A Lei nº 10.169/2000 estabelece normas gerais para a fixaçã...

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Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811726 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 10.169/2000 estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.

Os emolumentos poderão ser fixados por ato interno do cartório.

Os emolumentos serão fixados livremente pelo delegatário.

É permitida a cobrança de valores não previstos em tabela.

É permitida a cobrança de valores não previstos em tabela, somente em caso de diligências externas e em casos de urgência comprovada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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