Questões de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio para Concurso - Página 11

Q3376516

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |

Q3376516 Direito Penal

O crime de furto está tipificado no art. 155 do Código Penal, com a seguinte redação: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel – pena: reclusão de 1 a 4 anos, e multa” (caput). Com relação ao furto privilegiado e ao furto qualificado, assinale a alternativa correta.

A

Não é possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado.

B

Se é de pequeno valor a coisa furtada e o criminoso é reincidente, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção ou aplicar somente a pena de multa.

C

É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.

D

Se é de pequeno valor a coisa furtada e o criminoso é primário, o juiz não pode aplicar somente a pena de multa.

E

Se o crime é praticado durante a noite, a pena diminui-se de um terço.

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Q3355400

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais Masculino |

Q3355400 Direito Penal

Os crimes mais comuns entre a população carcerária brasileira refletem uma combinação de fatores sociais, econômicos e legais. Entre os seguintes, os crimes que se constituem como os principais para o encarceramento são:

A

Roubo e furto.

B

Homicídios e feminicídios.

C

Estupro e corrupção.

D

Pedofilia e racismo.

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Q3354686

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Vigia |

Q3354686 Direito Penal

Furto e roubo, contrabando e descaminho são crimes que muitas vezes podem confundir em suas definições, sendo tratado de maneira inadequada ou, por vezes até como sinônimos, quando na verdade não são. Observe as definições abaixo:

I.Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
II.Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
III.Importar ou exportar mercadoria proibida.
IV.Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

As definições abaixo correspondem, respectivamente aos seguintes crimes:

A

I.Contrabando, II.Furto, III.Descaminho, IV.Roubo.

B

I.Descaminho, II.Furto, III.Contrabando, IV.Roubo.

C

I.Descaminho, II.Roubo, III.Contrabando, IV.Furto.

D

I.Contrabando, II.Roubo, III.Descaminho, IV.Furto.

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Q3345840

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345840 Direito Penal

Um comerciante que engana um consumidor no exercício de atividade comercial vendendo como verdadeira uma mercadoria falsificada pratica

A

crime de alienação fraudulenta de coisa própria.

B

crime de estelionato.

C

crime de fraude no comércio.

D

crime contra as relações de consumo.

E

contravenção penal.

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Q3345838

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345838 Direito Penal

O crime de extorsão mediante sequestro, que se configura pela conduta de “sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate”, possui figuras típicas qualificadas no Código Penal. Entretanto, a princípio, um indivíduo praticará uma extorsão mediante sequestro da modalidade simples, sem incidência de qualificadora, quando

A

durar menos de vinte e quatro horas o sequestro.

B

contar a vítima com mais de sessenta anos.

C

for produzido o resultado lesão corporal grave.

D

contar a vítima com menos de dezoito anos.

E

for produzido o resultado morte.

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Q3345832

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345832 Direito Penal

Leia os casos a seguir.

I – Um homem invade, durante o dia, a residência de uma família que está viajando com a intenção de furtar bens em seu interior, nela ingressando com emprego de chave falsa. Ao ter uma crise de consciência enquanto selecionava os bens que seriam furtados, deixa o local voluntariamente sem nada levar.

II – Um jovem maior de idade furta um videogame de última geração no interior da residência da família vizinha, escalando e transpondo um alto muro diviso entre as casas enquanto os moradores estavam ausentes. Dias depois, ao ser surpreendido em posse da coisa furtada pelos seus pais, é repreendido e decide espontaneamente devolver o videogame aos vizinhos. O fato criminoso não havia sido denunciado.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Os autores dos fatos narrados nos casos I e II responderão por quais crimes?

A

no caso I, tentativa de furto qualificado; no caso II, furto qualificado com redução de pena.

B

no caso I, violação de domicílio; no caso II, furto qualificado com redução de pena.

C

no caso I, violação de domicílio; no caso II, tentativa de furto qualificado com redução de pena.

D

nos casos I e II, violação de domicílio, apenas.

E

nos casos I e II, tentativa de furto qualificado com redução de pena.

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Q3345829

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345829 Direito Penal

Leia o caso a seguir.
Um pai de família, que nunca havia praticado crime algum, deseja presentear sua filha com um vestido no dia de seu aniversário, mas está desempregado. Após entrar em uma loja de departamento de um shopping, aproveitando-se da ausência de seguranças no local, colocou o vestido, que custava R$ 100,00 (cem reais), em seu casaco. O fato foi capturado pelas câmeras de vigilância da loja e informado aos seguranças do shopping, que detiveram o homem antes que este deixasse o shopping, quando já estava fora da loja. Elaborado pelo(a) autor(a).
O fato praticado pelo homem configura

A

crime impossível porque a presença das câmeras de vigilância e o serviço dos seguranças tornaram impossível a realização do resultado.

B

crime de furto consumado porque ocorreu a inversão da posse sobre o bem por um período, afastado o reconhecimento de privilégio.

C

fato típico, porém, não culpável, porque incide o princípio da insignificância por ser inexpressiva a lesão jurídica provocada e reduzidíssimo o grau de reprovabilidade da conduta.

D

crime de furto tentado porque o autor foi impedido de deixar o shopping e, com isso, não retirou o bem da esfera patrimonial da vítima, afastado o reconhecimento de privilégio.

E

fato atípico porque incide o princípio da insignificância por ser inexpressiva a lesão jurídica provocada e reduzidíssimo o grau de reprovabilidade da conduta.

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Q3312752

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3312752 Direito Penal

Analise as afirmativas a seguir:

I. Crime de furto qualificado cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; - mediante concurso de duas ou mais pessoas, a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa.

II. O crime de furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo está sujeito à pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

III. A subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência tem pena prevista de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Q3235320

Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Agente de Fiscalização de Transporte Público |

Q3235320 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro “subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum” é crime de:

A

furto

B

roubo

C

furto de coisa comum

D

furto qualificado

E

extorsão

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Q3201066

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201066 Direito Penal

A proteção ao Patrimônio Público é essencial para garantir que recursos destinados à coletividade sejam preservados para o uso de todos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

O Patrimônio Público pode ser utilizado por funcionários do governo para fins pessoais, desde que não haja prejuízo direto à funcionalidade.

B

A proteção ao Patrimônio Público é responsabilidade exclusiva das forças de segurança.

C

Qualquer dano ao Patrimônio Público, como pichação ou destruição de propriedades, é considerado um ato ilegal e passível de punição.

D

Os cidadãos não têm papel ativo na proteção do Patrimônio Público, sendo esta uma função apenas do Estado.

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Q3201057

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201057 Direito Penal

O roubo, distinto do furto, envolve a violência ou ameaça como meio de subtração da propriedade. Nesse sentido, a luz do Código Penal brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A

O roubo é considerado uma forma atenuada de furto, aplicando-se penas distintas.

B

O emprego de arma de fogo durante o roubo é uma circunstância que qualifica o crime e agrava a pena.

C

O roubo é configurado apenas quando há resistência por parte da vítima durante a subtração dos bens.

D

A restituição voluntária dos bens roubados ao proprietário é uma circunstância irrelevante para a definição da pena.

Q3201056

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201056 Direito Penal

Os crimes contra o patrimônio, são aqueles que afetam a propriedade de indivíduos ou entidades, sendo um dos capítulos mais relevantes do Código Penal. Nesse tema, é CORRETO afirmar que o furto qualificado ocorre, entre outros, quando:

A

O crime é cometido durante o dia e sem o uso de qualquer tipo de violência ou ameaça à pessoa.

B

O objeto furtado é de pequeno valor, não justificando a aplicação de pena de reclusão.

C

A subtração dos bens ocorre com o emprego de explosivos ou outro meio que cause perigo comum.

D

O furto é praticado sem qualquer tipo de arrombamento, escalada ou chave falsa.

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Q3171654

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2024 - PC-MG - Investigador de Polícia I |

Q3171654 Direito Penal

Em janeiro de 2025, no Município de Viçosa/MG, Jonas se aproximou de um transeunte e, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de uma faca, determinou a entrega do seu telefone celular, sendo atendido. Em seguida, Jonas, na posse da res furtiva, correu, mas acabou sendo capturado em flagrante por um policial civil à paisana, três quarteirões depois. Sendo assim, a vítima logrou recuperar o bem móvel que havia sido levado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de

A

extorsão tentada, sem a incidência de causas de aumento de pena, pois o emprego de arma branca deixou de ser majorante no referido delito.

B

roubo tentado, sem a incidência de causas de aumento de pena, pois o emprego de arma branca deixou de ser majorante no referido delito.

C

extorsão consumada, com a incidência da causa de aumento de pena atrelada ao emprego de arma branca.

D

roubo tentado, com a incidência da causa de aumento de pena atrelada ao emprego de arma branca.

E

roubo consumado, com a incidência da causa de aumento de pena atrelada ao emprego de arma branca.

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Q3171328

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3171328 Direito Penal

Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

A

Tanto o emprego de explosivo como a subtração de explosivo qualificam o crime de furto

B

A conduta descrita no artigo 158 do Código Penal (crime de extorsão), é “exigir” “vantagem econômica indevida” “mediante violência ou grave ameaça”

C

O emprego de arma é causa de aumento no roubo (art. 157, §2º, do Código Penal)

D

Para consumação do roubo, exige-se a posse mansa e pacífica do bem subtraído

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Q3151556

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151556 Direito Penal

Assinale a opção em que é corretamente citado tipo penal, previsto no CP, que se procede mediante ação penal privada.

A

crime de violação do segredo profissional

B

crime de invasão de dispositivo informático

C

dano simples

D

estelionato na forma de defraudação de penhor

E

crime de alteração de limites

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Q3136673

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Guarda Municipal Feminino |

Q3136673 Direito Penal

De acordo com o Art. 155 do Código Penal Brasileiro, na infração do Furto qualificado, a pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido, EXCETO:

A

Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

B

Mediante troca de objetos valiosos e originais por semelhantes.

C

Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.

D

Com emprego de chave falsa.

E

Mediante concurso de duas ou mais pessoas.

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Q3129278

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Catanduva - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |

Q3129278 Direito Penal

No que concerne ao crime de roubo, assinale a alternativa que apresenta a causa que traz aumento de pena, expressamente prevista no CP.

A

Utilização de arma branca para exercício da grave ameaça.

B

Prática durante o repouso noturno.

C

Lesão corporal de natureza leve sofrida pela vítima.

D

Transporte do veículo automotor roubado para outro município.

E

Caso o bem roubado trate-se de semovente domesticável de produção, ainda que abatido.

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Q3127057

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |

Q3127057 Direito Penal

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O crime de extorsão indireta, assim como as demais modalidades de extorsão, não admite a propositura de acordo de não persecução penal.

B

O crime de furto, mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, não admite a propositura de acordo de não persecução penal.

C

O crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, para se caracterizar, independe de prejuízo.

D

O furto privilegiado, em que o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, é punido apenas com multa.

E

O crime de fraude à execução é processável por ação penal pública condicionada à representação.

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Q3115068

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |

Q3115068 Direito Penal

De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra o patrimônio:

A

O crime de roubo se diferencia do crime de furto em razão do valor dos bens subtraídos.

B

A propriedade é o elemento central, sendo a posse e as detenções legítimas elementos acessórios para a caracterização de crimes contra a propriedade.

C

Somente haverá crime de receptação se houver a identificação do autor do crime em que proveio a coisa objeto do crime inicial.

D

Considera-se dano na sua forma qualificada quando os atos de vandalismo ocorrem contra o patrimônio público ou de uso coletivo.

E

Os animais não poderão ser objeto de crimes contra o patrimônio em razão dos laços afetivo e emocional que o ser humano cria com um determinado animal.

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Q3114603

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração |

Q3114603 Direito Penal

Em outubro de 2024, Caio, portando uma faca de forma ostensiva, abordou João, que estava na condução do seu automóvel, determinando a entrega do bem. Após se evadir, Caio levou o veículo automotor subtraído para outro Estado da federação, mas acabou por ser descoberto e preso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de

A

roubo qualificado, em razão do emprego da faca, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que o veículo automotor subtraído foi transportado para outro Estado.

B

extorsão simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do emprego da faca e do transporte do veículo automotor subtraído para outro Estado.

C

roubo simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do emprego da faca e do transporte do veículo automotor subtraído para outro Estado.

D

extorsão indireta qualificada, em razão do emprego da faca, sem causas de aumento de pena.

E

roubo simples, sem causas de aumento de pena.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal

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