Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.672 questões
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDS-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q408248
Direito Penal
Antônia, servidora pública federal, exigiu para si, em razão da função, vantagem indevida. Pode-se afrmar que a servidora cometeu o crime de:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDS-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q408247
Direito Penal
Caio, servidor público, que estava sendo processado pela prática do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a sentença condenatória. Diante dessa situação, configurou-se a:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDS-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q408246
Direito Penal
“A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.” Trata-se de causa de aumento de pena prevista para o crime de:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV |
Q407511
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra as finanças públicas, julgue o item subsequente.
O peculato — considerado como a apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o seu desvio, em proveito próprio ou alheio —, por ser crime funcional próprio, em nenhuma hipótese poderá ser cometido por particulares.
O peculato — considerado como a apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o seu desvio, em proveito próprio ou alheio —, por ser crime funcional próprio, em nenhuma hipótese poderá ser cometido por particulares.
Q406903
Direito Penal
Analise a opção CORRETA.
Q406902
Direito Penal
Analise a opção INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDS-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciária |
Q406446
Direito Penal
Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativa INCORRETA:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDS-MG
Prova:
IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciária |
Q406445
Direito Penal
No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral, analise o item a seguir:
I. Aquele que patrocina,direta ou indiretamente,interesse privado perante concessionária de serviço público, valendo-se da qualidade de funcionário comete o crime de advocacia pública.
II. Não é considerado crime a conduta do agente que se apropria de dinheiro recebido de outrem no exercício do cargo,mesmo que decorrente do erro do particular.
III.Ocorre a concussão quando o agente exige a vantagem indevida,mesmo antes de assumir a função,mas desde que seja em razão dela.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Aquele que patrocina,direta ou indiretamente,interesse privado perante concessionária de serviço público, valendo-se da qualidade de funcionário comete o crime de advocacia pública.
II. Não é considerado crime a conduta do agente que se apropria de dinheiro recebido de outrem no exercício do cargo,mesmo que decorrente do erro do particular.
III.Ocorre a concussão quando o agente exige a vantagem indevida,mesmo antes de assumir a função,mas desde que seja em razão dela.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q402715
Direito Penal
Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.
Servidor público que utilizar papel, tinta e impressora pertencentes à repartição pública onde trabalha para imprimir arquivos particulares praticará o crime de peculato.
Servidor público que utilizar papel, tinta e impressora pertencentes à repartição pública onde trabalha para imprimir arquivos particulares praticará o crime de peculato.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q402714
Direito Penal
Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Cometerá o crime de concussão o funcionário público que, utilizando-se de grave ameaça e em razão da função pública que ocupar, exigir de alguém vantagem indevida.
Cometerá o crime de concussão o funcionário público que, utilizando-se de grave ameaça e em razão da função pública que ocupar, exigir de alguém vantagem indevida.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q402713
Direito Penal
Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.
Praticará o crime de corrupção ativa o funcionário de concessionária de serviço de energia elétrica que, para não interromper o fornecimento de energia para consumidor inadimplente, aceitar promessa de vantagem indevida.
Praticará o crime de corrupção ativa o funcionário de concessionária de serviço de energia elétrica que, para não interromper o fornecimento de energia para consumidor inadimplente, aceitar promessa de vantagem indevida.
Q402268
Direito Penal
Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública é CORRETO afirmar:
Q402199
Direito Penal
Francisco e Armando foram condenados pela prática do crime de peculato, previsto no Artigo 312 do Código Penal. Francisco, na qualidade de funcionário público, ao ser removido para outro setor do órgão público onde trabalhava, resolveu apropriar-se de todos os equipamentos existentes na antiga sala que ocupava e que pertenciam à administração pública. Como não conseguiria carregar sozinho os equipamentos e nem tinha carro para realizar o transporte, solicitou a ajuda de seu amigo Armando, este não funcionário público. Armando concordou em auxiliar seu amigo na empreitada, não apenas ajudando a carregar os equipamentos, mas também emprestando seu carro para o transporte, mesmo tendo ciência de que se tratava de bens públicos e de que Francisco tinha sua posse apenas pelo fato de ocupar determinado cargo na administração pública. Ao apelar da sentença condenatória, a Defesa de Armando alegou que ele não poderia ter sido condenado pela prática de peculato, uma vez que se trata de crime praticado apenas por funcionários públicos.
Sobre a tese sustentada pela Defesa de Armando, pode-se afirmar que:
Sobre a tese sustentada pela Defesa de Armando, pode-se afirmar que:
Q402194
Direito Penal
Luiz é muito amigo do magistrado Paulo. Certo dia, sabedor de que seu vizinho é parte em ação indenizatória a ser julgada por Paulo, oferece ajuda para exercer influência sobre a decisão do referido magistrado. Para tanto, solicita que seu vizinho lhe dê 30% do valor a ser obtido em caso de êxito na ação indenizatória. O magistrado, que não sabia o que estava ocorrendo, acabou julgando a causa em favor do vizinho de Luiz, que, por sua vez, cumpriu o combinado, repassando parte do valor obtido a Luiz.
O crime cometido por Luiz foi:
O crime cometido por Luiz foi:
Q399703
Direito Penal
Qual a pena para quem ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura?
Q399701
Direito Penal
Qual é a pena para quem provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado?
Q395565
Direito Penal
K. S., funcionário público, solicita, para si, indiretamente, uma determinada quantia em dinheiro de M. F, para não multá-lo. Sabendo-se que M. F. não pagou a propina para K. S., este deve responder por crime de :
Q393798
Direito Penal
O funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete a forma privilegiada do crime de :
Q393794
Direito Penal
A. C., funcionário público, e I. R., desempregado, subtraem, para si próprios, computadores da repartição em que A. C. trabalha, valendo-se da facilidade proporcionada pela quali- dade de funcionário de A. C. Sabendo-se que I. R. tinha ciência de que A. C. é funcionário público, I. R. deverá ser responsabilizado penalmente por :
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |
Q393662
Direito Penal
A respeito de funcionário público que permite, mediante o fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a bancos de dados da Administração Pública, é correto afirmar que:
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