Questões de Concurso Sobre direito notarial e registral

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Q2306755 Direito Notarial e Registral
Joana e Fábio, pessoas muito humildes, se casaram perante ministro religioso, sem que antes tivessem requerido a habilitação para o casamento perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais. Após a celebração do casamento religioso, compareceram perante o referido oficial e solicitaram o seu registro.
Na ocasião, o oficial, em harmonia com a Lei nº 6.015/1973, informou, corretamente, a Joana e Fábio que:
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Q2306754 Direito Notarial e Registral
Maria tinha a posse mansa e pacífica de determinada casa situada em área urbana e já tinha preenchido os requisitos exigidos pela legislação de regência para a aquisição originária da propriedade por meio de usucapião. Por tal razão, procurou uma advogada e a questionou sobre a possibilidade de que essa situação fosse reconhecida extrajudicialmente pelo cartório com atribuição, a exemplo do que se verifica em situações como inventário e partilha e divórcio consensual.
A advogada respondeu, corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que:
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Q2306753 Direito Notarial e Registral
João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento, feita por um interessado, após o decurso do prazo legal.

Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:
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Q2306752 Direito Notarial e Registral
O Município Alfa, no regular exercício do poder de polícia, multou João em razão da ocupação irregular do espaço público. Esgotado o prazo para a interposição dos recursos administrativos, em razão da ausência de pagamento, o Município inseriu o referido crédito em dívida ativa. O mesmo ocorreu, praticamente na mesma época, com outro valor devido por João, este concernente ao não pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Poucos meses depois, foi requerido o protesto das certidões de dívida ativa concernentes aos dois créditos da edilidade.

Ao receber as duas certidões de dívida ativa, o tabelião de protestos concluiu, corretamente, que:
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Q2306751 Direito Notarial e Registral
Pedro, que atua no âmbito do Registro de Títulos e Documentos (RTD) da circunscrição territorial X, foi orientado, por um colega, a proceder à matrícula de determinado bem móvel que figurava no Livro B.
Ao analisar a Lei nº 6.015/1973, Pedro concluiu, corretamente, que:
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Q2306749 Direito Notarial e Registral
João, potencial usuário do serviço de registro civil das pessoas naturais e do protesto de títulos, questionou um amigo a respeito da existência, no âmbito da capital de Sergipe, de algum ofício que aglutinasse ambas as atribuições, de modo que ele diminuísse o tempo a ser dispendido com suas atividades.
O amigo de João respondeu, corretamente, que, na capital de Sergipe: 
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Q2306745 Direito Notarial e Registral
O oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas recebeu para registro o contrato social da sociedade empresária Alfa, cuja atividade econômica consistia na intermediação entre pessoas interessadas na compra e venda de órgãos e tecidos humanos.
Por entender que o objeto da sociedade civil é manifestamente ilícito, o oficial, corretamente:
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Q2306744 Direito Notarial e Registral
Ana foi recentemente contratada para trabalhar no Registro de Títulos e Documentos da cidade em que reside. Com o objetivo de se inteirar das atribuições que passaria a exercer, consultou a Lei nº 6.015/1973, de modo a verificar o que seria passível de ser registrado.
Ao final de suas reflexões, concluiu, corretamente, que o referido Registro:
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Q2306743 Direito Notarial e Registral
Antônio, ao realizar alentada pesquisa sobre registros públicos, constatou que o denominado Registro Torrens está em franco desuso em nossa realidade. Esse registro, de acordo com suas conclusões, teria como características: (1) a ambivalência registral, sendo primordialmente aplicado aos imóveis rurais e secundariamente aos imóveis urbanos, nas situações indicadas em lei; (2) o Registro Torrens conduz a uma presunção juris tantum de propriedade, não protegendo o proprietário contra reivindicações posteriores de propriedade; e (3) o requerimento de inscrição do imóvel no Registro Torrens exige a apresentação de sua planta.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar, em relação às conclusões de Antônio, que:
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Q2276598 Direito Notarial e Registral
A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ.
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Q2272813 Direito Notarial e Registral
Acerca da obrigação dos notários e registradores informarem a ocorrência de operações imobiliárias à Receita Federal, é correto afirmar que:  
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Q2272812 Direito Notarial e Registral
No que diz respeito à obrigação do Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais prestar informações ao Instituto Nacional do Seguro Social, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2272811 Direito Notarial e Registral
Acerca dos emolumentos, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 10.169/2000: 
Alternativas
Q2272810 Direito Notarial e Registral
Acerca dos emolumentos é INCORRETO afirmar, de acordo com a Lei nº 10.169/2000: 
Alternativas
Q2272809 Direito Notarial e Registral
Acerca da responsabilidade, incompatibilidades e impedimentos da atividade notarial e de registro, é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.935/1994:  
Alternativas
Q2272808 Direito Notarial e Registral
Acerca da publicidade é INCORRETO afirmar, de acordo com a Lei nº 6.105/1973: 
Alternativas
Q2272807 Direito Notarial e Registral
Acerca da publicidade é INCORRETO afirmar, de acordo com a Lei nº 6.105/1973:  
Alternativas
Q2272806 Direito Notarial e Registral
Acerca das atribuições, escrituração e ordem do serviço, é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 6.105/1973: 
Alternativas
Q2272805 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, o registro do imóvel destacado de glebas públicas: 
Alternativas
Q2272804 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, são exemplos de atos objeto de registro no registro de imóveis, EXCETO:  
Alternativas
Respostas
881: C
882: C
883: C
884: B
885: C
886: A
887: B
888: D
889: B
890: D
891: B
892: B
893: D
894: A
895: C
896: D
897: C
898: B
899: A
900: A