Questões de Concurso
Comentadas sobre tabelionato de notas em direito notarial e registral
Foram encontradas 323 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673800
Direito Notarial e Registral
Ana foi admitida no 1º Tabelionato de Notas da circunscrição X e,
tão logo iniciou suas atividades, um colega lhe informou, por
ocasião da lavratura de escritura de compra e venda de bem
imóvel, em que figurava como compradora uma entidade de
direito privado e sem fins lucrativos, sobre a necessidade de o
notário verificar as pessoas naturais que, em última instância, de
forma direta ou indireta, possuem controle ou influência
significativa sobre a referida entidade.
Após consultar a sistemática legal e regulamentar vigente, Ana concluiu corretamente que a consulta:
Após consultar a sistemática legal e regulamentar vigente, Ana concluiu corretamente que a consulta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673797
Direito Notarial e Registral
Ana decidiu elaborar um testamento cerrado, o que a levou a
comparecer ao Tabelionato de Notas da circunscrição W.
O tabelião recepcionou e aprovou o testamento, que foi escrito por
Bruna a rogo de Ana e por esta última assinado. Ao fim, foram
adotadas as medidas estatuídas pela sistemática legal vigente.
Joana foi informada por amigos a respeito do interesse de Ana em
elaborar o testamento e almejava saber se esse objetivo fora
concretizado, o que a levou a procurar o Colégio Notarial do Brasil
(CNB/CF).
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673796
Direito Notarial e Registral
Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos,
João assumiu a titularidade de uma serventia extrajudicial do
Tabelionato de Notas e, logo em seu primeiro dia, solicitou que
um escrevente separasse os livros administrativos obrigatórios,
considerando o Código de Normas da Corregedoria Nacional de
Justiça.
O escrevente, desconsiderando os livros administrativos previstos em lei especial, separou corretamente os seguintes livros referidos no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça:
O escrevente, desconsiderando os livros administrativos previstos em lei especial, separou corretamente os seguintes livros referidos no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673792
Direito Notarial e Registral
Joana compareceu perante o Tabelionato de Notas da
circunscrição X e solicitou o acesso ao original de uma escritura
pública de confissão de dívida. Ao formular o requerimento,
sustentou que jamais teria assinado o referido documento e que
o seu objetivo, ao requerer o acesso ao original, era o de
demonstrar a falsidade de sua assinatura, que teria sido
falsificada, a seu ver, por um "falsário profissional". O funcionário
que a atendeu informou que era preciso verificar a "tabela de
temporalidade de documentos", de modo que fosse possível
saber se o requerimento poderia, ou não, ser atendido.
A pedido de Joana, o tabelião de notas foi instado a se manifestar, tendo-lhe informado corretamente que a referida temporalidade:
A pedido de Joana, o tabelião de notas foi instado a se manifestar, tendo-lhe informado corretamente que a referida temporalidade:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Fiscal de Arrecadação |
Q3586582
Direito Notarial e Registral
Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue o item subsequente.
Entre outras atividades, compete aos tabeliães de notas, sem exclusividade, certificar o implemento ou a frustração de condições e de outros elementos negociais, respeitada a competência própria dos tabeliães de protesto.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520568
Direito Notarial e Registral
João faleceu e deixou três herdeiros, sendo dois deles capazes e
um incapaz, além de bens imóveis com expressivo valor
econômico. Um dos herdeiros compareceu ao Tabelionato de
Notas da circunscrição X e formulou alguns questionamentos ao
tabelião a respeito do inventário extrajudicial, a começar pela
própria possibilidade de ser realizado por meio de escritura
pública.
Com base nas normas estabelecidas pela Resolução nº 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça, o tabelião respondeu corretamente que:
Com base nas normas estabelecidas pela Resolução nº 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça, o tabelião respondeu corretamente que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520554
Direito Notarial e Registral
João, particular, e Maria, servidora pública federal, residentes na
circunscrição territorial X, do Estado Alfa, compareceram perante
o tabelião de notas da circunscrição Y, situada no mesmo ente
federativo, e solicitaram a elaboração de escritura de compra e
venda de um imóvel. Esse imóvel, pela sua dimensão e
localização, teria, ao ver do tabelião, valor máximo de 200 mil
reais. No entanto, tanto João, comprador, como Maria,
vendedora, definiram que o valor da compra era de 2 milhões de
reais, o que levantou a suspeita de que o negócio jurídico estaria
associado a uma hipótese de lavagem de dinheiro.
Na situação descrita, consoante o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar que o notário deve:
Na situação descrita, consoante o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar que o notário deve:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520299
Direito Notarial e Registral
João e Maria, com capacidade plena, perante um tabelião de
notas, celebraram uma escritura pública de união estável com
inserção de negócios processuais. Convencionaram sobre o dia de
início da convivência e estipularam regras que deveriam ser
observadas em eventual processo judicial de dissolução da união
e pedido de alimentos entre si.
Para tanto, dispuseram que, em havendo processo judicial, todos os prazos processuais seriam reduzidos à metade e contados em dias corridos, além de não caber impugnação ao cumprimento de sentença e execução provisória.
Sobre os negócios processuais estabelecidos, é correto afirmar sobre a(s) referida(s) convenção(ões) que:
Para tanto, dispuseram que, em havendo processo judicial, todos os prazos processuais seriam reduzidos à metade e contados em dias corridos, além de não caber impugnação ao cumprimento de sentença e execução provisória.
Sobre os negócios processuais estabelecidos, é correto afirmar sobre a(s) referida(s) convenção(ões) que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520261
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 8.935/1994 dispõe sobre os serviços notariais e de registro, trazendo à baila as competências das serventias extrajudiciais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520251
Direito Notarial e Registral
Johan, de nacionalidade alemã, residente no território brasileiro,
decidiu adquirir uma propriedade rural, situada no âmbito do
Município Alfa, com dimensão equivalente a 60 módulos de
exploração indefinida, de propriedade de Maria. Com o objetivo
de celebrar a respectiva escritura pública, Johan e Maria
compareceram perante o Tabelionato de Notas de sua escolha.
Na ocasião, o tabelião esclareceu corretamente, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 5.709/1971, que:
Na ocasião, o tabelião esclareceu corretamente, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 5.709/1971, que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328203
Direito Notarial e Registral
No processo de inventário dos bens deixados por Olga, rica viúva,
proferiu-se, em 04/05/2007, decisão interlocutória afirmando
que o companheiro sobrevivente, Paulo, não participaria da
sucessão, porque só haveria bens particulares a partilhar. Como o
processo demorava a findar, ao advento da Resolução CNJ nº
571/2024, os herdeiros dele desistiram e, imediatamente,
requereram ao cartório de notas competente que fosse feito o
inventário extrajudicial, com base na minuta que submeteram ao
tabelião.
Sucede que Paulo se manifestou nesse procedimento, afirmando que não havia consenso sobre aquela divisão. Disse que pretendia rever judicialmente sua exclusão como herdeiro, daí a impossibilidade de ser conduzido extrajudicialmente, até porque, segundo sustenta, o plano de previdência privada que a falecida constituiu, na modalidade PGBL, não poderia ser considerado bem particular, porque nunca se intencionou sua conversão em renda, considerando que, quando do investimento, a projeção era que a falecida apenas obteria o pagamento de pensão quando completasse 102 anos.
Por fim, apontou ainda que, para determinar as obrigações sucessórias, era necessário computar, no monte, nota promissória há muito vencida pelo valor que consta da cártula, por força do princípio da literalidade próprio dos títulos de crédito. Assim, seria impróprio o importe atribuído pelos herdeiros com base no atual valor de mercado, considerando eventual dificuldade de recuperação daquele crédito diante do tempo de mora.
Nesse caso, em relação a Paulo, é correto afirmar que:
Sucede que Paulo se manifestou nesse procedimento, afirmando que não havia consenso sobre aquela divisão. Disse que pretendia rever judicialmente sua exclusão como herdeiro, daí a impossibilidade de ser conduzido extrajudicialmente, até porque, segundo sustenta, o plano de previdência privada que a falecida constituiu, na modalidade PGBL, não poderia ser considerado bem particular, porque nunca se intencionou sua conversão em renda, considerando que, quando do investimento, a projeção era que a falecida apenas obteria o pagamento de pensão quando completasse 102 anos.
Por fim, apontou ainda que, para determinar as obrigações sucessórias, era necessário computar, no monte, nota promissória há muito vencida pelo valor que consta da cártula, por força do princípio da literalidade próprio dos títulos de crédito. Assim, seria impróprio o importe atribuído pelos herdeiros com base no atual valor de mercado, considerando eventual dificuldade de recuperação daquele crédito diante do tempo de mora.
Nesse caso, em relação a Paulo, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328199
Direito Notarial e Registral
O tabelião do 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro negou-se a lavrar escritura de doação de bem imóvel entre cônjuges por considerar que o regime de casamento não o permitia, até porque poderia representar fraude à lei.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328198
Direito Notarial e Registral
Jorge tem 16 anos e é portador de uma doença física incurável e
terminal, mas que não o incapacita mentalmente nem prejudica
seus sentidos. Ele é voluntário da instituição de caridade
Esperança, de modo que conhece a seriedade dos seus
propósitos.
Nesse contexto, um testamento público de Jorge, devidamente celebrado junto ao Cartório de Notas, deixando uma das várias salas comerciais de igual valor que herdou de seu avô Eustáquio para a referida instituição, deve ser reputado:
Nesse contexto, um testamento público de Jorge, devidamente celebrado junto ao Cartório de Notas, deixando uma das várias salas comerciais de igual valor que herdou de seu avô Eustáquio para a referida instituição, deve ser reputado:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328167
Direito Notarial e Registral
A Resolução CNJ nº 35/2007 disciplina a lavratura dos atos
notariais relacionados a inventário, partilha, separação
consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união
estável por via administrativa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução CNJ nº 35/2007, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução CNJ nº 35/2007, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328143
Direito Notarial e Registral
João e Maria, casados, sem bens a partilhar, decidiram de comum
acordo pôr fim ao vínculo conjugal, o que os levou a comparecer
perante o Tabelionato de Notas da circunscrição em que estão
domiciliados, com o objetivo de lavrar a escritura pública de
divórcio consensual. Na ocasião, o tabelião solicitou que as partes
declarassem que o cônjuge virago não se encontrava em estado
gravídico ou que não tinham conhecimento sobre essa condição.
A solicitação do tabelião:
A solicitação do tabelião:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328124
Direito Notarial e Registral
João figura como credor de precatório, formado em razão da
condenação do Estado Alfa em sentença judicial transitada em
julgado proferida pelo juízo X. Por estar em atraso no
cumprimento das obrigações que assumira em contrato de
compra e venda celebrado com Pedro, tendo por objeto um
veículo automotor, João almejava realizar a cessão do precatório.
Para tanto, compareceu perante o tabelião de notas da
circunscrição de sua residência e, juntamente com Pedro,
explicou as tratativas que vinham sendo feitas para a realização
da cessão.
Nessa situação, a medida a ser adotada pelo tabelião, a partir de requerimento de João e Pedro, é:
Nessa situação, a medida a ser adotada pelo tabelião, a partir de requerimento de João e Pedro, é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328123
Direito Notarial e Registral
Antônio e José firmaram escritura pública de compra e venda de
uma unidade imobiliária autônoma, situada em condomínio
edilício, no valor de R$ 70.000,00. Após a assinatura da escritura
pública, um empregado do tabelião de notas responsável pela
sua elaboração questionou este último em relação à necessidade,
ou não, de ser encaminhada a Declaração sobre Operações
Imobiliárias (DOI) à Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB).
O tabelião, com base na sistemática vigente, esclareceu, corretamente, que a DOI:
O tabelião, com base na sistemática vigente, esclareceu, corretamente, que a DOI:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328119
Direito Notarial e Registral
Antônio faleceu ab intestato, deixando bens no estado em que
era domiciliado, o que levou os seus herdeiros a cogitarem a
abertura do inventário judicial. Afinal, a seu ver, isso lhes traria a
segurança necessária com a definitividade própria do provimento
jurisdicional. No entanto, por não disporem de um profissional de
sua confiança para o ajuizamento da medida judicial e por
entenderem que os custos envolvidos seriam mais elevados,
compareceram perante o Tabelionato de Notas da circunscrição
de domicílio de um dos herdeiros, situado em estado diverso do
de cujus.
Nesse caso, à luz da Resolução CNJ nº 35/2007, o tabelião de notas esclareceu, corretamente, aos herdeiros que:
Nesse caso, à luz da Resolução CNJ nº 35/2007, o tabelião de notas esclareceu, corretamente, aos herdeiros que:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Almoxarife |
Q3542718
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que apresenta as medidas de
precaução que devem ser tomadas para realizar a
compra e venda de um imóvel.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |
Q3469480
Direito Notarial e Registral
O instrumento próprio à transmissão da
propriedade imobiliária, em regra, é a escritura
pública, que será lavrada no Tabelionato de Notas
e servirá de documento a ser levado a registro.
Há, porém, previsão legal que dispensa essa
formalidade em razão do valor do bem imóvel. Tal
exceção corresponde a um valor referente ao
limite de quantos salários-mínimos?
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