Sobre o protesto de duplicatas previsto na Lei nº 5.474/1968...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2513617 Direito Notarial e Registral

Sobre o protesto de duplicatas previsto na Lei nº 5.474/1968, assinale a afirmativa correta.

A duplicata não será protestável por falta de aceite de devolução.

A duplicata é protestável por falta de aceite de devolução ou pagamento.

O protesto da duplicata será tirado na praça de pagamento constante do título, desde que haja decisão judicial.

O protesto da duplicata será tirado mediante apresentação de requerimento do portador do instrumento de protesto, ainda que não haja a comprovação do pagamento do título, com base no princípio da boa-fé.

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