Questões de Direito Penal - A norma penal para Concurso

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Q477679
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |
Q477679 Direito Penal
De acordo com a teoria da aplicação da lei penal, pode-se afirmar:
Alternativas
Q472917
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |
Q472917 Direito Penal
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.

A analogia, cuja utilização é vedada no direito penal, constitui método de integração do ordenamento jurídico.
Alternativas
Q406894
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q406894 Direito Penal
No que se refere às Normas Penais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q350773
Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , A norma penal ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório |
Q350773 Direito Penal
O princípio da reserva legal constitui-se na garantia individual de que o poder de punir do Estado em matéria penal será exercido nos limites da norma positivada, permitindo a criação de tipos penais incriminadores e a instituição de penas por intermédio de:

Alternativas
Q340813
Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , A norma penal ,
Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q340813 Direito Penal
Assinale a alternativa que NÃO SE AJUSTA à doutrina do garantismo penal, em sua concepção clássica:

Alternativas
Respostas
81: D
82: E
83: D
84: E
85: C
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