Questões de Direito Notarial e Registral - Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis para Concurso - Página 5

Q802654

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802654 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

De acordo com o disposto na Lei n. 6.015/1973, na remição de hipoteca legal, em que haja interesse de incapaz, fica dispensada a intervenção do Ministério Público quando o incapaz for representado por seu responsável legal.

B

De acordo com o disposto na Lei n. 6.015/1973, a matrícula do imóvel será cancelada somente por decisão judicial.

C

De acordo com o disposto na Lei n. 6.015/1973, o imóvel sujeito a hipoteca ou ônus real não será admitido a registro sem consentimento expresso do credor hipotecário ou da pessoa em favor de quem se tenha instituído o ônus, salvo a hipótese de se tratar de uma segunda hipoteca, quando do negócio jurídico puder o Registrador inferir que não haverá prejuízo às partes. Neste último caso, fica dispensado o consentimento do credor hipotecário.

D

De acordo com o disposto na Lei n. 6.015/1973, registrar-se-ão no Livro nº 3 – Registro Auxiliar –, dentre outros, as cédulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular, as convenções de condomínio, o penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles, as convenções antenupciais e os contratos de penhor rural.

Q802653

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802653 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

De acordo com o disposto na Lei n. 6.015/1973, a averbação das convenções antenupciais será feita no Registro de Imóveis.

B

De acordo com o disposto na Lei n. 6.015/1973, a averbação da dação em pagamento será feita no Registro de Imóveis.

C

De acordo com o disposto na Lei n. 6.015/1973, o registro da extinção da concessão de direito real de uso será feito no Registro de Imóveis.

D

De acordo com o disposto na Lei n. 6.015/1973, o registro da legitimação de posse será feito no Registro de Imóveis.

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Q802650

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802650 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

Conforme o disposto na Lei n. 6.015/1973, os Livros Protocolo, Registro Geral, Registro Auxiliar, Indicador Real e Indicador Pessoal poderão ser substituídos por fichas.

B

Conforme o disposto na Lei n. 6.015/1973, a decisão da dúvida possui natureza judicial e, portanto, fica a parte que não a impugnou tempestivamente, sujeita aos efeitos da coisa julgada formal e material.

C

Conforme o disposto na Lei n. 6.015/1973, o número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.

D

Conforme o disposto na Lei n. 6.015/1973, prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no mesmo dia, os títulos prenotados no Protocolo sob número de ordem mais alto, proibida a protelação do registro dos demais apresentados, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal do Registrador.

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Q679862

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679862 Direito Notarial e Registral

Sobre a alienação fiduciária de bens imóveis:

A

A alienação fiduciária de bens imóveis constitui-se mediante registro do contrato na matrícula do imóvel que a tem por objeto, por se tratar de direito real.

B

O contrato que o estabelece deve adotar sempre a forma pública para ter ingresso no fólio registral.

C

O fiduciário poderá ceder o crédito objeto da alienação fiduciária, o que implicará a cessão da propriedade fiduciária, independentemente do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

D

O registro de contrato de locação de imóvel alienado fiduciariamente independe, em qualquer que seja o prazo fixado, da anuência do credor fiduciário.

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Q663322

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663322 Direito Notarial e Registral

A imissão provisória na posse de bem imóvel, concedida em favor da União,

A

é registrável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão ou promessa de cessão são averbáveis.

B

é averbável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão.

C

é averbável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão e promessa de cessão não têm previsão de registro ou averbação.

D

é registrável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão.

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Q599848

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599848 Direito Notarial e Registral

Segundo o artigo 1º da Lei nº 8.935/1994, “os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”. Especificamente em relação ao registro de imóveis, nos termos da legislação e dos precedentes dos Tribunais Superiores,

A

o prazo prescricional, nas ações de retificação de registro, começa a fluir no momento em que é realizado o registro imobiliário.

B

o contrato de compra e venda, sem transcrição no registro imobiliário, é inválido para preservar o direito de posse do terceiro de boa-fé.

C

a promessa de compra e venda, registrada em cartório de registro de imóveis, confere aos contratantes direito pessoal oponível a terceiros.

D

o prévio registro imobiliário aproveita ao credor por instituir presunção absoluta de conhecimento pelo terceiro adquirente da pendência de processo em relação ao bem.

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Q592691

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |

Q592691 Direito Notarial e Registral

Sobre a transmissão da propriedade imobiliária no Direito Brasileiro, é certo afirmar que:

A

mesmo sendo a transmissão por sucessão hereditária, para ser completada, exige-se a transcrição do título no RGI.

B

registrado ou inscrito o título no RGI, tal transmissão é relativamente presumida.

C

a promessa de compra e venda quitada, por exceção, atribui ao adquirente o domínio, caso ele seja vencedor em demanda de adjudicação compulsória.

D

prenotado o título no RGI, e sobrevindo falência do alienante, veda-se o registro sequente.

E

registrado ou inscrito o título no RGI, tal transmissão é presumida de modo absoluto.

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Q581726

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |

Q581726 Direito Notarial e Registral

Com referência a contratos e registros públicos, julgue o item subsecutivo.
Os registros que podem ser realizados no cartório de registro de imóveis incluem a instituição de bem de família, as penhoras, os arrestos e o sequestro de bens imóveis, e a sentença declaratória de usucapião de bens imóveis.

Certo

Errado

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Q570746

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570746 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre registro de imóveis na Lei nº 6.015/1973.

A

A instituição de bem de família é objeto de averbação.

B

As hipotecas legais, judiciais e convencionais são objeto de averbação.

C

As servidões em geral são objeto de registro.

D

As servidões em geral são objeto de averbação.

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Q567005

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567005 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre registro de imóveis na Lei nº 6.015/1973.

A

As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis são objeto de registro.

B

As cédulas hipotecárias são objeto de registro.

C

A caução e a cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis são objeto de registro.

D

As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis são objeto de averbação.

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Q480554

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480554 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa CORRETA sobre os registros públicos, conforme a Lei nº 6.015/1973:

A

A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, prescinde da oitiva do Ministério Público, sendo permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro.

B

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro informando ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

C

Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.

D

Todas as alternativas estão corretas.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

Q1184708

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1184708 Direito Notarial e Registral

Em referência ao ingresso das cédulas de crédito no registro de imóveis, avalie as seguintes assertivas:
I. Trata-se de um luxo de publicidade, pois se cuida de simples transcrição, cujo título, à ordem, pode circular por endosso, ao passo que, em alguns casos, o registro é cravado no cartório do domicílio do devedor, em detrimento do princípio da territorialidade do imóvel, o que não se compadece com a finalidade do registro, ou seja, a de imprimir segurança aos direitos reais. II. No caso de hipoteca cedular sucessiva entre as mesmas partes, a primeira cédula hipotecária em que se contrata o financiamento será objeto de inscrição, mas a segunda, em que se contrata um financiamento adicional, fica sujeita apenas à averbação, a menos que se vinculem novos bens à garantia. III. Para o registro de cédulas de crédito rural é exigido o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), expedido pelo INCRA. Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas

B

II apenas

C

II e III apenas

D

III apenas

Q743119

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TERRACAP Prova: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado |

Q743119 Direito Notarial e Registral

No registro de imóveis será feita a averbação da(s)

A

anticrese.

B

servidões em geral.

C

cédulas hipotecárias.

D

convenções antenupciais.

E

instituição de bem de família.

Q726721

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726721 Direito Notarial e Registral

Serão registradas no Registro de Imóveis competente, para terem eficácia contra terceiros, exceto:

A

a cédula rural pignoratícia, no da circunscrição em que esteja situado o imóvel de localização dos bens apenhados.

B

a cédula rural hipotecária, no da circunscrição em que esteja situado o imóvel hipotecado.

C

a cédula de crédito bancário, sem garantia real hipotecária, no do domicílio do emitente.

D

a cédula de crédito industrial, no da circunscrição em que esteja localizado o imóvel hipotecado dado em garantia.

E

a nota de crédito rural emitida por cooperativa, no do domicílio da emitente.

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Q726719

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726719 Direito Notarial e Registral

São atribuições do Registro de Imóveis, nos termos da Lei 6.015/73, exceto:

A

o registro dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada, e a averbação da reserva legal.

B

o registro da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel, e a averbação das convenções antenupciais nos registros referentes a imóveis pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento.

C

o registro das sentenças declaratórias de usucapião, e a averbação de contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.

D

o registro do contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público, e a averbação das convenções de condomínio para que seja oponível contra terceiros.

E

o registro das convenções antenupciais, e a averbação ex offício dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público.

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Q726624

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726624 Direito Notarial e Registral

Acerca dos procedimentos para a lavratura de escritura pública relativa a imóveis, é correto afirmar que

A

será exigida a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, porque cabe ao tabelião fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que deve praticar, apenas quando os tributos forem da competência do município para o qual recebeu a delegação.

B

será exigida a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão mortis causa, porque cabe ao tabelião fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que deve praticar, apenas quando os tributos forem da competência do estado para o qual recebeu a delegação.

C

será exigida a apresentação das certidões fiscais negativas referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel, porque é dever do tabelião fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que deve praticar.

D

será exigida certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente; a existência de penhora, em qualquer caso, inviabiliza a lavratura de escritura.

E

será exigida a apresentação das certidões fiscais referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel urbano, somente quando a escritura pública implique a transferência de domínio, e dita apresentação poderá ser dispensada pelo adquirente.

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Q458603

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458603 Direito Notarial e Registral

Considere as disposições da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) sobre o registro de imóveis.

I. A alienação de imóvel sobre o qual exista penhora registrada poderá ser normalmente levada a registro no álbum imobiliário, pois descabe ao oficial de registro apreciar questões cujo deslinde pertença, com exclusividade, aos órgãos jurisdicionais.
II. É admitido o registro de contratos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.
III. Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio de procedimento administrativo, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial.
IV. O oficial de registro de imóveis não poderá deixar de registrar, na matrícula do imóvel, título que tenha por objeto a sua alienação, mesmo que o bem não esteja matriculado ou registrado em nome do vendedor.
V. O registro de sentença que declara a usucapião depende da existência prévia da matrícula do imóvel, sem a qual aquele não poderá ser levado a efeito.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e V.

B

I, II e IV.

C

I, II e III.

D

II e IV.

E

I, IV e V.

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Q426249

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426249 Direito Notarial e Registral

No registro de imóveis, a prenotação de título tem por finalidade:

A

Garantir prioridade de registro somente entre os títulos judiciais encaminhados pela parte interessada ou, diretamente, pelo Poder Judiciário.

B

Assegurar prioridade de registro de título lançado no protocolo, cujo número de ordem recebido prevalecerá sobre outro gerado posteriormente, salvo se os referidos títulos tenham sido apresentados pela mesma pessoa.

C

Assegurar a prioridade de registro de título lançado no protocolo, cujo número de ordem recebido prevalecerá sobre outro gerado posteriormente, ainda que os títulos tenham sido apresentados, simultaneamente, pelo mesmo interessado.

D

Distribuir o serviço na serventia extrajudicial.

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Q419603

Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q419603 Direito Notarial e Registral

Sobre o sistema de registro imobiliário brasileiro, assinale a opção correta:

A

Observa a presunção iures et de iure quanto aos dados registrados.

B

Segue a especialidade, mas não a continuidade registrária.

C

Impõe, em regra, a observância da data da celebração do contrato para conferir a prioridade.

D

Admitem-se casos em que a propriedade imóvel é adquirida independentemente do registro, como ocorre com a aquisição pela usucapião e pela sucessão hereditária.

E

O imóvel poderá ter matrícula própria, plural ou coletiva e nada obsta o registro sem matrícula.

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Q417940

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417940 Direito Notarial e Registral

Acerca de registro e matrícula, assinale a opção correta.

A

O direito de uso, por constituir liberalidade do titular do domínio, dispensa o registro na matrícula do imóvel, bastando, para a produção de seus efeitos jurídicos, o registro do contrato no registro de títulos e documentos.

B

O contrato de doação permite que se estabeleça cláusula de reversão no caso de morte do donatário anterior à do doador, em favor deste ou de terceiro.

C

O direito de superfície de imóvel urbano, temporário por sua natureza e por não implicar a transferência do domínio do imóvel, deve ser registrado no registro de títulos e documentos.

D

A aquisição de propriedade por desapropriação administrativa consensual com o particular configura exceção aos princípios da continuidade e da especialidade, devendo-se lavrar nova matrícula em favor da pessoa jurídica de direito público interno.

E

No contrato de alienação fiduciária em garantia, sob o sistema de financiamento imobiliário, o fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência, ao fiduciário, da propriedade resolúvel do imóvel, mediante ato registral levado a efeito no registro de imóveis.

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Questões de Concurso Sobre noções gerais, atribuições do registro de imóveis e títulos registráveis em direito notarial e registral

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