Segundo o Código de Normas Nacional, no caso de insuficiênci...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |
Q4302391
Direito Notarial e Registral
Segundo o Código de Normas Nacional, no caso de insuficiência
da prova documental para a realização de suprimento total de
assento de nascimento, o oficial receberá o requerimento como
pedido de registro tardio de nascimento. A recepção do pedido
nesses termos é realizada em nome do princípio da