Questões de Direito Penal - Antijuridicidade para Concurso - Página 14

Q846051

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária |

Q846051 Direito Penal

Assinale a alternativa que não contempla uma das excludentes de antijuridicidade dispostas no Código Penal Brasileiro

A

Realização de ato após coação moral irresistível

B

Exercício regular de uma aptidão abarcada pelo Direito

C

Imposição legal de um comportamento ao agente

D

Ato de afastamento da situação de perigo para salvaguardar um bem jurídico próprio ou de terceiro

E

Utilização moderada de meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente

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Q841991

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |

Q841991 Direito Penal

"A" dispara dois tiros contra "B" que acabara de agredir violentamente seu marido. Entretanto, diante da imperícia de "A" no manuseio da arma de fogo, o tiro atinge "C", uma senhora de 80 anos, que vem a falecer. A esse respeito, é correto afirmar que "A"

A

praticou o homicídio sob o abrigo da legítima defesa putativa de terceiro, excludente da ilicitude.

B

responderá por tentativa de homicídio privilegiado.

C

responderá por homicídio privilegiado consumado.

D

responderá por tentativa de homicídio privilegiado contra "B" e homicídio culposo contra "C".

E

responderá por homicídio privilegiado consumado contra "B", qualificado por ser a vítima maior de 60 anos.

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Q837048

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q837048 Direito Penal

Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando chega à rua, porém, depara-se com a situação em que um inimputável em razão de doença mental está atacando com um pedaço de madeira uma jovem de 22 anos que apenas caminhava pela localidade. Verificando que a vida da jovem estava em risco e não havendo outra forma de protegê-la, pega um outro pedaço de pau que estava no chão e desfere golpe no inimputável, causando lesão corporal de natureza grave.

Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina majoritária, a conduta do Oficial de Justiça:

A

não configura crime, em razão da atipicidade;

B

não configura crime, em razão do estado de necessidade;

C

configura crime, mas o resultado somente poderá ser imputado a título de culpa, em razão do estado de necessidade;

D

não configura crime, em razão da legítima defesa;

E

configura crime, tendo em vista que não havia direito próprio do Oficial de Justiça em risco para ser protegido.

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Q828405

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828405 Direito Penal

Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato:

I. Em estrito cumprimento de dever legal.

II. Em legítima defesa.

III. No exercício regular de direito.

IV. Em estado de necessidade.

A sequência correta é:

A

A assertiva III está incorreta.

B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas a assertiva II está correta.

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Q828135

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: SEAP-RN Prova: IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |

Q828135 Direito Penal

Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, é chamada de teoria:

A

Da autonomia.

B

Da indiciariedade.

C

Da absoluta dependência.

D

Dos elementos negativos do tipo.

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Q818945

Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q818945 Direito Penal

Sobre legítima defesa, assinale a alternativa correta:

A

A ação ou a omissão de ação, determinante de agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, autoriza a legítima defesa, mas a ação imprudente, determinante de igual agressão, não autoriza a legítima defesa, podendo, eventualmente, autorizar causa de justificação diversa.

B

A utilização da legítima defesa por B contra agressão injusta e atual realizada por A, bêbado evidente, com capacidade psicomotora comprometida pelo consumo do álcool, está condicionada a limitações ético-sociais, que definem a permissibilidade de defesa.

C

A legítima defesa de outrem independe da vontade de defesa, expressa ou presumida, do agredido.

D

A agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ataques de animais, de doentes mentais, de estados de inconsciência ou de convulsões epilépticas, não admite a legítima defesa, podendo, eventualmente, autorizar causa de justificação diversa.

E

O excesso doloso ou culposo, na utilização da legítima defesa putativa por A contra o agressor putativo B, não pode ser repelido mediante utilização da legítima defesa real, por B contra A.

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Q812483

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Delegado de Polícia Civil |

Q812483 Direito Penal

Acerca do consentimento real do ofendido, é correto afirmar que:

A

o consentimento, para ser válido, pressupõe que o titular do bem jurídico atingido possua capacidade de entendimento quanto ao caráter e à extensão da autorização.

B

invariável e indiscutivelmente, a vida humana é um bem jurídico indisponível, de sorte que não pode ser objeto de consentimento para sua extinção.

C

se uma pessoa autoriza que médico aplique determinado medicamento em seu corpo, suportando efeitos severamente prejudiciais à saúde inerentes ao uso da substância, os quais desconhecia, o consentimento real se mantém válido, pois é a vítima quem deve buscar todas as informações sobre as consequências de sua autorização.

D

De acordo com a doutrina de Claus Roxin. o consentimento do ofendido exclui a antijuridicidade da conduta praticada, jamais recaindo sobre a esfera da tipicidade.

E

em regra, o consentimento deve ser anterior à ação consentida, mas nada impede seu reconhecimento mesmo quando posterior, como no caso de ausência de representação do ofendido no crime de lesão corporal leve, hipótese em que o crime deixa de existir.

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Q798596

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798596 Direito Penal

Sobre causas de exclusão de ilicitude, de isenção de pena e sobre o erro, assinale a alternativa CORRETA:

A

Que o direito penal reconhece a legítima defesa sucessiva e também a recíproca.

B

Que a coação física irresistível é causa de isenção de pena.

C

Que o erro, quanto aos pressupostos fáticos, se vencível, permite o tratamento do crime como culposo.

D

Que é condição para o reconhecimento da legítima defesa que ao agente não seja possível furtar-se à agressão ao seu direito.

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Q797805

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) |

Q797805 Direito Penal

Em relação a exclusão da ilicitude é CORRETO afirmar:

A

Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

B

O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude não pode responder pelo excesso doloso ou culposo.

C

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo futuro, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

D

Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

E

Entende-se em legítima defesa putativa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, somente a direito seu.

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Q795671

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q795671 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Alfredo e Ricardo disputam o único salva-vidas durante o naufrágio de um barco, provocado dolosamente por Alfredo. Ricardo, desconhecendo que Alfredo foi o causador do naufrágio, para alcançar a posse exclusiva do salva-vidas, termina por matá-lo. Neste caso, Ricardo teria atuado justificadamente, em estado de necessidade defensivo. E, se houvesse uma terceira pessoa na embarcação, também inocente na provocação do naufrágio, que com ele disputasse o mesmo salva-vidas, se a matasse para salvar a própria vida, Ricardo teria feito em estado de necessidade agressivo, excludente da ilicitude.

B

Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. No roubo circunstanciado, é admissível o regime fechado para o cumprimento inicial da pena, pois sua fixação não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena de reclusão.

C

Configura crime de estupro a conduta de agente que aborda a vítima de forma violenta e sorrateira, com a manifesta intenção de satisfazer a lascívia, ao dizer-lhe querer “transar” com ela e pela ação de impingir-lhe, à força, beijos no rosto e no corpo, após derrubá-la ao solo e mantê-la subjugada mediante imobilização pela pressão do joelho sobre seu abdômen. Também é crime contra a dignidade sexual, na modalidade de estupro de vulnerável, se o sujeito, mesmo sem contato físico, contempla lascivamente, mediante pagamento, menor de 14 anos desnuda em motel.

D

A suspensão do processo não é aplicável às infrações penais em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, pelo somatório ou incidência da majorante, ultrapassar a um ano. Ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra mulher não se aplica a suspensão do processo.

E

O sistema de vigilância por monitoramento eletrônico no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível o cometimento do furto.

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Q794339

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área A | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 1 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 3 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 4 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 5 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 6 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 7 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 8 |

Q794339 Direito Penal

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.

A

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

B

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

C

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

D

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

E

Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

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Q786161

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q786161 Direito Penal

O sonambulismo exclui o seguinte elemento do crime:

A

Fato típico.

B

Punibilidade.

C

Culpabilidade.

D

Antijuridicidade.

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Q773715

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q773715 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à imputabilidade penal e quanto ao crime e seus aspectos, assinale a alternativa correta.

A

O crime é doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

B

Entende-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

C

O estrito cumprimento do dever legal é causa legal de exclusão da ilicitude.

D

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

E

A embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de feitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

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Q1384807

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384807 Direito Penal

Durante um almoço de família em uma fazenda, Camila caminhava com sua filha Julia, de 02 anos, quando um touro selvagem surgiu e passou a atacar a criança. Diante da situação de risco para a integridade física de Julia, Camila pegou um machado que estava no chão e passou a golpear o animal, vindo a causar sua morte. Nesse caso, é correto afirmar que Camila:

A

agiu em legítima defesa, causa de exclusão da antijuridicidade;

B

agiu em estado de necessidade, causa excludente da antijuridicidade;

C

responderá pelo crime de dano, pois não existe legítima defesa de terceiro;

D

agiu em legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade;

E

agiu em estado de necessidade, causa excludente da culpabilidade.

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Q981132

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |

Q981132 Direito Penal

No pertinente a ilicitude (antijuridicidade), assinale a alternativa correta:

A

A embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, exclui a ilicitude da conduta praticada pelo agente, isentando o mesmo de pena.

B

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual e iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C

A sentença penal que reconhece a legítima defesa, em regra, não faz coisa julgada no âmbito cível.

D

Sendo verificada a existência de excludente de ilicitude pela análise do auto de prisão em flagrante, poderá o magistrado conceder liberdade provisória em favor do autuado, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.

E

Demonstrada a existência de causa excludente de ilicitude, não é cabível a responsabilidade penal do agente pelo excesso doloso ou culposo.

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Q808574

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra |

Q808574 Direito Penal

O Artigo 23 do Código Penal é claro quando afirma que não há crime nos casos em que há exclusão da antijuridicidade, como, por exemplo, nos crimes praticados por estado de necessidade. São exemplos de crimes por estado de necessidade, EXCETO:

A

Motorista percebe que o carro está sem freios e, para não colidir no final de uma ladeira, deliberadamente, amortece o impacto batendo em vários carros que se encontram em sua lateral, causando danos aos proprietários dos mesmos.

B

Uma pessoa percebe que seu carro está sendo roubado. Para impedir o crime, atira contra o criminoso.

C

Durante uma guerra, soldado mata um soldado inimigo, no campo de batalha.

D

Após grave acidente aéreo na Cordilheira dos Andes, sobreviventes alimentam-se dos restos mortais de outros passageiros.

E

Durante tentativa de sequestro, vítima foge em alta velocidade, o que culmina com atropelamento e morte de um ciclista.

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Q734400

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q734400 Direito Penal

Acerca das excludentes de ilicitude e culpabilidade, indique a alternativa incorreta:

A

Agindo o sujeito ativo em legítima defesa, havendo excesso em sua conduta, ele somente responderá pelo excesso se o praticar de forma dolosa, pois não há previsão de responsabilidade pelo excesso culposo.

B

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mas essa isenção de pena não ocorre se o erro derivar de culpa e o fato for punível como crime culposo.

C

O erro de proibição não exclui o dolo, mas afasta a culpabilidade do agente, quando escusável, e reduz a pena de um sexto a um terço, quando inescusável, atenuando a culpabilidade.

D

Assim como o estado de necessidade e a legítima defesa, o exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal são causas de exclusão da ilicitude.

E

Está em legítima defesa aquele que repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

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Q720536

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |

Q720536 Direito Penal

NÃO há crime quando o agente pratica o fato típico descrito na lei penal

A

mediante coação irresistível ou em estrita obediência a ordem de superior hierárquico.

B

por culpa, dolo eventual, erro sobre os elementos do tipo e excesso justificado.

C

somente em estado de necessidade e legítima defesa.

D

mediante erro sobre a pessoal contra a qual o crime é praticado, em concurso de pessoas culposo e nos casos de excesso doloso.

E

em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular de direito.

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Q696483

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696483 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA. MÉVIO adentrou numa residência subtraindo vários objetos de valor, mas ao sair colocou fogo na casa e trancou todos os moradores, caso

A

os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, eles praticam a legítima defesa.

B

os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, agem em estado de necessidade, pois o perigo era atual.

C

os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, não respondem pelo excesso doloso ou culposo.

D

os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, eles praticam apenas o crime de dano simples.

E

os vizinhos quebrem as portas da casa para salvar os moradores, eles praticam apenas o crime de violação de domicilio

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Q692965

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692965 Direito Penal

Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento. Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna:

A

não agirão criminosamente, uma vez que atuam no estrito cumprimento do dever legal.

B

agirão criminosamente.

C

não agirão criminosamente. em virtude de coação moral irresistível.

D

não agirão criminosamente, já que há mera obediência hierárquica.

E

não agirão criminosamente, pois amparados pelo estado de necessidade.

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