Questões de Direito Penal - Conceito de crime para Concurso - Página 4

Q353301

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353301 Direito Penal

Não há crime sem .

A

dolo.

B

resultado naturalístico.

C

imprudência.

D

conduta.

E

lesão.

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Q489660

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo |

Q489660 Direito Penal

Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A

São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.

B

São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.

C

Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.

D

Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.

E

O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

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Q331867

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q331867 Direito Penal

Texto associado

No que se refere à teoria geral do crime, julgue o próxima item.

Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e cognitivos, considerados psicológicos, elemento de natureza normativa ( real ou potencial consciência sobre a ilicitude do fato ).

Certo

Errado

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Q317973

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia |

Q317973 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, a execução iniciada de um crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, caracteriza o(a)

A

arrependimento eficaz.

B

arrependimento posterior.

C

tentativa.

D

crime frustrado.

E

desistência voluntária.

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Q312545

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista |

Q312545 Direito Penal

Acerca do conceito de crime, considerando a corrente majoritária do Direito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O crime é o fato típico, ilícito e culpável.

B

O índio que não teve contato com a civilização e não tem como conhecer a ilicitude de um fato típico e ilícito não comete crime.

C

O menor de dezoito anos não comete crime.

D

O indivíduo portador de um transtorno psiquiátrico de natureza psicótica grave não comete crime.

E

O indivíduo que comete um fato ilícito, sem dolo ou culpa, não comete crime.

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Q311590

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q311590 Direito Penal

Texto associado

A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.

Certo

Errado

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Q308745

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308745 Direito Penal

No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que

A

o estrito cumprimento do dever legal exclui a imputabilidade.

B

o dolo e a culpa integram a tipicidade e a culpabilidade, respectivamente.

C

o arrependimento eficaz afasta a ilicitude.

D

a exigibilidade de conduta diversa é pressuposto da culpabilidade.

E

o crime impossível extingue a punibilidade.

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Q305557

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305557 Direito Penal

Infração penal significa:

A

Quando um caso não previsto em lei é regulado por um preceito legal, que rege um semelhante.

B

Ofensa real ou potencial a um bem jurídico, levando-se em consideração os elementos subjetivos do tipo, a ilicitude e a culpabilidade.

C

Todos os valores ético-sociais que estejam a exigir uma proteção especial, no âmbito do direito penal, por se revelarem insuficientes à proteção dos outros ramos do direito.

D

Quando o princípio para o caso omitido se deduz do espírito e do sistema do ordenamento jurídico, considerado em seu conjunto.

E

Que o delito é sinônimo de contravenção penal no Brasil.

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Q304684

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |

Q304684 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

No conceito analítico do crime, a imputabilidade penal constitui elemento autônomo do crime.

B

A adequação social constitui, segundo doutrina majoritária, excludente de ilicitude.

C

Para a doutrina finalista, o princípio da insignificância constitui causa exculpante.

D

De acordo com a doutrina finalista, a consciência da ilicitude é elemento do dolo.

E

O erro de tipo sempre exclui o dolo.

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Q301965

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |

Q301965 Direito Penal

No que concerne às posições existentes na teoria do delito, assinale a opção correta.

A

É possível a punição a título de culpa mesmo se o resultado não tenha sido previsto pelo agente.

B

É inadmissível legítima defesa contra legítima defesa putativa.

C

A existência do dolo do tipo permissivo serve à concepção objetiva da descriminante.

D

O dolo normativo corresponde ao modelo normativo de culpabilidade.

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Q300617

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q300617 Direito Penal

No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que

A

é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.

B

ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.

C

se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

D

para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.

E

se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

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Q1196881

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL

Q1196881 Direito Penal

A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item a seguir.
Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.

Certo

Errado

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Q1154858

Ano: 2012 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito |

Q1154858 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

B

Não se aplica a lei brasileira, ao crime cometido no território nacional por estrangeiro que aqui não resida, devendo ser julgado segundo as leis do seu país de origem.

C

Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

D

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

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Q372066

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372066 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O conceito de infração penal é mais amplo do que o conceito de crime.

B

O conceito de infração penal coincide com o conceito de delito.

C

O conceito de infração penal coincide com o conceito de crime.

D

O conceito de infração penal é menos amplo do que o conceito de crime.

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Q312099

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312099 Direito Penal

Associe os institutos jurídicos previstos no Código Penal (coluna da esquerda) às situações a eles relacionadas (coluna da direita).

1- Resultado diverso do Pretendido
2- Concurso Material
3- Erro na execução
4- Concurso Formal
5- Crime continuado

( ) O agente, visando um determinado objetivo, termina atingindo outro fim.

( )O agente, em vez de atingir a pessoa visada, alcança pessoa diversa em razão de desvio no golpe.

( ) O agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.

A sequência numérica correta, de cima para baixo, da coluna da direita, é

A

5 - 3 - 2

B

3 - 4 - 5

C

3 - 1 - 4

D

1 - 4 - 5

E

1 - 3 - 2

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Q293467

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293467 Direito Penal

É certo afirmar:

I. Crime é um fato típico, antijurídico e culpável.

II. O resultado, de que depende a existência do crime, é imputável tanto a quem deu quanto a quem não lhe deu causa.

III. A Lei penal brasileira por ser soberana se sobrepõe aos tratados e convenções internacionais, sendo de aplicação absoluta.

IV. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A

Somente as proposições II e IV estão corretas.

B

Somente as proposições I e III estão corretas.

C

Somente as proposições I e IV estão corretas.

D

Somente as proposições II e III estão corretas.

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Q284099

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |

Q284099 Direito Penal

Marque a opção correta.

A

Quanto ao Lugar do crime, o Direito brasileiro adotou a Teoria da Atividade segundo a qual o Lugar do delito é aquele em que se verificou o ato executivo.

B

O princípio da irretroatividade da lei penal é corolário do princípio da anterioridade da lei penal e limita-se às normas penais de caráter material.

C

O Código Penal Brasileiro adotou, em relação ao dolo, a Teoria da Representação, segundo a qual para a existência do dolo é suficiente a representação subjetiva ou a previsão do resultado como certo ou provável.

D

Os crimes comissivos por omissão são objetivamente descritos com uma conduta negativa, não se exigindo um resultado naturalístico.

E

O conceito analítico de crime, segundo a Teoria Tripartite, crime é fato típico, antijurídico, culpável e punível.

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Q276703

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Substituto |

Q276703 Direito Penal

Em relação às teorias do crime e à legislação especial, assinale a opção correta.

A

Conforme entendimento jurisprudencial, é suficiente, para fundamentar a aplicação do direito penal mínimo, a presença de um dos seguintes elementos: mínima ofensividade da conduta do agente, ínfima periculosidade da ação, ausência total de reprovabilidade do comportamento e mínima expressividade da lesão jurídica ocasionada.

B

A coculpabilidade, expressamente admitida na lei penal como uma das hipóteses de aplicação da atenuante genérica, consiste em reconhecer que o Estado também é responsável pelo cometimento de determinados delitos quando o agente possui menor autodeterminação diante das circunstâncias do caso concreto, especificamente no que se refere às condições sociais e econômicas.

C

A teoria constitucionalista do delito, que integra o direito penal à CF, enfoca o delito como ofensa, concreta ou abstrata, a bem jurídico protegido constitucionalmente, havendo crime com ou sem lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico relevante.

D

Idealizado por Günther Jakobs, o direito penal do inimigo é entendido como um direito penal de terceira velocidade, por utilizar a pena privativa de liberdade, mas permitir a flexibilização de garantias materiais e processuais, podendo ser observado, no direito brasileiro, em alguns institutos da lei que trata dos crimes hediondos e da que trata do crime organizado.

E

O abolicionismo, ou minimalismo penal, prega a eliminação total, do ordenamento jurídico penal, da pena de prisão como meio de controle social formal e a sua substituição por outro mecanismo de controle.

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Q275157

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275157 Direito Penal

A respeito do iter criminis e do momento de consumação do delito, assinale a opção correta.

A

A tentativa, uma norma de extensão temporal, não se enquadra diretamente no tipo incriminador; faz-se necessária uma norma que amplie a figura típica até alcançar o fato material.

B

A tentativa perfeita ou crime falho é aquela na qual o agente interrompe a atividade executória e não consuma o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

C

O crime de extorsão se consuma com a obtenção da indevida vantagem econômica por parte do agente.

D

A tentativa de homicídio se distingue do delito de lesões corporais dolosas pela gravidade da ofensa à integridade física da vítima.

E

O crime tentado é punido da mesma forma que o crime consumado, pois o que vale é a intenção do agente.

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Q242153

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público |

Q242153 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O ordenamento penal estende a relação de causalidade a qualquer resultado causado pela ação, ainda que imprevisível, em razão da aplicação do princípio versari in re ilicita.

B

A missão do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos, o que justifica a antecipação da intervenção penal aos atos que antecedem o início da prática dos atos executivos.

C

Pela teoria da imputação objetiva, o resultado deve ser imputado ao agente de maneira objetiva, isto é, ainda que não tenha ele agido com dolo ou culpa.

D

O desvalor da ação e o desvalor do resultado devem ser aferidos a partir da lesão ou exposição a risco do bem jurídico tutelado.

E

A inocuidade da ação dolosa ao bem jurídico tutelado pela norma penal não serve para atestar a atipicidade da conduta se o ânimo do agente mostra que conduz sua vida de maneira reprovável.

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Questões de Concurso Comentadas sobre conceito de crime em direito penal

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