Questões de Direito Penal - Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 para Concurso

João, com o objetivo de diminuir a carga tributária incidente sobre a sua atividade empresarial, omitiu informações às autoridades fazendárias. Após os fatos, descobriu-se que o prejuízo à Fazenda Pública alcançou o montante de R$ 25.000,00.
Nesse cenário, observando-se a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

Acerca dos crimes contra a ordem tributária e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.

Acerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei Federal nº 8.137/90), analise os itens a seguir:

I. Nos crimes previstos na lei em questão, cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços.

II. Tais crimes são de ação penal pública.

III. O parcelamento do débito, assim como a transação tributária, são causas excludentes de ilicitude.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 

A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta. Para tanto, considere que a sigla ICMS, sempre que empregada, refere-se ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre o que constitui crime contra as relações de consumo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ou que não corresponda à respectiva classificação oficial. ( ) Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros. ( ) Induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.