Questões de Concurso Comentadas sobre direito notarial e registral

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Q3911229 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo principal do documento da redação técnica oficial denominado “procuração”.
Alternativas
Q3876627 Direito Notarial e Registral
“Documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos”. Esta definição se refere a qual ato oficial? 
Alternativas
Q3871743 Direito Notarial e Registral
Em relação ao funcionamento de cartórios, é correto afirmar que aos tabeliães de notas compete com exclusividade 
Alternativas
Q3811883 Direito Notarial e Registral
 O Provimento nº 149/2023 consolidou normas nacionais aplicáveis aos serviços extrajudiciais, conferindo padronização, segurança jurídica e uniformidade procedimental em todo o país. No Pará, aplica-se com primazia em caso de divergência com provimentos estaduais, conforme determina o conteúdo programático do edital. Acerca do Provimento nº 149/2023, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3811879 Direito Notarial e Registral
A Lei Federal nº 10.169/2000 estabelece parâmetros obrigatórios para que os Estados e o Distrito Federal fixem, atualizem e cobrem emolumentos relativos a atos praticados pelos serviços notariais e de registro. No âmbito do Pará, essa lei funciona como marco normativo superior, que limita abusos e assegura proporcionalidade e transparência na cobrança. Ela também impõe regras sobre critérios de reajuste, publicidade dos valores e destinação de parcelas para fundos públicos. Com base nessa lei federal, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q3811872 Direito Notarial e Registral
Nos termos art. 26-A da Lei nº 9.514/97, marque a opção INCORRETA:
“Os procedimentos de cobrança, purgação de mora, consolidação da propriedade fiduciária e leilão decorrentes de financiamentos para aquisição ou construção de imóvel residencial do devedor, exceto as operações do sistema de consórcio de que trata a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, estão sujeitos às normas especiais estabelecidas neste artigo.”  
Alternativas
Q3811868 Direito Notarial e Registral
 Nos termos art. 1º e seguintes da Lei Nº 8.009/90, marque a opção INCORRETA:  
Alternativas
Q3811867 Direito Notarial e Registral
 Nos termos art. 32 do Lei Nº 13.140/15, marque a opção INCORRETA:
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública” 
Alternativas
Q3811865 Direito Notarial e Registral
Nos termos art. 43 do Provimento N. 149/2023, marque a opção INCORRETA:

“Os serviços notariais e de registro que optarem por prestar o serviço deverão instituir livro de conciliação e de mediação, cuja abertura atenderá às normas estabelecidas pelas Corregedorias-gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.”  
Alternativas
Q3811863 Direito Notarial e Registral
Nos termos art. 14 do Decreto-Lei Nº 167/1967, marque a opção INCORRETA:
“A cédula rural pignoratícia conterá os seguintes requisitos, lançados no contexto:” 
Alternativas
Q3811852 Direito Notarial e Registral
 Considerando os termos do art. 37 da Lei Nº 8.934/94, marque a alternativa INCORRETA:
“Instruirão obrigatoriamente os pedidos de arquivamento:” 
Alternativas
Q3811851 Direito Notarial e Registral
 Considerando os termos do art. 4° do Provimento N. 149/2023, marque a alternativa INCORRETA:
“O serviço notarial e de registro exercerá o apostilamento por delegação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).” 
Alternativas
Q3811849 Direito Notarial e Registral
 Considerando os termos do art. 35 da Lei Nº 13.140/15, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3811839 Direito Notarial e Registral
Considerando os termos do art. 4º e seguintes da LEI Nº 10.169/00, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3811835 Direito Notarial e Registral
Considerando os termos do art. 236 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3811833 Direito Notarial e Registral
A respeito das averbações praticadas pelos Tabeliães de Protesto, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q3811832 Direito Notarial e Registral
Com fundamento na Lei n. 13.465/2017, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3811831 Direito Notarial e Registral
Assinale a afirmação INCORRETA sobre o procedimento de dúvida. 
Alternativas
Q3811830 Direito Notarial e Registral
Sem considerar a ordem indicada na Lei de Registros Públicos, assinale a situação em que a pessoa não é obrigada a fazer a declaração do óbito: 
Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: A
84: E
85: C
86: E
87: C
88: A
89: E
90: D
91: A
92: C
93: E
94: A
95: C
96: C
97: E
98: D
99: E
100: C