Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso - Página 3

Q4302392

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302392 Direito Notarial e Registral

No que se refere às situações registrais que envolvem natimortos, assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei n.º 6.015/1973.

A

Aplicam-se a essas situações as disposições relativas ao registro de nascimento tardio.

B

O registro de natimortos será feito no Livro D.

C

No registro de natimortos, serão necessários dois assentos: o de nascimento e o de óbito, com elementos cabíveis e remissões recíprocas.

D

É direito dos pais atribuir nome ao natimorto.

E

É direito dos pais a atribuição de CPF ao natimorto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4302391

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302391 Direito Notarial e Registral

Segundo o Código de Normas Nacional, no caso de insuficiência da prova documental para a realização de suprimento total de assento de nascimento, o oficial receberá o requerimento como pedido de registro tardio de nascimento. A recepção do pedido nesses termos é realizada em nome do princípio da

A

publicidade.

B

rogação.

C

legalidade.

D

fungibilidade.

E

continuidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4302390

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302390 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção em que é corretamente citado e descrito livro que deve constar no registro de títulos e documentos.

A

Livro A – para registro de contratos, atos constitutivos, estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como das fundações e das associações de utilidade pública

B

Livro C Auxiliar – para o registro de proclama

C

Livro D – indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer com presteza as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros

D

Livro A – para a trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados em extratos em outros livros

E

Livro 2 – Registro Geral

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4302389

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302389 Direito Notarial e Registral

No registro de títulos e documentos, será feita a transcrição de

A

contrato entre gerador e desenvolvedor de projeto de crédito de carbono.

B

jornais e demais publicações periódicas.

C

contrato de penhor rural.

D

penhor comum sobre coisas móveis.

E

penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4302388

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302388 Direito Notarial e Registral

O registro de aquisição originária ensejará a abertura de matrícula de imóvel adquirido,
I se ainda não houver matrícula para o imóvel. II se, ainda que o imóvel tenha matrícula, ela atinja parte de imóvel objeto de registro anterior. III se, ainda que o imóvel tenha matrícula, ela atinja, total ou parcialmente, mais de um imóvel objeto de registro anterior.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4302387

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302387 Direito Notarial e Registral

Relativamente à abertura de matrícula de imóvel, assinale a opção correta.

A

Uma matrícula somente pode ser aberta quando do primeiro ato de averbação.

B

Ainda que originalmente o imóvel esteja matriculado em registro de imóveis de outra comarca, o proprietário pode obter a abertura de matrícula na circunscrição onde estiver situado o imóvel.

C

Caso um imóvel esteja originalmente matriculado em registro de imóveis de outra comarca, é inadmissível a abertura de matrícula de ofício pelo oficial de registro da circunscrição onde estiver situado o imóvel.

D

Havendo mais de um proprietário de um mesmo imóvel indivisível em condomínio, admite-se que o imóvel tenha duas matrículas.

E

Uma matrícula somente pode ser aberta quando do primeiro ato de registro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4302386

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302386 Direito Notarial e Registral

Se uma pessoa requerer uma certidão ao cartório de protestos, relativa a um protesto que tenha sido cancelado, com a respectiva averbação, então essa certidão, em conformidade com a Lei de Protesto,

A

poderá ser emitida, se o requerente for o próprio credor.

B

somente poderá ser fornecida por ordem judicial.

C

poderá ser emitida, se o requerente for o próprio devedor.

D

poderá ser fornecida sem restrição.

E

não poderá ser emitida, em nenhuma hipótese.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4302385

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302385 Direito Notarial e Registral

Em conformidade com a Lei de Protesto, a central nacional de serviços eletrônicos deverá prestar, ao menos, serviços de
I escrituração e emissão de duplicata sob a forma escritural. II escrituração e emissão de duplicata sob a forma física. III recepção e distribuição de títulos e documentos de dívida para protesto, independentemente de serem escriturais ou não.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4302384

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302384 Direito Notarial e Registral

A ata notarial destinada à instrução de procedimento extrajudicial de usucapião pode ser lavrada

A

apenas por tabelião do município em que esteja domiciliado o proprietário do imóvel, conforme definido no Registro de Imóveis.

B

apenas por tabelião do município em que esteja situado o imóvel usucapiendo.

C

apenas por tabelião da unidade da Federação em que esteja domiciliado o requerente.

D

por qualquer tabelião do Brasil.

E

por qualquer tabelião da unidade da Federação em que esteja situado o imóvel usucapiendo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4302383

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302383 Direito Notarial e Registral

No caso de ação judicial de reconhecimento da usucapião em imóvel, nos termos do disposto no art. 216-A da Lei de Registros Públicos,

A

é admissível que o autor peça a desistência da via judicial para a promoção da via extrajudicial.

B

a ação será julgada procedente, caso, havendo pedido extrajudicial, este se conclua primeiramente, de modo favorável ao requerente.

C

a ação será julgada improcedente, caso, havendo pedido extrajudicial, este se conclua primeiramente de modo desfavorável ao requerente.

D

é admissível que o autor requeira, no mesmo sentido, o pedido pela via extrajudicial, o qual deve ser processado simultaneamente à ação judicial.

E

a ação será extinta de imediato, se o juízo souber da existência de pedido extrajudicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4302381

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302381 Direito Notarial e Registral

Com relação ao exercício cumulativo da função de tabelião com cargo público de provimento por eleição, assinale a opção correta.

A

O tabelião deve, caso seja eleito governador de estado, afastar-se de sua atividade no tabelionato, desde sua posse no cargo de caráter eletivo.

B

Ao tabelião que seja eleito vereador é permitido manter o exercício de suas atividades no tabelionato, desde que haja compatibilidade de horários.

C

Ao tabelião que seja eleito deputado federal pelo Distrito Federal é permitido manter o exercício de suas atividades no tabelionato, desde que haja compatibilidade de horários.

D

O tabelião deve afastar-se de sua atividade no tabelionato, desde o momento de sua indicação a candidato por seu partido, no caso de candidatura a prefeito.

E

O tabelião deve, caso seja eleito senador, afastar-se de sua atividade no tabelionato, desde sua posse no cargo de caráter eletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4302380

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302380 Direito Notarial e Registral

No Brasil, o primeiro registro de títulos e documentos foi instituído por lei publicada

A

após a primeira República.

B

no período colonial.

C

no período do Império.

D

na primeira República.

E

no período do reino unido com Portugal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4302379

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302379 Direito Notarial e Registral

Entre os tributos que os tabeliães, no exercício de suas atividades, pagam ao governo federal, inclui-se
I o imposto de renda da pessoa jurídica. II o imposto sobre serviços de qualquer natureza. III a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento da serventia.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4290601

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290601 Direito Notarial e Registral

Suponha que Ivan, loteador, teve aprovado hoje pelo Município um projeto de loteamento e agora deverá submetê-lo ao registro imobiliário; no entanto, ao retirar a certidão de ações penais, lembrou-se de que, há 2 (dois) anos, foi condenado por um crime contra a honra (injúria) e, há 3 (três), foi condenado por crime contra a inviolabilidade do domicílio (violação de domicílio).

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei n^o 6.766/1979, é correto afirmar que

A

Ivan deverá submeter o projeto de loteamento ao registro imobiliário dentro de 1 (um) ano, sob pena de caducidade da aprovação.

B

Ivan se equivocou ao retirar as certidões de ações penais, pois não é preciso juntar nenhuma certidão negativa de ações penais para requerer o registro imobiliário.

C

o loteador precisava apenas juntar as certidões negativas de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de 10 (dez) anos.

D

a existência de ações penais, exceto aquelas referentes a crime contra o patrimônio e contra a administração, não impedirá o registro do loteamento se Ivan comprovar que essas ações não poderão prejudicar os adquirentes dos lotes.

E

Ivan deverá submeter o projeto de loteamento ao registro imobiliário dentro de 60 (sessenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4290592

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290592 Direito Notarial e Registral

De acordo com o disposto na Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que devem ser realizados, independentemente do recolhimento de custas e emolumentos,

A

todos os registros de direito real constituído em favor de beneficiário de regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas e em áreas rurais de agricultura familiar.

B

a primeira averbação de construção residencial de até 100 m² (cem metros quadrados) de edificação em áreas urbanas objeto de regularização fundiária de interesse social.

C

o registro de título de legitimação de posse concedido pelo poder público para a regularização fundiária de interesse social e de sua conversão em propriedade.

D

os registros de direito real constituído em favor de pessoa idosa.

E

o primeiro registro de direito real constituído em favor de pessoa de baixa renda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4264709

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4264709 Direito Notarial e Registral

No âmbito do Registro de Imóveis, o prazo máximo estabelecido em lei para a emissão de uma certidão de inteiro teor da matrícula por meio eletrônico, desde que informada a numeração pelo usuário, é de:

A

4 horas, contadas a partir do pagamento dos emolumentos.

B

24 horas, a partir do expediente bancário.

C

1 dia útil após o protocolo.

D

5 dias, contados do requerimento escrito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4264708

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4264708 Direito Notarial e Registral

No processo de regularização fundiária ou em ações judiciais sobre imóveis rurais, a Lei de Registros Públicos exige que a identificação dos vértices definidores do imóvel seja referenciada:

A

Ao Plano de Desenvolvimento Integrado do Município.

B

Ao Sistema de Posicionamento por Satélite, vinculado ao Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

C

À Planta Geral Cadastral orientada pelo meridiano magnético local.

D

Ao Sistema Geodésico Brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4264693

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |

Q4264693 Direito Notarial e Registral

Nos termos da legislação que trata de Registros Públicos, caso um imóvel urbano esteja situado simultaneamente em duas ou mais circunscrições imobiliárias decorrentes de desmembramento territorial, é correto afirmar que o procedimento a ser adotado pelos cartórios consiste em:

A

Unificar o imóvel de ofício por meio de edital com prazo de trinta dias na Internet.

B

Centralizar na comarca de menor densidade demográfica.

C

Bloquear a matrícula originária até a solução definitiva por sentença judicial.

D

Abrir matrículas em ambas as serventias, com remissões recíprocas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4260341

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |

Q4260341 Direito Notarial e Registral

Tendo em vista o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil dos notários e registradores, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade civil dos notários e registradores é objetiva e afasta a possibilidade do Estado responder pelos atos por eles praticados, salvo comprovada omissão ou culpa no dever de fiscalização da atividade delegada.

B

O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.

C

O tabelião e registrador não podem ser pessoalmente responsabilizados pelos seus atos, cabendo ao prejudicado acionar o Estado que, por sua vez, poderá, em caso de dolo ou culpa do responsável, ajuizar a ação de regresso.

D

A responsabilidade civil dos notários e registradores é subjetiva e afasta a possibilidade do Estado responder pelos atos por eles praticados, salvo comprovada omissão ou culpa no dever de fiscalização da atividade delegada.

E

O tabelião e registrador podem ser pessoalmente responsabilizados pelos seus atos, cabendo ao prejudicado escolher entre acionar o Estado ou o responsável, e, caso escolha acionar este, aquele não mais poderá ser responsabilizado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4225475

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |

Q4225475 Direito Notarial e Registral

De acordo com o disposto no Código Civil, será(ão) objeto(s) de averbação em registro público

A

o nascimento, o casamento e o óbito.

B

a sentença que decretar a nulidade do casamento, a anulação do casamento, o divórcio ou a separação judicial.

C

a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

D

a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

E

a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Sobre direito notarial e registral

Foram encontradas 3.628 questões