após o fechamento. Diante da reação de Ticiana, que gritou, Tício sacou de arma de fogo e disparou contra ela, que morreu. Tício e Mévio fogem, sem nada levar. Mévio, contudo, no dia seguinte, decide se entregar à Polícia e tudo revela. Encerrada a investigação, Caio, Mévio e Tício são denunciados por latrocínio consumado (art. 157, § 3º , CP).
Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A denúncia de desvios de verbas, a investigação de agentes públicos e privados, o desmantelamento de esquemas para beneficiar indevidamente órgãos e instituições, têm ocupado as manchetes diárias da mídia impressa e televisiva, familiarizando o cidadão brasileiro com uma terminologia jurídica sobre os crimes associados à corrupção.
Relacione os tipos de crime listados abaixo às suas respectivas caracterizações.
1. Corrupção ativa 2. Tráfico de influência 3. Extorsão
( ) Oferecimento de alguma forma de compensação para que o agente público deixe de fazer algo que, dentro de suas funções, deveria fazer. ( ) Uso de uma posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros. ( ) Ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mediante violência ou ameaça, com a intenção de obter vantagem, recompensa ou lucro.
Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

“A”, office boy de um grande escritório de advocacia, recebeu um cheque de um cliente do escritório para custear registro de escritura pública de imóvel. Depositou o cheque em sua própria conta bancária, com o fito de pagar contas atrasadas, pensando em devolver os valores quando recebesse o pagamento. O cheque, no entanto, não foi compensado em face da sustação efetuada pelo emitente.

O crime praticado por “A” foi

É certo afirmar:

I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos.

III. Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro.

IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a

João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa. 

É correto afirmar que João

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre o crime de roubo.

A respeito de crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, à luz do entendimento dos tribunais superiores.

Um açougueiro de uma rede de supermercados subtraiu duas peças de carne avaliadas em R$ 78,93 e ocultou-as nas vestes, mas a sua ação que foi observada por outro empregado, que comunicou ao chefe da segurança, e este, por sua vez, acionou a polícia. O agente foi preso em flagrante e a res furtiva foi restituída. O agente, de cinquenta e cinco anos de idade, tinha registro de outra ocorrência de furto praticado havia mais de cinco anos, sem que o inquérito policial tivesse sido concluído.

Nessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.

No que concerne ao crime de apropriação indébita previdenciária previsto no Código Penal (CP), assinale a opção correta.

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, em caso de furto de energia elétrica, o pagamento integral do débito, desde que efetuado em momento anterior ao recebimento da peça acusatória, configura

Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:

José entrou em um ônibus de transporte público e, ameaçando os passageiros com uma arma de fogo, subtraiu de diversos deles determinadas quantias em dinheiro.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores,