Incorre na mesma pena do crime de contrabando:

Com base no mesmo assunto

Q506457

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506457 Direito Penal

quem venha a violar sinal empregado, por determinação legal, para identificar qualquer objeto.

quem venha a inutilizar selo alfandegário, por ordem de funcionário público, para cerrar qualquer objeto.

quem venha a conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público.

quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação.

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