Home Concursos Públicos Questões Q309013 No que se refere à aplicação do princípio da insignificância... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q309013 Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2013 - STM - Juiz-Auditor Substituto | Q309013 Direito Penal Militar No que se refere à aplicação do princípio da insignificância no direito penal militar, assinale a opção correta. Alternativas A O princípio da insignificância somente pode ser aplicado nos crimes materiais ou de resultado. B O juízo positivo de tipicidade dispensa a análise da ofensa ao bem jurídico tutelado. C A excludente de tipicidade pela aplicação do princípio da bagatela é aceita por analogia, ou interpretação integrativa, inclusive contra a lei. D O princípio da insignificância não é um princípio constitucional implícito. E A exposição de motivos do CPM admite a aplicação do princípio da insignificância. Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (53) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro