Questões de Direito Notarial e Registral - Nascimento para Concurso
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Q1006872
Direito Notarial e Registral
Considerando a legislação vigente a respeito de bens de família e de registros públicos, julgue o seguinte item.
Retificação de registro civil de nascimento dependerá de
autorização judicial ou manifestação do Ministério Público,
se ausente indicação do município de nascimento ou
naturalidade do registrado.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-SC
Prova:
IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q998723
Direito Notarial e Registral
O Registro de nascimento da pessoa natural:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q990642
Direito Notarial e Registral
Os assentos de nascimento lavrados no exterior para
serem trasladados em território brasileiro
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q987783
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei de Registros Públicos, caso seja injusta
a recusa do oficial do registro civil em efetuar o registro
de nascimento, o juiz, além de ordenar a prática do ato
em determinado prazo legal, poderá aplicar a penalidade de
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q987778
Direito Notarial e Registral
A lei que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento
dos emolumentos devidos para a expedição de registro civil
de nascimento foi declarada constitucional pelo Poder Judiciário
com fundamento