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Questões de Concurso Sobre direito marítimo

Questões Discursivas

Foram encontradas 546 questões

Q363225 Direito Marítimo
A administração do porto também é considerada como:
Alternativas
Q363224 Direito Marítimo
Compete à administração do porto, dentro dos limites da área do porto, cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos de serviços, fiscalizar as cláusulas do contrato de concessão, assegurar ao comércio e à navegação o gozo das vantagens decorrentes de melhoramentos e aparelhamentos do porto e também pré- ­qualificar os operadores portuários, fixar valores,arrecadar as tarifas portuárias,assim como prestar apoio técnico e administrativo ao _____­­­­­­­­ e ao_____ ­­­­­­­­­.
Alternativas
Q363202 Direito Marítimo
O Ministro de Estado da Secretaria Especial de Portos, no uso das atribuições que lhe confere o art . 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal , e tendo em vista o disposto no art. 33, § 1º, da Lei nº. 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, combinado com o art. 7º, § 2º do Decreto nº. 6.620, de 29 de outubro de 2008, resolve: Art . 2º ­ É da competência da Administração organizar e regulamentar os serviços de Guarda Portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança. O Art . 5º ­ Compete a Guarda Portuária:

I - ­ Elaborar os procedimentos a serem adotados em casos de sinistro, crime, contravenção penal ou ocorrência anormal ;

II - ­ Exercer a vigi lância na área do porto organizado, para garantir o cumprimento da legislação vigente, em especial no tocante ao controle da entrada, permanência, movimentação e saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias;

III -­ Prestar auxílio, sempre que requisitada, às autoridades que exerçam atribuições no porto, para a manutenção da ordem e a prevenção de ilícitos;

IV ­- Auxiliar na apuração de ilícitos e outras ocorrências nas áreas sob responsabil idade da Administração Portuária;

V -­ Elaborar, implementar e manter atualizado o Plano de Segurança Pública Portuária; Dos itens acima assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q363201 Direito Marítimo
O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS) estabelece determinadas regras que tornam os navios e instalações portuárias mais seguras. Dentre as “medidas adotadas” , assinale a alternativa que NÃO pertence ao código.
Alternativas
Q191336 Direito Marítimo
Ao se analisarem os valores históricos do frete no Mercado Mundial de Afretamentos, conclui-se que
Alternativas
Q191335 Direito Marítimo
Em relação aos ciclos do Mercado Mundial de Afretamentos, afirma-se que
Alternativas
Q191334 Direito Marítimo
Em relação aos contratos de afretamento por período, analise as afirmativas a seguir.

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Alternativas
Q191333 Direito Marítimo
Em relação ao serviço de praticagem, analise as afirmativas a seguir

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Alternativas
Q191331 Direito Marítimo
Em relação aos clubes P&I, analise as afirmativas a seguir.

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Alternativas
Q191330 Direito Marítimo
No transporte de mercadorias, qual hipótese NÃO se refere a vício próprio da carga?
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Q191329 Direito Marítimo
Em razão dos negócios serem fechados rapidamente, não tendo as partes tempo hábil para discutir detalhes contratuais, os contratos VCP são, frequentemente, celebrados com o uso de um formulário padrão. Um tipo de formulário padrão para esses contratos, adotado no transporte de petróleo e seus derivados, é denominado
Alternativas
Q191328 Direito Marítimo
A responsabilidade civil, nos casos de abalroamento concorrente ou decorrente de culpa recíproca ou comum, será
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Q191324 Direito Marítimo
O órgão administrativo, autônomo e auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Marinha do Brasil, que tem atribuição para julgar os acidentes e os fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, é o(a)
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Q191321 Direito Marítimo
Considerando a compra e venda de um navio de segunda mão, analise as afirmativas a seguir.

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Está correto APENAS o que se afirma em
Alternativas
Q191320 Direito Marítimo
Sobre circunstâncias que envolvam a compra e venda de um navio como sucata, considere as afirmativas a seguir.

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Está correto APENAS o que se afirma em
Alternativas
Q191319 Direito Marítimo
O intermediário especializado em fretamentos marítimos que atua em nome dos fretadores e afretadores, prestando serviço na área de reserva de praça e celebração de contratos de fretamento, é denominado
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Q191315 Direito Marítimo
São obrigações do segurado e do segurador, respectivamente,
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Q191314 Direito Marítimo
Diante da entrada de uma grande embarcação em uma baía, um analista de comercialização e logística foi questionado sobre aspectos relacionados aos seguros marítimos, respondendo que o(a)
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Q191313 Direito Marítimo
O contrato pelo qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação, é denominado contrato de
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Q191312 Direito Marítimo
A Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece que o produto da arrecadação do AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), recolhido por empresa brasileira de navegação, operando embarcação estrangeira afretada a casco nu, será destinado ao FMM (Fundo da Marinha Mercante), em um percentual igual a
Alternativas
Respostas
461: B
462: A
463: B
464: C
465: B
466: D
467: C
468: C
469: C
470: D
471: D
472: C
473: A
474: D
475: A
476: E
477: C
478: D
479: B
480: E