Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso - Página 177

Q254236

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254236 Direito Notarial e Registral

Ao deparar-se com pedido de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial deverá:

A

Efetuar o registro, dele remetendo ao juiz certidão integral e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada a procedência da alegação, não fazendo qualquer referência à natureza da filiação.

B

Efetuar o registro, dele fazendo constar a natureza da filiação, remetendo ao Conselho Tutelar certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada a procedência da alegação.

C

Efetuar o registro, dele fazendo constar a natureza da filiação, e orientar a mãe para que procure um advogado para ingressar com a devida ação de investigação de paternidade.

D

Efetuar o registro, sem dele fazer constar qualquer referência à natureza da filiação, e orientar a mãe para que procure o Conselho Tutelar de sua cidade ou um advogado para ingressar com a ação de investigação de paternidade.

E

Negar-se a fazer o registro da criança, pois é obrigatório, pelas leis brasileiras, que conste nome de pai e mãe no registro, nos livros e nos demais assentamentos do cartório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q254235

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254235 Direito Notarial e Registral

Em relação à separação e ao divórcio consensuais é correto afirmar:

A

Deverão ser realizados somente por determinação judicial, provocada através de petição fundamentada, de que conste descrição e partilha dos bens do casal, disposições sobre pensão alimentícia, retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, mesmo que todos os filhos sejam maiores e capazes.

B

Poderão ser realizados por escritura pública, mesmo que o casal tenha filhos menores ou incapazes, devendo constar da escritura informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e disposições sobre a retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, sendo necessário, ainda, para que o tabelião lavre a escritura, que o casal esteja acompanhado de um advogado comum ou advogado de cada um dos contratantes.

C

Deverão ser realizados somente por escritura pública, mesmo que o casal tenha filhos menores ou incapazes, devendo constar da escritura informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e disposições sobre a retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, sendo desnecessário, para que o tabelião lavre a escritura, que o casal esteja acompanhado de advogado.

D

Poderão ser realizados por acordo expresso em documento particular, desde que tenha suas firmas reconhecidas em Cartório, que haja sido redigido com assistência de advogado, e seja registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, devendo constar a descrição e partilha dos bens do casal, disposições sobre pensão alimentícia, guarda dos filhos e retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, sendo os filhos maiores e capazes.

E

Poderão ser realizados por escritura pública, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes, devendo constar da escritura informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e disposições sobre a retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, sendo necessário, ainda, para que o tabelião lavre a escritura, que o casal esteja acompanhado de um advogado comum ou advogado de cada um dos contratantes.

Q254232

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254232 Direito Notarial e Registral

No que se refere à lei que institui a Cédula de Produto Rural (Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994), é correto afirmar:

A

Podem ser objeto de hipoteca cedular os imóveis rurais, porém não os urbanos.

B

A garantia cedular da obrigação poderá consistir em hipoteca, penhor, alienação fiduciária e anticrese.

C

A descrição dos bens vinculados em garantia pode ser feita em documento à parte, assinado pelo emitente, fazendo-se, na cédula, menção a essa circunstância.

D

O emitente da cédula, cuidando-se de penhor constituído por terceiro, responderá subsidiariamente com o empenhador pela guarda e conservação dos bens.

E

A não-identificação dos bens objeto de alienação fiduciária retira a eficácia da garantia, que poderá incidir sobre outros do mesmo gênero, qualidade e quantidade, de propriedade do garante.

Q254229

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254229 Direito Notarial e Registral

A respeito dos condomínios e incorporações, observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Far-se-á o registro da Convenção de Condomínio no Registro de Títulos e Documentos, bem como a averbação das suas eventuais alterações.

II. Os Oficiais de Registro de Imóveis terão 15 dias para apresentar, por escrito, todas as exigências que julgarem necessárias ao arquivamento da documentação indispensável à incorporação; satisfeitas as referidas exigências, terão o prazo de 15 dias para fornecer certidão relacionando os documentos apresentados e para devolver, autenticadas, as segundas vias, com exceção dos documentos públicos.

III. O Oficial de Registro de Imóveis responde civil e criminalmente se efetuar o arquivamento de documentação contraveniente à lei ou der certidão sem o arquivamento de todos os documentos exigidos para o registro da incorporação.

IV. O registro da incorporação será válido pelo prazo de 90 dias, findo o qual, se ela ainda não se houver concretizado, o incorporador só poderá negociar unidades depois de atualizar a documentação a que se refere o artigo 32 da Lei nº 4.591/64, revalidando o registro por igual prazo.

A

Somente as proposições II e III estão corretas.

B

Somente as proposições I e IV estão corretas.

C

Todas as proposições estão corretas.

D

Somente as proposições II e IV estão corretas.

E

Somente as proposições I e II estão corretas.

Q127330

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127330 Direito Notarial e Registral

Tabelião de notas de Fortuna de Minas foi procurado por comprador de imóvel localizado em Belo Horizonte, para fazer a escritura definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, alegando razões éticas e normativas, negou-se a atender a solicitação.
Dentre as justificativas propostas abaixo, assinale a CORRETA:

A

Não poderia o tabelião de Fortuna de Minas lavrar escritura de imóvel localizado fora de sua circunscrição territorial.

B

Como o contrato particular não era registrado, o tabelião está correto em não lavrar o instrumento.

C

Não poderia a escritura ser lavrada e assinada através do Tabelionato de Fortuna de Minas, pois esse Tabelionato não poderia colher as assinaturas em Belo Horizonte, local de residência dos vendedores, que não só se recusavam a ir a Fortuna de Minas para assinar o instrumento, mas também se negavam a outorgar procuração para tal fim.

D

A mulher do vendedor é irmã do tabelião de Fortuna de Minas, razão pela qual ele não poderia nem mandar lavrar a escritura por um substituto seu.

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Q127328

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127328 Direito Notarial e Registral

Considere os itens abaixo sobre um imóvel urbano que tenha descrição e caracterização em certidão do Registro de Imóveis:
I. Número do registro ou matrícula no Registro de Imóveis.
II. Rua, Bairro e Estado onde se situa o imóvel.
III. Nome dos confrontantes do imóvel.
IV. Designação cadastral.
Quais deles poderá o tabelião se limitar a declarar na identificação desse imóvel em escritura pública, de acordo com a Lei n. 7.433, de 1985, e seu regulamento?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I.

Q127327

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127327 Direito Notarial e Registral

O tabelião, em seu próprio Tabelionato, poderá promover a lavratura de atos de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta ou na colateral, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, desde que:

A

ele exija representação dessas pessoas, por procuração pública.

B

os atos notariais sejam firmados por seu substituto legal.

C

ela seja precedida de autorização judicial expressa.

D

os atos notariais sejam subscritos por colega tabelião da mesma cidade.

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Q127326

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127326 Direito Notarial e Registral

Dispondo a Lei n. 8.935, de 1994, que a responsabilidade criminal por ato próprio da serventia praticado por preposto de serviço notarial será individualizada, conclui-se que:

A

tanto o tabelião quanto o seu preposto responderão criminalmente pelo ato.

B

somente o tabelião, como empregador, responderá penalmente.

C

a individualização prevista no caput não exime os notários de sua responsabilidade civil.

D

o tabelião responderá civilmente, e o preposto, criminalmente, não cabendo direito de regresso no caso de dolo ou culpa do preposto.

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Q127325

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127325 Direito Notarial e Registral

Nos termos da Lei n. 8.935, de 1994, o escrevente de um Tabelionato de Notas poderá praticar apenas

A

reconhecimentos de firmas, por semelhança.

B

autenticações de cópias extraídas no Tabelionato.

C

reconhecimentos de firmas, de quaisquer espécies.

D

os atos que o notário autorizar, expressamente.

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Q127324

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127324 Direito Notarial e Registral

Tendo em vista o princípio da territorialidade aplicável ao tabelião de notas na forma da Legislação Federal, considere as assertivas abaixo:
I. O interessado pode escolher o tabelião de notas para lavratura de qualquer ato notarial, independentemente do local de sua residência.

II. Em caso de doação de bens imóveis, não importa a localização deles para determinar a competência do notário.

III. O tabelião poderá praticar atos de seu ofício em qualquer cidade da mesma região metropolitana e independentemente dos limites territoriais dos municípios.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I.

D

Apenas I e II.

Q127323

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127323 Direito Notarial e Registral

O contrato de locação foi apresentado no Tabelionato de Notas para reconhecimento das firmas das partes contratantes e das testemunhas. Compareceram pessoalmente a locatária e as testemunhas. O locador, que já era cadastrado no Tabelionato, não compareceu. Mas a locatária, preocupada, insistiu no reconhecimento de todas as assinaturas.
Nesse caso, o tabelião, em conformidade com as normas legais, fará o reconhecimento das assinaturas:

A

por semelhança a do vendedor, que não compareceu, e por autenticidade as dos demais, já que presentes.

B

por semelhança a do vendedor, declarando a causa e os motivos de seu não comparecimento, e por autenticidade as dos demais.

C

de todos por autenticidade, à exceção da do vendedor, a qual deverá ele se recusar a reconhecer.

D

de todos por autenticidade, uma vez que o vendedor, além de possuir cadastro, é conhecido pessoalmente pelo tabelião, podendo este assumir o risco de fazê-lo desta forma.

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Q127316

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127316 Direito Notarial e Registral

O prazo para o registro do protesto é de 03 (três) dias:

A

corridos, contados da protocolização do título ou do documento de dívida incluindo-se o dia da protocolização e excluindo-se o do vencimento.

B

úteis, contados da protocolização do título ou do documento de dívida, incluindo-se o dia da protocolização e excluindo-se o do vencimento.

C

úteis, contados da protocolização do título ou do documento de dívida, excluindo-se o dia da protocolização e incluindo-se o do vencimento.

D

úteis, contados da protocolização do título ou do documento de dívida, excluindo-se o dia da protocolização e incluindo-se o do vencimento.

Q127315

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127315 Direito Notarial e Registral

Sobre as certidões e informações do protesto, é CORRETO afirmar que:

A

o tabelião de protesto expedirá as certidões solicitadas dentro do prazo máximo de 03 (três) dias úteis, que abrangerão o período mínimo dos 05 (cinco) anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.

B

nos casos de homonímia que puder ser verificada pelo confronto do número de documentos de identificação, o tabelião de protesto somente poderá expedir certidão negativa após autorização judicial.

C

nas certidões expedidas pelo tabelião de protesto sempre deverão constar os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados.

D

poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.

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Q127314

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127314 Direito Notarial e Registral

Quando o tabelião de protesto não conservar em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do título ou documento de dívida, pode-se dizer, sobre o registro do protesto, que em seu instrumento deverá conter, dentre outros dados, EXCETO:

A

nome, número do documento de identificação do credor e endereço.

B

data e número de protocolização.

C

certidão das intimações feitas e das respostas eventualmente oferecidas.

D

a aquiescência ao portador do aceite por honra.

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Q127313

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127313 Direito Notarial e Registral

Sobre a desistência e a sustação do protesto, é CORRETO afirmar que:

A

o título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.

B

antes da lavratura do protesto, o apresentante não poderá retirar o título ou documento de dívida, mesmo quando pagos emolumentos e demais despesas.

C

tornada definitiva a ordem judicial de sustação do protesto, os títulos ou documentos de dívida são, obrigatoriamente e em qualquer hipótese, remetidos ao juízo competente que determinou tal medida para que sejam juntados aos autos do processo ou arquivados perante o citado juízo.

D

revogada a ordem de sustação de protesto, há necessidade de se promover nova intimação do devedor para que possa o mesmo requerer expressamente a lavratura do protesto e a sua efetivação.

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Q127308

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127308 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n. 8.935, de 1994, o exercício da atividade Notarial e de Registro é:

A

acumulável com cargo público de provimento em comissão, mediante prévia autorização do Juiz Diretor do Foro.

B

compatível com a advocacia, desde que exercida em comarca diversa daquela para a qual recebeu a delegação.

C

incompatível com a advocacia, e com qualquer cargo, emprego ou função públicos.

D

compatível com o exercício de mandato eletivo.

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Q127307

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127307 Direito Notarial e Registral

Pela Lei n. 6.015, de 1973, a apresentação de título a registro e/ou averbação pode ser feita:

A

apenas pelas pessoas juridicamente interessadas.

B

por qualquer pessoa.

C

apenas por quem figure no título como adquirente ou como transmitente; ou como credor ou como devedor; ou como interveniente.

D

apenas pelos despachantes e/ou procuradores.

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Q127306

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127306 Direito Notarial e Registral

Protocolizado o título, qual o prazo previsto pela Lei n. 6.015, de 1973, para se proceder ao registro?

A

5 dias corridos.

B

5 dias úteis.

C

1 semana.

D

30 dias.

Q127305

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127305 Direito Notarial e Registral

No Registro de Imóveis faz-se o apontamento dos títulos:

A

no Livro 2 – Títulos sujeitos a protesto.

B

no Livro 1 – Prenotação.

C

no Livro 1 – Apontamentos.

D

no Livro 1 – Protocolo.

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Q127304

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127304 Direito Notarial e Registral

Para escrituração no Registro de Imóveis a Lei Federal n. 6.015, de 1973, prevê os seguintes livros:

A

1 – Protocolo; 2 – Registro Geral; 3 – Registro Auxiliar; 4 – Indicador Real; 5 – Indicador Pessoal

B

1 – Protocolo; 2 – Matrículas; 3 – Registro Geral – 4 – Fichário Real; 5 – Fichário Pessoal; 6 – Bloqueio de Registros e Matrículas.

C

1 – Matrículas e Registros; 2 – Prenotação; 3 – Registro Auxiliar; 4 – Índice de Imóveis; 5 – Índice de Pessoas; 6 - Bloqueio de Matrículas.

D

1 – Protocolo; 2 – Matrículas e Registros Gerais; 3 - Registros Diversos; 4 - Indicador Real; 5 – Indicador Pessoal; 6 – Registros de Loteamentos; 7 – Registro de Cédulas de Crédito; 8 – Livro Talão.

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Questões de Concurso Sobre direito notarial e registral

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