Fernando, estudante e funcionário de uma
Universidade Pública Federal, inconformado
com suas notas baixas e, precisando de notas
altas para garantir uma bolsa de estudos em
uma Universidade estrangeira, usou seus
conhecimentos em informática, bem como sua
condição de funcionário para burlar a
segurança do sistema de notas da faculdade e
mudar o registro de suas notas. Assinale a
alternativa que apresenta o crime praticado por
Fernando.

Question

Fernando, estudante e funcionário de uma
Universidade Pública Federal, inconformado
com suas notas baixas e, precisando de notas
altas para garantir uma bolsa de estudos em
uma Universidade estrangeira, usou seus
conhecimentos em informática, bem como sua
condição de funcionário para burlar a
segurança do sistema de notas da faculdade e
mudar o registro de suas notas. Assinale a
alternativa que apresenta o crime praticado por
Fernando. Alternativa A: Concussão Ou Alternativa B: Prevaricação Ou Alternativa C: Corrupção passiva Ou Alternativa D: Inserção de dados falsos em sistema de
informações Ou Alternativa E: Violação de sigilo funcional

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Inserção de dados falsos em sistema de
informações Gabarito: DFundamento decisivo: Código Penal, art. 313-A: "Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:". A conduta narrada corresponde a esse tipo penal, pois Fernando, na condição de funcionário de universidade pública federal, alterou indevidamente registros de notas em sistema informatizado da Administração Pública com finalidade de obter vantagem indevida.Tema central: Crime funcional em sistema informatizadoAnálise das alternativasAErradaConcussão está errada porque o art. 316 do CP exige que o agente exija vantagem indevida, para si ou para outrem, em razão da função. No enunciado, Fernando não exigiu nada de ninguém; ele alterou dados do sistema.BErradaPrevaricação está errada porque o art. 319 do CP trata de retardar, deixar de praticar ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Aqui, a narrativa descreve conduta tipificada de modo específico no art. 313-A: alteração indevida de dados em sistema informatizado da Administração Pública para obtenção de vantagem indevida.CErradaCorrupção passiva está errada porque o art. 317 do CP exige solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. O enunciado não descreve solicitação, recebimento nem aceitação de promessa; descreve manipulação de dados do sistema.DCertaFernando, na condição de funcionário, alterou indevidamente dados corretos em sistema informatizado da Administração Pública para obter vantagem indevida para si, o que se amolda ao art. 313-A do CP.EErradaViolação de sigilo funcional está errada porque o art. 325 do CP exige revelar fato que deva permanecer em segredo ou facilitar sua revelação. No caso, não houve divulgação de informação sigilosa; houve alteração indevida de registros.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre obter benefício próprio e praticar corrupção passiva, concussão ou prevaricação. O dado decisivo, porém, não é o interesse pessoal isoladamente, mas a alteração indevida de dados em sistema informatizado da Administração por funcionário, hipótese específica do art. 313-A do CP.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado trouxer funcionário público manipulando sistema informatizado da Administração, verifique primeiro se houve inserção, alteração ou exclusão indevida de dados.Se a finalidade for obter vantagem indevida para si ou para outrem, isso reforça o enquadramento no art. 313-A do CP.Afaste concussão e corrupção passiva se não houver exigência, solicitação, recebimento ou promessa de vantagem.Afaste violação de sigilo funcional quando o fato central for alterar dados, e não revelar informação sigilosa.

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Fernando, estudante e funcionário de uma Universidade Públi...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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