O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.

Questões de assuntos semelhantes

• Determinado militar, após alguns anos de serviço, começou a apresentar problemas de saúde mental, que, conforme o laudo da perícia médica, se...
• Configura o crime de “despojamento desprezível” a conduta de:
• Teodoro é policial militar e deveria retornar de férias no dia 25 de janeiro, às 22h. Contudo, o policial não compareceu ao serviço. Em relação à...
• Apresenta-se como crime militar o seguinte comportamento típico:
• O Código Penal Militar trata dos crimes militares próprios e dos crimes militares impróprios. Assim, no Estado Democrático de Direito a que estão...