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Questões de Concurso Sobre a norma penal em direito penal

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Q240283
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240283 Direito Penal
A respeito do sujeito ativo e do sujeito passivo de crime, julgue os
seguintes itens.

Os animais e as coisas inanimadas podem ser objeto material de crime, mas não sujeito ativo.
Alternativas
Q240282
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240282 Direito Penal
A respeito do sujeito ativo e do sujeito passivo de crime, julgue os
seguintes itens.

Os menores de dezesseis anos, por serem absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não podem ser sujeito passivo de crime.
Alternativas
Respostas
15: C
16: E
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