Questões de Direito Penal Militar para Concurso

Foram encontradas 104 questões

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Q1872816
Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |
Q1872816 Direito Penal Militar
Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de
Alternativas
Q1872815
Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |
Q1872815 Direito Penal Militar
Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de 
Alternativas
Q1862687
Direito Penal Militar Teoria da Pena ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas |
Q1862687 Direito Penal Militar
Analise o trecho a seguir escrito em 2010:
“Em que pese o Código Penal Militar não prever as penas alternativas, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil, havendo lacuna na Lei, estas poderão ser integradas pela analogia e por princípios gerais do direito, devendo o julgador atender aos fins sociais a que a Lei se destina. A pena possui fim social de ressocializar; assim, deve-se permitir a conversão da pena privativa de liberdade, aplicada na Justiça Especial, em penas restritivas de direitos.”
Considerando as noções básicas de Direito Penal Militar em 2021, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1862654
Direito Penal Militar Extinção da Punibilidade ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862654 Direito Penal Militar
A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso (abolitio criminis) é tida pelo Código Penal Militar como causa:
Alternativas
Q1862653
Direito Penal Militar Concurso de Agentes ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862653 Direito Penal Militar
Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
26: D
27: B
28: C
29: A
30: C
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