Mauro e Isabel comparecem ao Registro Civil das Pessoas Nat...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130098
Direito Notarial e Registral
Mauro e Isabel comparecem ao Registro Civil das Pessoas
Naturais com o objetivo de reconhecer, de forma conjunta, a
filiação socioafetiva de uma criança, já registrada com filiação
biológica estabelecida. Alegam convivência contínua e vínculo
afetivo consolidado, sem qualquer litígio ou oposição de Lúcio e
Joana, genitores biológicos.
Diante desse cenário, o oficial deve:
Diante desse cenário, o oficial deve: