Questões de Direito Notarial e Registral - Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 para Concurso
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Q1194642
Direito Notarial e Registral
Todas as assertivas abaixo estão relacionadas, com exceção de uma, a infrações disciplinares, sujeitando os notários e oficiais de registro à imposição de penalidades. Assinale a alternativa INCORRETA:
Q1194597
Direito Notarial e Registral
Com relação à responsabilidade civil e criminal dos Notários e Oficiais de Registro, assinale a alternativa correta.
I. Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos causados a terceiros, ainda que provocados por seus prepostos, na prática de atos próprios da serventia. II. A responsabilidade penal será individualizada, não sendo aplicáveis as disposições relativas aos crimes contra a administração pública, porquanto as atividades notariais e registrais são exercidas em caráter privado. III. A responsabilidade penal será individualizada, não eximindo os notários e oficiais de registro da responsabilidade civil. IV. Os notários e registradores terão assegurado o direito de regresso, mas, somente na hipótese de conduta dolosa do preposto.
I. Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos causados a terceiros, ainda que provocados por seus prepostos, na prática de atos próprios da serventia. II. A responsabilidade penal será individualizada, não sendo aplicáveis as disposições relativas aos crimes contra a administração pública, porquanto as atividades notariais e registrais são exercidas em caráter privado. III. A responsabilidade penal será individualizada, não eximindo os notários e oficiais de registro da responsabilidade civil. IV. Os notários e registradores terão assegurado o direito de regresso, mas, somente na hipótese de conduta dolosa do preposto.
Q1190814
Direito Notarial e Registral
Quanto às normas gerais aos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |
Q1172173
Direito Notarial e Registral
Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis
n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.
Em caso de registro de escrituras públicas que tenham a mesma data, que sejam apresentadas no mesmo dia e que determinem taxativamente a hora da sua lavratura, a prioridade do registro será definida pelo número de ordem observado na prenotação do título.
Em caso de registro de escrituras públicas que tenham a mesma data, que sejam apresentadas no mesmo dia e que determinem taxativamente a hora da sua lavratura, a prioridade do registro será definida pelo número de ordem observado na prenotação do título.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-MA
Provas:
FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico em Edificações
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FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico em Informática - Software |
FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico em Informática - Hardware |
FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade |
FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico Administrativo |
Q1041977
Direito Notarial e Registral
Segundo a normativa vigente, sobre os serviços notariais e de registro, é correto afirmar que