De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, constitui atribuição do Agente de Combate às Endemias (ACE): 

Sobre o concurso de agentes, conforme previsto no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.

I. A culpabilidade implica na reprovação jurídica da contribuição de cada participante e orienta a individualização da pena a ser aplicada.

II. A comunicabilidade das elementares pessoais se concilia com a teria monista.

III. A referência à culpabilidade permite caracterizar um crime único, mesmo nos casos de cooperação dolosamente distinta.

IV. A distinção entre autoria e participação conduz à caracterização de crimes diversos.

Estão corretas as afirmativas

Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

TENDO O CPM ADOTADO A TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA PARA O CONCURSO DE AGENTES, ART. 53 DO CPM, PELA QUAL O CRIME É SEMPRE ÚNICO E INDIVISÍVEL, NOS CASOS DE UNIDADE DE AUTORIA OU DE COPARTICIPAÇÃO, COMO COROLÁRIO DA TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS, PARA O CASO DE CONCURSO DE PESSOAS, COMO TRATA O CPB. ENTRETANTO, MODULANDO A FÓRMULA UNITÁRIA, DE MANEIRA A GARANTIR UM TRATAMENTO INDIVIDUAL E PROPORCIONAL À ATUAÇÃO DE CADA UM DOS PARTICIPANTES, OS PARÁGRAFOS DO ART. 53 E O ART. 54 DO CPM PREVEEM TEMPERAMENTOS, DISTINGUINDO AUTORES, CO-AUTORES, PARTÍCIPES E A PARTICIPAÇÃO DE SOMENOS IMPORTÂNCIA. ANTE TAIS PRESCRIÇÕES LEGAIS, IDENTIFIQUE A PROPOSIÇÃO CORRETA:

      Francisco, Pedro e Fábio, todos policiais militares, estavam de serviço em uma mesma guarnição comandada por Pedro, até as seis horas da manhã, quando, por volta das quatro horas da manhã, em via pública, se depararam com Abel, de vinte e três anos de idade, capaz, caminhando. Todos os policiais militares desceram da viatura, momento em que Francisco, já com um cassetete na mão, passou a perguntar a Abel o que ele estava fazendo na rua naquele horário, enquanto lhe golpeava os braços com o cassetete. Abel, que estava desarmado e não esboçou nenhuma reação, após a agressão, foi para casa ferido. A ação de Francisco foi presenciada por Pedro e Fábio, que nada fizeram para impedi-lo e não comunicaram o fato ao oficial de dia. Em decorrência das lesões sofridas, Abel ficou quarenta e cinco dias afastado de suas ocupações habituais, conforme laudo pericial juntado aos autos da ação penal ajuizada.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 

Acerca do concurso de agentes, assinale a opção correta à luz do CPM.

A respeito da imputabilidade penal e do concurso de agentes, assinale a opção correta.

Relativamente ao concurso de agentes, assinale a alternativa correta: