Os menores de dezesseis anos, por serem absolutamente incapa...

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Q240282 Direito Penal
A respeito do sujeito ativo e do sujeito passivo de crime, julgue os
seguintes itens.

Os menores de dezesseis anos, por serem absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não podem ser sujeito passivo de crime.
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