Configura modalidade específica do crime de prevaricação:

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

deixar o Diretor de Penitenciária de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho de rádio que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.