Questões de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio para Concurso - Página 58

Q287513

Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q287513 Direito Penal

É correto afirmar:

A

O crime tipificado como de assédio sexual (art. 216-A, CP) não pode ter como vítima o homem.

B

O convivente que deixou, sem justa causa, de prover a subsistência do companheiro com quem viveu em união estável, não lhe proporcionando os recursos necessários, pratica o crime de abandono material (art. 244, CP).

C

Não se pune o incêndio culposo (art. 250, § 2o , CP), salvo se é em edifício público.

D

No crime de explosão (art. 251, CP), é dispensável para a consumação do crime a efetiva explosão, bastando que da ação do agente ocorra perigo concreto à incolumidade pública.

E

O estelionato (art. 171, caput, CP) é crime formal, que se consuma independentemente da efetiva obtenção de vantagem ilícita, bastando à sua consumação o emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

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Q287512

Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q287512 Direito Penal

Considere:

I. No crime de extorsão mediante sequestro (art. 159, CP), a consumação do crime ocorre com o recebimento do preço do resgate.

II. O consentimento válido do ofendido exclui o delito de sequestro e cárcere privado (art. 148, CP).

III. O crime de extorsão (art. 158, CP) consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

IV. O crime de sequestro e cárcere privado (art. 148, CP) consuma-se quando o sujeito passivo fica privado de sua liberdade de locomoção.

V. O delito de extorsão mediante sequestro (art. 159, CP) é delito continuado, prolongando-se no tempo o seu momento consumativo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II, IV e V.

C

I, III e V.

D

II, III e V.

E

II, III e IV.

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Q286659

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286659 Direito Penal

Em relação aos crimes contra o patrimônio, correto afirmar que

A

a coisa abandonada pode ser objeto material do crime de furto.

B

a extorsão mediante sequestro atinge a consumação com a efetiva obtenção da vantagem desejada pelo agente.

C

o emprego de arma não qualifica o delito de extorsão.

D

privada a ação penal no crime de dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.

E

cabível o perdão judicial na receptação dolosa simples.

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Q286577

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |

Q286577 Direito Penal

Silas e Ezequiel, maiores e capazes, renderam e imobilizaram, no período noturno, o único agente de segurança de uma instituição bancária privada da cidade de Tobias Barreto S SE. Utilizando armas de brinquedo, mediante grave ameaça, subtraíam a arma do vigilante e usaram dinamite para explodir dois caixas eletrônicos da agência, o que causou significativos estragos ao edifício. Após a explosão, a dupla subtraiu a quantia de seis mil reais e fugiu.

Com base no que dispõem o CP e o Estatuto do Desarmamento acerca dos crimes contra o patrimônio e contra a incolumidade pública, bem como no entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito da matéria, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima apresentada.

A

No caso, incide o princípio da consunção, dada a caracterização do crime roubo qualificado pelo porte e emprego de explosivo, em concurso formal com o crime de dano qualificado.

B

O porte e o emprego de armas de brinquedo pelos agentes caracterizaram conduta atípica, devendo eles responder apenas pelo delito de roubo simples.

C

A conduta dos agentes configurou roubo qualificado, dada a presença de duas causas de aumento de pena: a prática da infração durante o período de repouso noturno e o concurso de agentes.

D

As condutas descritas amoldam-se aos tipos penais de roubo qualificado pelo concurso de pessoas, em concurso formal com o crime de emprego de artefato explosivo.

E

Os agentes devem ser responsabilizados pelo crime de roubo na forma simples, em concurso material com o crime de perigo comum pelo uso de explosivo.

Q286462

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286462 Direito Penal

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa incorreta:

A

O crime de furto qualificado pelo concurso de agentes (CP, art. 155, § 4º, inciso IV – pena: reclusão, de 2 a 8 anos, e multa), na modalidade de tentativa, admite, em tese, proposta do benefício da suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95, art. 89), mas o crime de apropriação indébita (CP, art. 168, caput – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa), nas modalidades majoradas previstas em seu § 1º, não admite proposta do benefício apontado;

B

Na sentença condenatória, o crime de lesão corporal seguida de morte (CP, art. 129, § 3º - pena: reclusão, de 4 a 12 anos), apesar de não comportar substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, admite, em tese, fixação de regime inicial aberto para cumprimento da pena;

C

O fato de a vítima ser maior de 60 (sessenta) anos ao tempo do crime constitui circunstância qualificadora no tipo de extorsão mediante sequestro, constitui causa de aumento de pena no tipo de lesões corporais dolosas e constitui circunstância agravante no tipo de roubo simples;

D

Os crimes de extorsão (CP, art. 158, caput), concussão (CP, art. 316, caput) e corrupção ativa (CP, art. 333, caput), são modalidades de tipos formais, os crimes de homicídio (CP, art. 121, caput), lesões corporais leves (CP, art. 129, caput) e furto (CP, art. 155, caput), são modalidades de tipos materiais, e o crime de falso testemunho (CP, art. 342, caput), é modalidade de tipo de mão própria;

E

O crime de coação no curso do processo (CP, art. 344 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa), admite, em tese, proposta de suspensão condicional do processo, e, em caso de condenação, admite, em tese, substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

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Q286036

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q286036 Direito Penal

Com o escopo de obter indevida vantagem econômica, Jorgina adquire mercadorias em um Supermercado e efetua o pagamento com um cheque roubado, ocasião em que apresentou uma carteira de identidade falsa, eis que houve troca de fotografia, em nome do titular do cheque. O fato foi descoberto pelo caixa do estabelecimento comercial que desconfiou do nervosismo apresentado pela “cliente”.
Com base no exposto, assinale a alternativa que capitule o fato.

A

Artigo 171, c/c 14, II, do CP (estelionato tentado), de acordo com a Súmula 17, do STJ.

B

Artigo 304, c/c 297, do CP (uso de documento público falso), devendo o crime mais grave prevalecer sobre o crime fim de menor gravidade.

C

Artigos 171, c/c 14, II, 297 (falsificação de documento público) e 304 (o uso de documento falso), na forma do Art. 69, (concurso material) todos do CP.

D

Artigos 171, c/c 14, II, 304 c/c 297, na forma do Art. 70 (concurso formal), todos do CP.

E

Artigos 171, c/c 14, II, 297 e 304 c/c 297, na forma do Art. 70 (concurso formal), todos do CP.

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Q286026

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q286026 Direito Penal

Maria é casada com José, mas é amante de João. O casal de amantes resolve simular o sequestro de Maria para que José pague o respectivo resgate. João liga para José e anuncia o sequestro de sua esposa e cobra a quantia de 500 mil reais para que Maria seja libertada.
José, acreditando que sua esposa realmente estivesse sequestrada, até porque ela estava desaparecida há mais de 24 horas, efetua o respectivo pagamento. Meses depois, o fato é descoberto e o caso é levado à sua consideração para a devida capitulação.

A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.

A

Maria e João deverão responder pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado por ter durado mais de 24 horas (Art. 159, § 1º, do CP).

B

João deverá responder pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado por ter durado mais de 24 horas (Art. 159, § 1º, do CP), ficando Maria isenta de pena porque o crime foi praticado contra seu esposo na constância do casamento (Art. 181, I, do CP).

C

João deverá responder pelo crime de estelionato (Art. 171 do CP), ficando Maria isenta de pena porque o crime foi praticado contra seu esposo na constância do casamento (Art. 181, I, do CP).

D

Maria e João deverão responder pelo crime de extorsão majorada (Art. 158, § 1º, do CP).

E

João deverá responder pelo crime de extorsão majorada (Art. 158, § 1º do CP), ficando Maria isenta de pena porque o crime foi praticado contra seu esposo na constância do casamento (Art. 181, I, do CP).

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Q286024

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q286024 Direito Penal

Aproveitando-se da condição de um turista que bebia em um quiosque da praia, José se apresenta como guia e o leva a diversos pontos turísticos da cidade. Posteriormente, obtendo a confiança do turista, retorna com ele ao hotel e juntos consomem bebida alcoólica.
Aproveitando-se dessa situação e contando com a ajuda do adolescente FMO, aprendiz de garçom, ministra substância entorpecente na bebida do turista, que, sem consciência, a ele entrega todo o seu dinheiro e bens que estavam no quarto.

A partir do caso exposto, José deverá responder

A

pelo crime de extorsão (Art. 158, do CP).

B

pelo crime de extorsão majorada pelo concurso de pessoas (Art. 158, § 1º, do CP).

C

pelos crimes de extorsão majorada pelo concurso de pessoas (Art. 158, § 1º, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B, da Lei n. 8.069/90).

D

pelos crimes de roubo (Art. 157, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B, da Lei n. 8.069/90).

E

pelos crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas (Art. 157 § 2º, II, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B da Lei n. 8.069/90).

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Q286023

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q286023 Direito Penal

Tício ingressa na residência de Mévio e subtrai o cofre que encontra na sala, levando-o para um matagal distante.
Não conhecendo o segredo do cofre, utiliza-se de um machado para abri-lo, subtraindo as jóias que estavam em seu interior. Após abandonar o cofre violado, leva as jóias para José, um comerciante local, que efetua a compra sem se importar em apurar a origem das jóias adquiridas.
Algum tempo depois o fato é descoberto e o caso é levado à sua consideração para a devida capitulação. Tício e José deverão responder, respectivamente, por

A

furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação simples (Art. 180, do CP).

B

furto simples (Art. 155, do CP) e receptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).

C

furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).

D

furto simples (Art. 155, do CP) e receptação simples (Art. 180, do CP).

E

furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação culposa (Art. 180, § 3º, do CP).

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Q283094

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q283094 Direito Penal

Manoel pediu ao pai, recém-chegado aos 50 anos, que adiantasse a sua legítima, no que não foi atendido, pois este sabia que Manoel se tornara dependente de drogas, logo dilapidaria seu patrimônio como vício. Insatisfeito e aproveitando-se de uma viagem de seu pai, Manoel convidou Antônio e Joaquim, parceiros na utilização de “maconha”, a sacarem do poder de seu pai as joias que herdaria, pois com a venda destas lucraria mais de R$ 1.000.000,00. Madalena, amiga de Joaquim, a seu pedido e sabendo dos propósitos dele, ensinou-o a abrir o cofre onde as joias se encontravam.Manoel, para não ser descoberto, no dia da empreitada foi para o clube, possibilitando ser visto por várias pessoas, o que lhe daria um álibi. Antônio e Joaquim dirigiram-se para a residência do pai deManoel, local em que o primeiro abriu a porta da casa com uma gazua, o que possibilitou a Joaquim entrar e retirar as joias do cofre. Com medo de ser descoberto, posteriormente, Manoel solicitou ao seu amigo Paulo que guardasse temporariamente as joias. Após duas semanas do ocultamento das joias por Paulo, estas foram transportadas para outro Estado por Pedro, a pedido de José, primo de Manoel, sendo certo que nem Pedro, tampouco José, sabiam que as joias eram produto de crime. Já em outro Estado, as joias foram vendidas para Cláudia, que trabalhava como joalheira em sua residência, por preço vil, tendo esta percebido desde logo a origem ilícita da mercadoria. Ao tomar conhecimento do desaparecimento das joias, o pai de Manoel dirigiu-se à Delegacia de Polícia e ofereceu notitia criminis. Após investigação, restou provada toda empreitada delitiva.Assim:

A

Manoel, Antônio, Joaquim e Madalena são coautores do crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo, abuso de confiança e emprego de chave falsa, enquanto que Paulo, José, Pedro e Cláudia são coautores do crime de receptação.

B

Antônio e Joaquim, na qualidade de autores, e Madalena, figurando como cúmplice por auxílio, devem ser responsabilizados por crime de furto qualificado. Não se poderá responsabilizar Manoel, José e Pedro. Paulo pode ser condenado por favorecimento real e Cláudia por receptação qualificada.

C

Paulo poderá ser condenado pelo crime de receptação própria, enquanto Manoel é o autor intelectual do crime de furto, portanto ainda terá sua pena agravada. Antônio e Joaquim são autores diretos do crime de furto, restando unicamente a Madalena a cumplicidade material. José pode ser condenado pelo crime de receptação imprópria, Pedro por receptação própria e Cláudia por receptação simples.

D

Madalena é cúmplice por auxílio intelectual no crime de furto, enquanto Manoel poderá ser condenado por furto com abuso de confiança, com pena agravada pelo fato do ofendido ser seu genitor.Antônio poderá ser condenado pelo crime de furto com emprego de chave falsa e Joaquim pelo crime de furto comrompimento de obstáculo. Paulo responde pelo crime de favorecimento pessoal. As condutas de José e Pedro são atípicas. Cláudia pode ser condenada pelo crime de receptação culposa.

E

Cláudia comete crime de receptação qualificada. Pedro praticou conduta atípica e José pode ser condenado por receptação dolosa imprópria. Paulo pode ser condenado por receptação dolosa própria, já Madalena, Antônio e Joaquim são autores do crime de furto qualificado e a conduta deManoel é atípica.

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Q283091

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q283091 Direito Penal

Considerando os delitos contra o patrimônio, é correto afirmar que:

A

o crime de extorsão qualificada pela restrição da liberdade de locomoção da vítima (“sequestro relâmpago”), ao contrário do do artigo 158 do Código Penal, é doutrinariamente classificado como crime demera conduta.

B

o crime de dano qualificado pelo motivo egoístico é de ação penal pública condicionada à representação.

C

no caso da apropriação indébita previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente é primário e de bons antecedentes e desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.

D

o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no artigo 165 do Código Penal foi revogado tacitamente pela lei de crimes ambientais – Lei nº 9.605/1998.

E

aquele que se apropria de res derelicta , deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, pratica crime.

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Q283086

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q283086 Direito Penal

Portando ilegalmente, exclusivamente para aquela ação, uma arma de fogo de calibre permitido, Norberto constrange um transeunte e, mediante grave ameaça, subtrai para si os seus pertences. Nesse contexto, afirma-se que:

A

o autor responde somente pelo crime de roubo, não pelo de porte de arma de fogo, pois a pena do crime patrimonial já engloba a reprovabilidade do delito previsto na lei especial, consequência da unidade fática entre ambos, aplicando-se o princípio da consunção.

B

há apenas crime de roubo, solucionando-se o caso pelo princípio da especialidade, pois o delito patrimonial, ao estabelecer a grave ameaça como meio executório, insere o porte de arma em sua estrutura típica, acrescido de elementos especializantes.

C

será o porte de arma absorvido pelo crime de roubo em virtude da substituição do dolo, característica da progressão criminosa, que determina o reconhecimento do conflito aparente de normas.

D

aplica-se ao caso o princípio da subsidiariedade, pois nas condutas há diferentes graus de lesão à mesma objetividade jurídica, em uma relação de continente e conteúdo.

E

tutelando bens jurídicos distintos, as normas penais referentes aos crimes de porte de arma de fogo e roubo figurarão em concurso material de delitos, aplicando-se ao caso o sistema do cúmulo material das penas.

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Q283084

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q283084 Direito Penal

Walter, motoboy de uma farmácia, após receber de um cliente um cheque de R$ 20,00, entrega ao estabelecimento a quantia em espécie, mantendo-se na posse do título. Em seguida, o adultera, modificando o valor original para R$ 2.000,00. De posse do documento adulterado, vai até o banco para descontá-lo, mas o gerente, percebendo a fraude, liga para a Delegacia da área, alertando sobre o fato. Ao perceber a chegada da viatura, Walter deixa apressadamente a inst i tuição f inancei ra, abandonando, no local, o título falsificado. Nesse contexto, é correto afirmar que a conduta deWalter:

A

configura crime de estelionato, na forma tentada, pois o delito foi interrompido por circunstâncias alheias à sua vontade.

B

se amolda ao tipo penal da apropriação indébita, na forma tentada, pois o delito foi interrompido por circunstâncias alheias à sua vontade.

C

é tipificada como crime de furto mediante fraude, na forma tentada, pois o delito foi interrompido por circunstâncias alheias à sua vontade.

D

caracteriza crime de falsificação de documento público, pois, havendo desistência voluntária, o autor só responde pelos atos até então praticados.

E

é atípica, pois ocorreu a desistência voluntária e a falsidade existente resta absorvida pela finalidade patrimonial.

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Q280515

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280515 Direito Penal

NÃO qualifica o crime de dano a circunstância de ser cometido

A

contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.

B

com emprego de substância inflamável, se o fato não constitui crime mais grave.

C

com grave ameaça à pessoa.

D

com violência contra a coisa.

E

por motivo egoístico.

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Q275094

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia |

Q275094 Direito Penal

Texto associado

No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio
e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Se o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, há furto privilegiado, caso em que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.

Certo

Errado

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Q274983

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |

Q274983 Direito Penal

Texto associado

Tendo em vista a situação hipotética apresentada, julgue o item a
seguir acerca dos crimes praticados por Reginaldo.

Reginaldo praticou o delito de furto qualificado e o crime de corrupção de menores.

Certo

Errado

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Q274982

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |

Q274982 Direito Penal

Texto associado

Tendo em vista a situação hipotética apresentada, julgue o item a
seguir acerca dos crimes praticados por Reginaldo.

O furto praticado por Reginaldo não é qualificado pelo concurso de agentes, tendo em vista os coautores serem menores e, portanto, inimputáveis.

Certo

Errado

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Q273415

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RO - Médico Legista - Prova W |

Q273415 Direito Penal

Pratica o crime de furto aquele que:

A

subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

B

obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

C

se apropriar de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.

D

subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

E

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.

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Q270501

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270501 Direito Penal

Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em razão do cargo, em benefício de ambos e em caráter não momentâneo, deve ser punido, caso praticado o desvio e constatada a relevância da instigação, por

A

furto.

B

peculato.

C

concussão.

D

apropriação indébita.

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Q270435

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270435 Direito Penal

Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta à luz do CP e da jurisprudência do STJ.

A

É incabível a condenação de Davi por crime de furto, mas o juiz poderá decidir pela aplicação de medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

B

Se Davi necessitar de especial tratamento curativo, o juiz poderá decidir pela aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial, com prazo mínimo de três meses a um ano.

C

Sendo imposta a Felipe condenação por crime de furto e sendo a pena aplicada igual ou inferior a quatro anos de reclusão, o juiz poderá substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

D

Sendo imposta a Felipe condenação por crime de furto e sendo aplicada pena privativa de liberdade de três anos e seis meses de reclusão, o regime inicial de cumprimento da pena será obrigatoriamente o fechado, dada reincidência nos crimes de furto e de porte ilegal de arma de fogo.

E

Sendo imposta a Felipe condenação por crime de furto, o juiz não poderá aplicar pena privativa de liberdade inferior a três anos de reclusão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra o patrimônio em direito penal

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