João figura como credor de precatório, formado em razão da ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328124
Direito Notarial e Registral
João figura como credor de precatório, formado em razão da
condenação do Estado Alfa em sentença judicial transitada em
julgado proferida pelo juízo X. Por estar em atraso no
cumprimento das obrigações que assumira em contrato de
compra e venda celebrado com Pedro, tendo por objeto um
veículo automotor, João almejava realizar a cessão do precatório.
Para tanto, compareceu perante o tabelião de notas da
circunscrição de sua residência e, juntamente com Pedro,
explicou as tratativas que vinham sendo feitas para a realização
da cessão.
Nessa situação, a medida a ser adotada pelo tabelião, a partir de requerimento de João e Pedro, é:
Nessa situação, a medida a ser adotada pelo tabelião, a partir de requerimento de João e Pedro, é: