O Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 15 dias. Esse prazo se amplia para até três meses nos lugares com mais de:

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“É comum encontrar grupos de população específicos sem documentação, como os povos indígenas, ciganos, quilombolas, trabalhadores rurais, catadores de papel, pessoas em situação de rua, pessoas de baixa renda e aqueles que moram afastados dos cartórios. Os ____________________ têm o direito, mas não são obrigados, ao Registro Civil de Nascimento.”

No que tange ao assento de nascimento, nos termos da Lei nº 6.015/73, analise as afirmativas a seguir.

I. O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente.

II. Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo será emitida pelos Oficiais de Registro Civil que lavrarem o registro de nascimento, sempre que haja demanda das Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde para que realizem tais emissões.

III. Quando o declarante não indicar o nome completo, o oficial lançará adiante do prenome escolhido sempre o nome do pai, e na falta, o da mãe, se forem conhecidos e não o impedir a condição de ilegitimidade, salvo reconhecimento no ato.

IV. A naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência do pai do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento.

Estão corretas as afirmativas

Quanto aos registros públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Todo nascimento que ocorrer no território brasileiro deverá ser registrado. No tocante à naturalidade, poderá ser a do Município em que ocorreu o nascimento ou a do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional. Tal opção cabe ao declarante no ato de registro do nascimento. II. Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do lugar de residência do “de cujus”, quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio. A cremação do cadáver somente poderá ser feita se o falecido houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 1 (um) médico ou por 2 (dois) médicos legistas e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária. III. É admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, sem prejuízo da via jurisdicional, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado e devidamente instruído.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação a

A respeito do procedimento de registro tardio de nascimento, deverá o Registrador Civil processante

No assento de nascimento, far-se-á referência:

A respeito da Declaração de Nascido Vivo, assinale a alternativa correta.

De acordo com a disciplina que envolve o registro de nascimento, é correto afirmar que

As certidões de nascimento mencionarão:

Assinale a alternativa correta:

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro no cartório do lugar em que tiver ocorrido o parto, dentro de ____ dias, ampliando-se até ____ meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas em branco.

No que se refere ao registro de nascimento, é correto afirmar, EXCETO:

Em relação ao nascimento, assinale a alternativa correta:

Quanto ao Registro de Nascimento, assinale a proposição correta:

A Lei de Registros Públicos − Lei n° 6.015/1973 permite expressamente a modificação do nome de uma pessoa natural, dentre outras, na hipótese de

Em relação ao registro das pessoas naturais e o prenome, pode-se afirmar:

I. O prenome será definitivo, não sendo admitido a sua substituição por apelidos públicos notórios.

II. No caso de gêmeos, será declarada no assento especial de cada um a ordem de nascimento.

III. Serão obrigados a duplo prenome, ou a nome completo diverso, os irmãos a que se pretender dar o mesmo prenome.

IV. Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se.

A sequência correta é: