Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de crime em direito penal
Foram encontradas 166 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46333
Direito Penal
Há crime quando o sujeito ativo pratica fato típico em função de
Q45825
Direito Penal
Relativamente ao Direito Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. Os crimes unissubsistentes, habituais próprios, comissivos e permanentes na forma omissiva não admitem tentativa.
II. Considera-se desistência voluntária ou arrependimento posterior a conduta do agente que, depois de consumado o crime, repara o dano causado respondendo o agente somente pelos fatos praticados.
III. Considera-se impossível o crime quando o meio utilizado pelo agente é relativamente incapaz de alcançar o resultado.
IV. Nos crimes tentados, aplica-se a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/3 a 2/3, ao passo que no arrependimento eficaz se aplica a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/6 a 1/3.
Assinale:
I. Os crimes unissubsistentes, habituais próprios, comissivos e permanentes na forma omissiva não admitem tentativa.
II. Considera-se desistência voluntária ou arrependimento posterior a conduta do agente que, depois de consumado o crime, repara o dano causado respondendo o agente somente pelos fatos praticados.
III. Considera-se impossível o crime quando o meio utilizado pelo agente é relativamente incapaz de alcançar o resultado.
IV. Nos crimes tentados, aplica-se a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/3 a 2/3, ao passo que no arrependimento eficaz se aplica a pena do crime consumado reduzindo-a de 1/6 a 1/3.
Assinale:
Q45824
Direito Penal
Um domingo, ao chegar em casa vindo do jogo de futebol a que fora assistir, Tício encontra sua esposa Calpúrnia traindo-o com seu melhor amigo, Mévio. No mesmo instante, Tício saca sua arma e dispara um tiro na cabeça de Calpúrnia e outro na cabeça de Mévio. Embora pudesse fazer outros disparos, Tício guarda a arma. Ato contínuo, apercebendo-se da besteira que fizera, coloca os amantes em seu carro e parte em disparada para um hospital. O trabalho dos médicos é extremamente bem- -sucedido, retirando a bala da cabeça dos amantes sem que ambos tivessem qualquer espécie de seqüela. Aliás, não fosse a imediata atuação de Tício, Calpúrnia e Mévio teriam morrido. Com efeito, quinze dias depois, ambos já retornaram às suas atividades profissionais habituais.
A partir do texto, assinale a alternativa que indique o crime praticado por Tício.
A partir do texto, assinale a alternativa que indique o crime praticado por Tício.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13533
Direito Penal
Texto associado
Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
Código Penal.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
Código Penal.
Enrico, com intenção de matar seu irmão Lauro, ficou escondido atrás de uma moita, esperando o momento em que a vítima sairia de seu trabalho, com direção à residência de ambos. No horário de costume, ao ver uma pessoa trajando roupas semelhantes às que Lauro usava e acreditando que tal pessoa era seu irmão, efetuou dois disparos contra essa pessoa, em região letal, o que ocasionou o imediato óbito. Posteriormente, todavia, Enrico constatou que Lauro ainda não havia saído do trabalho e que a pessoa morta era um colega de trabalho de Lauro, desconhecido do autor do fato. Nessa situação, ocorreu erro sobre a pessoa, o qual não isenta Enrico de pena. Não se consideram as condições e qualidades da vítima efetiva, mas sim as da vítima virtual, ou seja, o irmão do agente, de modo que ficará Enrico sujeito à circunstância agravante de ter cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q2221100
Direito Penal
Texto associado
Acamado em razão de uma intoxicação alimentar e
impossibilitado de ir ao restaurante onde trabalhava como
manobrista, no seu dia de folga, José pediu a Pedro, seu amigo e
companheiro de quarto, que fosse até lá com a devida autorização
receber o seu salário do mês e que, na volta para casa, deixasse
uma camisa e uma gravata na lavanderia. Dirigindo-se até o local,
Pedro, depois de receber o salário do amigo, ao notar o
movimento intenso, vestiu a camisa e a gravata e passou-se por
manobrista. Sem qualquer dificuldade, alegou estar no seu
primeiro dia de trabalho e convenceu uma cliente do restaurante,
que acabara de chegar em seu veículo novo, importado, a
entregar-lhe as chaves do veículo para estacioná-lo, dela
recebendo ainda, antecipadamente, generosa gorjeta. Ato
contínuo, depois de deixar a camisa e a gravata na lavanderia,
evadiu-se com o carro, com a gorjeta e com o salário de José,
indo ao encontro de um comerciante, conhecido receptador de
produtos roubados, com quem negociou o veículo importado. Na
negociação, Pedro entregou-lhe o veículo e a gorjeta em troca de
uma Belina 1977, com o motor recondicionado. Efetivada a troca,
ambos foram presos pela polícia, que acompanhava as atividades
ilícitas do comerciante e acabou descobrindo também toda a farsa
montada por Pedro.
No que diz respeito à sua conduta, José
Q1214006
Direito Penal
Acerca da forma como a tipicidade é tratada pelo direito penal brasileiro, julgue o item subseqüente.
É típico o fato que se enquadra perfeitamente na descrição legal de um crime, concretizando um fato abstratamente descrito como criminoso pela lei, que lesiona ou coloca em perigo um bem jurídico protegido.
É típico o fato que se enquadra perfeitamente na descrição legal de um crime, concretizando um fato abstratamente descrito como criminoso pela lei, que lesiona ou coloca em perigo um bem jurídico protegido.
Ano: 2007
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q300114
Direito Penal
Assinale a alternativa correta :
Ano: 2007
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q300112
Direito Penal
João possui um restaurante. No mesmo dia, os garçons José e Pedro quebraram vários copos, porque os transportavam empilhados nas bandejas. Quando da admissão dos garçons, João os ensinou a não colocar os copos empilhados nas bandejas, mas a transportá-los um ao lado do outro. Entendeu João que os garçons foram imprudentes, ao não agirem com a cautela necessária para evitar o dano. Pedro, aliás, já havia sofrido punição de advertência anteriormente, pela prática da mesma falta. José procurou João para contar que havia quebrado os copos, enquanto que João ficou sabendo que Pedro quebrou os copos porque a cozinheira lhe avisou. Quando João chamou José para conversar sobre o ocorrido, José estava colando os copos quebrados. Por sua vez, Pedro já havia colocado os cacos dos copos na lata de lixo. João, então, resolveu punir José com uma advertência por escrito e Pedro com uma suspensão de 1 dia de serviço. Assinale qual conceito penal aplicável ao Direito do Trabalho que o empregador não poderia ter utilizado no exercício de seu poder disciplinar :
Q192192
Direito Penal
Assinale a alternativa que traduz corretamente o conteúdo da expressão injusto penal:
Q83936
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - O concurso formal imperfeito ocorre quando os desígnios não são autônomos.
II - Crime progressivo e progressão criminosa são a mesma coisa.
III - No crime continuado, devem ser aplicadas distintas e cumulativamente as penas de multa.
I - O concurso formal imperfeito ocorre quando os desígnios não são autônomos.
II - Crime progressivo e progressão criminosa são a mesma coisa.
III - No crime continuado, devem ser aplicadas distintas e cumulativamente as penas de multa.
Ano: 2007
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56423
Direito Penal
Considere as seguintes proposições:
I. Age com dolo direto o chefe de seção de empresa que, para agilizar a produção, retira de máquina dispositivo de segurança que sabe ser necessário para evitar acidentes.
II. São elementos do crime culposo a conduta; a inobservância do dever de cuidado objetivo; o resultado lesivo involuntário e a tipicidade, sendo irrelevante a previsibilidade.
III. No crime de assédio sexual, o fato de o agente prevalecer-se de sua condição de superior hierárquico ou ascendência com relação ao ofendido é circunstância que agrava a pena.
IV. Se o empregado comete crime em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, essa circunstância atenua a pena.
Assinale a alternativa correta:
I. Age com dolo direto o chefe de seção de empresa que, para agilizar a produção, retira de máquina dispositivo de segurança que sabe ser necessário para evitar acidentes.
II. São elementos do crime culposo a conduta; a inobservância do dever de cuidado objetivo; o resultado lesivo involuntário e a tipicidade, sendo irrelevante a previsibilidade.
III. No crime de assédio sexual, o fato de o agente prevalecer-se de sua condição de superior hierárquico ou ascendência com relação ao ofendido é circunstância que agrava a pena.
IV. Se o empregado comete crime em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, essa circunstância atenua a pena.
Assinale a alternativa correta:
Q56837
Direito Penal
Os crimes culposos
Q46376
Direito Penal
Agnelo foi acusado de praticar quatro roubos e dois furtos no decorrer de 2001. Pela prática de dois roubos foi condenado definitivamente em 2003, quanto aos outros dois crimes de roubo pende recurso da defesa, em um, e da acusação, no outro. Pela prática de um crime de furto foi condenado definitivamente em 2002, no outro processo, a sentença condenatória transitou em julgado para a defesa e o Ministério Público recorreu. Pode-se afirmar, tendo em vista a Parte Geral do Código Penal de 1984, que Agnelo é
Q11404
Direito Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA, quanto à omissão em matéria penal:
Q2234
Direito Penal
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, responde:
Q211147
Direito Penal
CRIME É CONDUTA TÍPICA, ANTIJURÍDICA E CULPÁVEL. A PARTIR DESTA DEFINiÇÃO ESTRATIFORME DO DELITO LEMBRA-SE O PRINCÍPIO "NULLUM CRIMEN SINE CONDUCTA". ENTRETANTO,
I. a conduta compreende o fato humano voluntário e o involuntário;
II a conduta envolve a ação e a omissão, mas esta só tem relevância quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado;
III. a conduta atípica tem relevância no Direito Penal;
IV. a conduta humana e relevante para se verificar a ocorrência do delito, pois tem validade absoluta a parêmia latina "societas delinquere non potest'.
ANALISANDO AS ASSERTIVAS ACIMA, PODE-SE AFIRMAR QUE:
I. a conduta compreende o fato humano voluntário e o involuntário;
II a conduta envolve a ação e a omissão, mas esta só tem relevância quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado;
III. a conduta atípica tem relevância no Direito Penal;
IV. a conduta humana e relevante para se verificar a ocorrência do delito, pois tem validade absoluta a parêmia latina "societas delinquere non potest'.
ANALISANDO AS ASSERTIVAS ACIMA, PODE-SE AFIRMAR QUE:
Q28874
Direito Penal
Considerando-se o que determina a doutrina majoritária, é CORRETO afirmar que o injusto penal consiste em uma conduta
Q16496
Direito Penal
O agente que deixa de agir, desconhecendo a sua qualidade de garantidor, incorre em:
Q16494
Direito Penal
No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:
Q16492
Direito Penal
A respeito da tentativa, é correto afirmar que:
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