Questões de Direito Penal Militar - Teoria Geral do Crime Militar para Concurso
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Q1837861
Direito Penal Militar
QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CUJA
INTERPRETAÇÃO ADOTOU O LEGISLADOR A INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA
CONTEXTUAL, É CORRETO AFIRMAR:
Q1837858
Direito Penal Militar
QUANTO À PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELO
DIREITO PENAL MILITAR, É INCORRETO AFIRMAR:
Q1662874
Direito Penal Militar
Quanto à determinação do momento da prática delitiva
(tempus delicti), é correto afirmar que:
Q842166
Direito Penal Militar
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um oficial foi preso em flagrante delito pelo cometimento de crime militar que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo sido denunciado e se tornado réu em ação penal militar. Nessa situação, a depender da gravidade, o juiz poderá aplicar a pena do crime consumado, sem diminuí-la.
Q649427
Direito Penal Militar
O autor que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente
escusável, a inexistência de circunstância de fato
que o constitui: