Questões de Direito Notarial e Registral - Cédulas de Crédito Imobiliário e Bancário; Letra de Crédito Imobiliário - Lei nº 10.931/2004 para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372010
Direito Notarial e Registral
O registro de garantias reais nas Cédulas de Crédito
Bancário, para valer contra terceiros, faz-se no Registro
de Títulos e Documentos. Em relação à cédula, é correto
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307531
Direito Notarial e Registral
A sociedade empresária Alfa obteve empréstimo junto a uma
instituição financeira para construir determinado prédio
composto por unidades autônomas, o que fez com estrita
observância da legislação de regência. A instituição financeira
detentora do referido crédito decidiu emitir uma Cédula de
Crédito Imobiliário (CCI).
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 10.931/2004, é correto afirmar que a referida emissão:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 10.931/2004, é correto afirmar que a referida emissão:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272800
Direito Notarial e Registral
Acerca da Lei nº 10.931/2004, a qual dispõe sobre o
Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias,
Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito
Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, é correto
afirmar:
I. A averbação da emissão da CCI e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como atos distintos para efeito de cobrança de emolumentos.
II. A cessão do crédito representado por CCI implica automática transmissão das respectivas garantias ao cessionário, sub-rogando-o em todos os direitos apresentados pela cédula, ficando o cessionário, no caso de contrato de alienação fiduciária, investido na propriedade fiduciária.
III. A emissão e a negociação de CCI independe de autorização do devedor do crédito imobiliário que ela representa.
IV. A validade e a eficácia da cédula de crédito bancário não dependem de registro, mas as garantias reais, por ela constituídas, ficam sujeitas, para valer contra terceiros, aos registros ou averbações previstas na legislação aplicável, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004.
A alternativa correta é:
I. A averbação da emissão da CCI e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como atos distintos para efeito de cobrança de emolumentos.
II. A cessão do crédito representado por CCI implica automática transmissão das respectivas garantias ao cessionário, sub-rogando-o em todos os direitos apresentados pela cédula, ficando o cessionário, no caso de contrato de alienação fiduciária, investido na propriedade fiduciária.
III. A emissão e a negociação de CCI independe de autorização do devedor do crédito imobiliário que ela representa.
IV. A validade e a eficácia da cédula de crédito bancário não dependem de registro, mas as garantias reais, por ela constituídas, ficam sujeitas, para valer contra terceiros, aos registros ou averbações previstas na legislação aplicável, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004.
A alternativa correta é:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272709
Direito Notarial e Registral
Sobre a lei 10931/04(cédula de crédito imobiliário),
assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990245
Direito Notarial e Registral
Com base no previsto na Lei nº 10.931/04 (cédula de
crédito bancário) assinale a alternativa INCORRETA: