Questões de Direito Notarial e Registral - Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos para Concurso

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Q802833 Direito Notarial e Registral

Leia as assertivas I a IV e depois assinale a resposta correta, a respeito do protesto de títulos ou documentos de dívida:

I. Como regra geral, o protesto deve ser registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.

II. Ao Tabelião de Protesto de Títulos é vedado proceder ao cancelamento do registro do protesto sem a apresentação do documento protestado, salvo unicamente no caso de extinção da obrigação decorrente de processo judicial.

III. Ao Tabelião de Protesto de Títulos, é vedado efetuar de ofício, a averbação de qualquer retificação de erro material que eventualmente encontrar.

IV. O fornecimento certidões de protestos não cancelados, a qualquer interessado, não depende mais de requerimento escrito, antes expressamente exigido por lei.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q802688 Direito Notarial e Registral
Sobre os livros de protesto de título, certidões e responsabilidade do Tabelião de Protesto é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |
Q726634 Direito Notarial e Registral
Sobre as certidões e as informações de protesto, com base na Lei 9.492/97, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q644476 Direito Notarial e Registral
Considerando as disposições da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que dispõe acerca dos serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, assinale a afirmação correta:
Alternativas
Q643977 Direito Notarial e Registral
A respeito do protesto e considerando a Lei nº 9.492/97, marque a afirmação correta.
Alternativas
Respostas
16: B
17: C
18: B
19: D
20: C