Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.672 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83682
Direito Penal
Texto associado
Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos
itens.
itens.
A pessoa que exige para si vantagem a pretexto de influir em ato praticado por servidor público no exercício da função comete crime de tráfico de influência. Caracteriza-se a exploração de prestígio quando a solicitação é feita a pretexto de influir, por exemplo, sobre juiz ou funcionário da justiça.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83681
Direito Penal
Texto associado
Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos
itens.
itens.
Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659791
Direito Penal
Constitui crime de:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636246
Direito Penal
Um servidor tinha a atribuição de atestar a execução de
asfaltamento de ruas. O asfaltamento de uma delas foi
executado com 4 cm de espessura, embora o contrato
previsse 6 cm de espessura. Como a empresa executora
pertencia ao seu cunhado, que o tinha ajudado muito,
tempos atrás, ele atestou o serviço como tendo sido
executado de acordo com o contrato. Nesse caso ele
cometeu, em tese, o crime de
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636245
Direito Penal
Um servidor recebeu determinada quantidade de material
para utilizá-lo na execução de um serviço externo. A
execução do serviço não demandou a utilização de todo
o material recebido. Ele, então, vendeu a sobra e atestou
que todo o material recebido havia sido consumido. Nesse
caso, ele cometeu, em tese, o crime de
Q1635697
Direito Penal
É correto afirmar em relação ao crime
de peculato:
Q1635696
Direito Penal
A lei penal pune o crime de concussão
com:
Q1635695
Direito Penal
Assinale a alternativa que contém típicos
crimes praticados contra a administração da justiça:
Q1635694
Direito Penal
A pessoa que, mediante ameaça a oficial
de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de
reintegração de posse, fica sujeita às penas do crime
de:
Q1635561
Direito Penal
A que pena se sujeita o funcionário público autorizado que insere dados falsos em
bancos de dados da Administração Pública com objetivo de auferir vantagem indevida para si:
Q1233791
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, considere as assertivas:
I. O funcionário público que obtém vantagem ilícita em proveito próprio e em prejuízo alheio, adquirindo mercadorias em supermercado com cheque sem fundos, comete crime de peculato.
II. O particular pode ser co-autor de crime de concussão praticado por servidor público.
III. O crime de corrupção passiva se consuma no momento da entrega pela vítima ao funcionário público da vantagem indevida solicitada.
Está correto o que consta SOMENTE em
I. O funcionário público que obtém vantagem ilícita em proveito próprio e em prejuízo alheio, adquirindo mercadorias em supermercado com cheque sem fundos, comete crime de peculato.
II. O particular pode ser co-autor de crime de concussão praticado por servidor público.
III. O crime de corrupção passiva se consuma no momento da entrega pela vítima ao funcionário público da vantagem indevida solicitada.
Está correto o que consta SOMENTE em
Q1231669
Direito Penal
Considerando a interpretação do STJ e do STF a respeito da legislação penal extravagante, julgue o item seguinte.
Considere que o prefeito de determinado município tenha emitido ordem de fornecimento de 20 L de combustível, a ser pago por esse município, a indivíduo que não era funcionário público nem estava realizando qualquer serviço público e que conduzia veículo privado nos termos da tipificação estipulada pelo Decreto-Lei n.º 201/1967. Nessa situação, segundo precedente do STJ, não se aplica o princípio da insignificância, pois, quando há crime contra a administração pública, o bem penal tutelado não é somente de ordem patrimonial, mas também relacionado à proteção da moral administrativa.
Considere que o prefeito de determinado município tenha emitido ordem de fornecimento de 20 L de combustível, a ser pago por esse município, a indivíduo que não era funcionário público nem estava realizando qualquer serviço público e que conduzia veículo privado nos termos da tipificação estipulada pelo Decreto-Lei n.º 201/1967. Nessa situação, segundo precedente do STJ, não se aplica o princípio da insignificância, pois, quando há crime contra a administração pública, o bem penal tutelado não é somente de ordem patrimonial, mas também relacionado à proteção da moral administrativa.
Q1193439
Direito Penal
A respeito do crime de peculato, considere:
I. É indispensável à caracterização do crime de peculato a prévia instauração de processo administrativo contra o funcionário público acusado de tê-lo cometido.
II. A não aprovação das contas administrativas é condição objetiva de punibilidade do crime de peculato.
III. A utilização pelo funcionário público, em proveito próprio ou de outrem, de dinheiro do qual tinha a posse em razão do cargo configura o delito de peculato, ainda que o agente pretenda efetuar a reposição e tenha condições de fazê-lo.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. É indispensável à caracterização do crime de peculato a prévia instauração de processo administrativo contra o funcionário público acusado de tê-lo cometido.
II. A não aprovação das contas administrativas é condição objetiva de punibilidade do crime de peculato.
III. A utilização pelo funcionário público, em proveito próprio ou de outrem, de dinheiro do qual tinha a posse em razão do cargo configura o delito de peculato, ainda que o agente pretenda efetuar a reposição e tenha condições de fazê-lo.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
PC-PR
Provas:
COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Escrivão de Polícia - Tarde
|
COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Investigador de Polícia - Tarde |
Q635165
Direito Penal
No que respeita aos crimes contra a administração pública, considere as afirmativas a seguir:
I. O crime de concussão consiste em crime material, na medida em que sua consumação exige a obtenção da vantagem indevida exigida pelo funcionário público, além da prática do ato funcional pretendido pelo particular.
II. A configuração do crime de prevaricação requer a demonstração do dolo, consistente na vontade e consciência de retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, como também do elemento subjetivo específico do tipo, qual seja a vontade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
III. O crime de prevaricação imprópria ou especial consiste em deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, sendo cominada pena de detenção, de três meses a um ano.
IV. O crime de corrupção ativa configura crime próprio, pois o sujeito ativo deverá ser ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
CONESUL
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q573143
Direito Penal
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, tratase do crime de
Q481420
Direito Penal
Sobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no Art. 345 do Código Penal, é incorreto afirmar:
Q481413
Direito Penal
Um cidadão vai a uma delegacia de polícia, às 18 horas, para
informar que, na casa de um vizinho, há documentos que provam
a autoria de diversos crimes contra a ordem econômica. O
Delegado de Polícia, diante dessa denúncia, determina a
expedição de um mandado de busca e apreensão, entregue a
dois agentes de polícia. De posse do mandado, os agentes
comparecem à casa do denunciado às 21 horas, pretendendo
revistar a sua residência. O denunciado, morador e proprietário
do imóvel, impede que os agentes entrem em sua residência,
trazendo consigo dois cachorros ferozes.
No caso, o crime que o denunciado cometeu contra a administração pública é
No caso, o crime que o denunciado cometeu contra a administração pública é
Q481412
Direito Penal
Acerca do crime de desacato, é incorreto afirmar:
Q481411
Direito Penal
No que se refere ao crime de fraude processual, previsto no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar:
Q479741
Direito Penal
“Inovar artificiosamente, na pendência do processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com fim de induzir a erro o juiz ou o perito", constitui, pelo Código Penal, crime de
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