João figura como credor em título de crédito levado a protes...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130091 Direito Notarial e Registral

João figura como credor em título de crédito levado a protesto perante o Tabelionato de Protesto da Circunscrição Sigma. Após a efetivação do protesto, identificou a existência de erro material, o que era passível de ser comprovado por meio de prova documental. Por tal razão, cogitou solicitar a retificação.

Na situação descrita, é correto afirmar que:

a averbação da retificação é possível, independentemente de autorização judicial, recolhidos os emolumentos devidos;

a averbação da retificação pode ser realizada, ocorrendo sempre sob responsabilidade do tabelião de protesto;

o protesto consubstancia ato jurídico perfeito, insuscetível de alteração posterior, ressalvada a existência de fato que comprometa sua validade;

a averbação da retificação não está condicionada à apresentação do instrumento eventualmente expedido, que, se for o caso, deixará de produzir efeitos;

a alteração subsequente de protesto legalmente hígido pressupõe autorização do juízo competente, ao qual o tabelião deve submeter eventual requerimento de João.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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