Questões de Concurso
Sobre corrupção passiva em direito penal
Foram encontradas 565 questões
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713827
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |
Q693536
Direito Penal
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se
refere aos crimes contra administração pública.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito |
Q677823
Direito Penal
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência do STJ.
Pedro, funcionário público, solicitou a Maria a quantia de R$ 10.000 para não lavrar auto de infração decorrente de ato ilícito descoberto durante fiscalização fazendária. Ao perceber que teria que pagar uma multa de mais de R$ 20.000, Maria prontamente concordou com a proposta e realizou o pagamento. Nessa situação, Maria responderá como partícipe do delito de corrupção passiva, uma vez que, quanto ao concurso de agentes, o Código Penal adotou exclusivamente a teoria unitária do crime.
Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Itapipoca - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Itapipoca - CE - Procurador |
Q671659
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA no que diz respeito aos
crimes relacionados à Administração Pública.
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q643955
Direito Penal
Segundo o Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, são
crimes praticados por particular contra a administração em
geral, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro |
Q640845
Direito Penal
Dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em
lei é conduta que corresponde ao seguinte tipo penal:
Q634535
Direito Penal
Roberval, agente penitenciário, atendendo ao pedido
de um amigo, retarda indevidamente a prática de ato
de ofício, infringindo dever funcional. Roberval:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633881
Direito Penal
João foi aprovado em concurso público para ingresso no quadro
de funcionários do Ministério Público, sendo nomeado e tendo
tomado posse, e, apesar de não ter assumido sua função por
razões burocráticas, já foi informado de que seria designado para
atuar junto à Promotoria de Justiça Criminal de Duque de Caxias.
Ciente da existência de investigação para apurar ilícitos fiscais
que estariam sendo praticados por empresário da cidade, colega
de seu pai, procura o advogado do investigado e narra que será
designado para atuar na Promotoria com atribuição para o caso,
passando a solicitar a quantia de 50 mil reais para, de alguma
forma, influenciar naquela investigação de maneira favorável ao
indiciado. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que
a conduta de João, em tese:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Provas:
FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia
|
FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia (Elétrica) |
FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral |
Q629851
Direito Penal
Cicerus, funcionário público, exercia suas funções na Circunscrição de Trânsito e recebeu quantia em dinheiro de uma
autoescola para aprovação e fornecimento de carteira de habilitação aos candidatos nela matriculados, sem os necessários
exames. Cicerus cometeu crime de
Ano: 2016
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
IBEG - 2016 - Prefeitura de Guarapari - ES - Procurador Municipal |
Q629640
Direito Penal
Em relação aos crimes praticados por particulares e funcionários públicos contra a Administração Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I – Pode-se afirmar que o crime de prevaricação tipifica-se por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II – O descumprimento, por autoridade administrativa, de sentença proferida em Mandado de Segurança, pode configurar, em tese, o crime de prevaricação.
III – Para configuração do crime de corrupção passiva, na modalidade solicitar vantagem indevida, é necessário que a solicitação do funcionário seja correspondida pelo particular.
IV – Se o funcionário deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o delito de condescendência criminosa.
V – No crime de concussão, como o particular é ameaçado, caso ceda à exigência do funcionário, não incorre em corrupção ativa.
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |
Q623259
Direito Penal
Configura-se especificamente o crime de corrupção
passiva privilegiada, se:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q622499
Direito Penal
Oficial de justiça que solicita determinada quantia em dinheiro a
advogado, para deixar de cumprir diligência de que estava
incumbido, comete o crime de
Q621845
Direito Penal
Quanto aos crimes praticados por funcionários públicos, analise as assertivas.
I - O funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica, violando dever funcional para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II - O agente, em razão de sua função, mesmo que ainda não tenha assumido ou fora dela (ex. afastado), solicita ou recebe, para si ou outrem, vantagem indevida ou promessa de vantagem em virtude de fazer ou deixar de fazer algo.
III - O agente exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da sua função, da função que irá assumir (nomeado, mas não empossado) ou mesmo estando fora dela (suspenso ou de licença).
IV - O funcionário público subtrai, concorre para que seja subtraído, desvia, ou se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, tanto público quanto particular, para proveito próprio ou alheio por deter a posse deles em função do seu cargo.
Os crimes descritos acima, são, de acordo com o Código Penal brasileiro, os seguintes:
I - O funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica, violando dever funcional para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II - O agente, em razão de sua função, mesmo que ainda não tenha assumido ou fora dela (ex. afastado), solicita ou recebe, para si ou outrem, vantagem indevida ou promessa de vantagem em virtude de fazer ou deixar de fazer algo.
III - O agente exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da sua função, da função que irá assumir (nomeado, mas não empossado) ou mesmo estando fora dela (suspenso ou de licença).
IV - O funcionário público subtrai, concorre para que seja subtraído, desvia, ou se apropria de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, tanto público quanto particular, para proveito próprio ou alheio por deter a posse deles em função do seu cargo.
Os crimes descritos acima, são, de acordo com o Código Penal brasileiro, os seguintes:
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615380
Direito Penal
Considerando o estabelecido no Código Penal, acerca dos
crimes praticados por funcionário público contra a
Administração em geral, indique a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q612649
Direito Penal
O funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete crime de:
Ano: 2016
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara de Atibaia - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |
Q611557
Direito Penal
Analise o rol abaixo e que se refere aos dos crimes contra a administração pública, especificamente aos crimes
praticados por funcionário público contra a administração em geral e relacione o tipo penal à descrição conceitual
corretamente:
I- Prevaricação.
II- Concussão.
III- Corrupção passiva.
IV- Excesso de exação.
V- Condescendência criminosa.
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza
I- Prevaricação.
II- Concussão.
III- Corrupção passiva.
IV- Excesso de exação.
V- Condescendência criminosa.
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Provas:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração
|
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Fiscal de Transportes Urbanos |
Q605854
Direito Penal
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante
a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário,
corresponde ao seguinte tipo legal:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Provas:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Administrador
|
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fiscal de Transportes Urbanos |
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Economista |
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Engenheiro |
Q603517
Direito Penal
Solicitar para si, indiretamente, ainda que antes de assumir a
função, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o
crime de:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |
Q1619053
Direito Penal
No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.
Um servidor público recebeu vantagem indevida de um
particular e a empregou na própria repartição para melhorar o
serviço público. Nessa situação, é atípica a conduta do
servidor, já que ele não utilizou a vantagem indevida em
benefício próprio, mas em benefício do bem público.
Ano: 2015
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q1391203
Direito Penal
Com base nas definições estabelecidas no Código Penal Brasileiro, relacione as colunas abaixo de
modo a associar o crime contra a Administração Pública à sua respectiva breve definição:
1 - Peculato 2 - Corrupção passiva 3 - Prevaricação
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. ( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. ( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Ao relacionar as colunas, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1 - Peculato 2 - Corrupção passiva 3 - Prevaricação
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. ( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. ( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Ao relacionar as colunas, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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