Questões de Direito Marítimo para Concurso - Página 5

Q3180590

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180590 Direito Marítimo

A navegação fluvial pode impactar o meio ambiente se não for realizada de forma responsável.

Assinale a alternativa CORRETA sobre ações que contribuem para uma navegação mais sustentável.

A

Utilizar produtos de limpeza biodegradáveis e evitar o desperdício de água.

B

Jogar o lixo produzido na balsa diretamente no rio.

C

Despejar o óleo usado do motor da balsa na água.

D

Lavar o convés da balsa com água e sabão em pó, deixando a espuma escoar para o rio.

E

Abastecer a balsa com combustível próximo às margens do rio, para facilitar o acesso.

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Q3180589

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180589 Direito Marítimo

O balseiro, além de conduzir a embarcação, também deve ser um guardião dos rios, contribuindo para a preservação ambiental.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma ação prejudicial aos rios e deve ser evitada pelo balseiro.

A

Jogar o lixo produzido na balsa em recipientes apropriados e descartá-lo em locais adequados em terra firme.

B

Evitar o derramamento de óleo e combustível na água, realizando a manutenção preventiva da embarcação.

C

Respeitar a fauna e a flora aquática, evitando a pesca predatória e a destruição da vegetação das margens.

D

Despejar o esgoto e os dejetos da balsa diretamente no rio, para evitar o mau cheiro na embarcação.

E

Alertar as autoridades sobre qualquer sinal de poluição ou degradação do rio.

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Q3180588

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180588 Direito Marítimo

O balseiro, como todo profissional, tem direitos e deveres em seu trabalho.

Assinale a alternativa que descreve um DEVER do balseiro, de acordo com a legislação vigente.

A

Transportar passageiros e cargas mesmo que a balsa esteja com excesso de peso.

B

Negar o transporte de passageiros que estejam sem o bilhete de embarque, mesmo em situações de emergência.

C

Utilizar a balsa para transportar produtos ilegais ou perigosos, desde que receba uma boa remuneração.

D

Conduzir a balsa sob efeito de álcool ou outras substâncias que alterem sua capacidade de atenção.

E

Manter a balsa em boas condições de segurança, realizando as manutenções preventivas e corretivas necessárias.

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Q3180587

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180587 Direito Marítimo

Para operar uma balsa com segurança e dentro da lei, o balseiro precisa ter alguns documentos importantes.

Sobre documentação, assinale a alternativa que NÃO contém um documento necessário para a operação de uma balsa.

A

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial para condução de embarcações.

B

Certificado de Inspeção da embarcação, que comprova as boas condições da balsa.

C

Licença de Operação, que autoriza a balsa a realizar o transporte de passageiros e cargas.

D

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que registra o contrato de trabalho do balseiro.

E

Título de eleitor, que comprova a cidadania brasileira do balseiro.

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Q3180586

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180586 Direito Marítimo

A navegação fluvial é regulamentada por leis e normas que garantem a segurança e a organização do tráfego nos rios.

Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma norma importante para o transporte aquaviário de passageiros.

A

A balsa deve ter capacidade para transportar o dobro de passageiros do que o número de coletes salva-vidas disponíveis.

B

A balsa deve possuir luzes de navegação para sinalizar sua posição durante a noite e em condições de baixa visibilidade.

C

É permitido o transporte de produtos inflamáveis junto com passageiros, desde que estejam em embalagens lacradas.

D

As crianças podem viajar na balsa sem a companhia de um adulto responsável.

E

O balseiro pode consumir bebidas alcoólicas durante o trabalho, desde que em quantidade moderada.

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Q3180585

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180585 Direito Marítimo

Em situações de emergência durante a navegação, o balseiro precisa agir com rapidez e segurança para proteger a vida das pessoas.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma ação que é recomendada em uma situação de homem ao mar (quando uma pessoa cai da balsa na água).

A

Manter a calma e avaliar a situação, observando a localização da pessoa na água e as condições do rio.

B

Jogar uma boia ou outro objeto flutuante para que a pessoa se agarre e aguarde o resgate.

C

Manobrar a balsa com cuidado para se aproximar da pessoa e realizar o resgate, considerando a correnteza e o vento.

D

Pular na água imediatamente para tentar salvar a pessoa, mesmo que não saiba nadar ou que as condições do rio sejam perigosas.

E

Se necessário, acionar o rádio para pedir ajuda a outras embarcações ou ao serviço de resgate.

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Q3180584

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180584 Direito Marítimo

A navegação fluvial apresenta riscos que o balseiro precisa conhecer e saber evitar.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma situação em que representa um risco à segurança da navegação em rios.

A

Ignorar as condições climáticas e a previsão do tempo, navegando mesmo em situações de tempestade ou ventos fortes.

B

Navegar em baixa velocidade em áreas com neblina densa, utilizando equipamentos de sinalização sonora.

C

Respeitar a capacidade máxima de passageiros e carga da embarcação, evitando a sobrecarga.

D

Manter distância de outros barcos e embarcações, respeitando as normas de navegação.

E

Utilizar coletes salva-vidas e outros equipamentos de segurança, verificando seu estado de conservação.

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Q3180582

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180582 Direito Marítimo

A segurança dos passageiros e das cargas é a prioridade número um para o balseiro.

Para a segurança durante a travessia da balsa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Orientar os passageiros sobre a localização dos coletes salva-vidas e como utilizá-los em caso de emergência.

B

Solicitar aos passageiros que permaneçam sentados ou em pé nos locais indicados, evitando aglomerações e movimentos bruscos.

C

Permitir que os passageiros se movimentem livremente pela balsa, inclusive nas áreas de risco, para que se sintam à vontade.

D

Distribuir o peso da carga de forma equilibrada na balsa, evitando sobrecarregar um lado da embarcação.

E

Sinalizar a presença da balsa com luzes e bandeiras, especialmente em situações de pouca visibilidade.

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Q3180581

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180581 Direito Marítimo

A balsa, como qualquer embarcação, precisa de cuidados regulares para garantir sua segurança e bom funcionamento.

Assinale a alternativa que NÃO faz parte da manutenção básica de uma balsa.

A

Verificar o estado do casco, procurando por rachaduras, furos ou outros danos.

B

Testar os equipamentos de segurança, como coletes salva-vidas e boias, para garantir que estejam em boas condições de uso.

C

Limpar e organizar o convés da balsa, removendo sujeira, objetos soltos e água acumulada.

D

Pintar a balsa com cores vibrantes e chamativas para atrair mais passageiros.

E

Verificar o funcionamento do motor e realizar a troca de óleo e filtros periodicamente.

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Q3180580

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180580 Direito Marítimo

A segurança na navegação é uma prioridade essencial para prevenir acidentes, proteger vidas e garantir o transporte seguro de pessoas e mercadorias. No contexto das operações em balsas, o uso de equipamentos adequados e regulamentados é indispensável para atender às normas de segurança e possibilitar ações eficazes em situações de emergência.

Com base na importância dos equipamentos de segurança para a operação de balsas, assinale a alternativa CORRETA sobre os itens essenciais para garantir a segurança de tripulantes e passageiros.

A

Lanterna, extintor de incêndio e sistema de alarme sonoro.

B

Rádio comunicador, coletes salva-vidas e boias.

C

Mapas náuticos, bússola e GPS.

D

Rede de proteção, capacetes e protetores auriculares.

E

Computador, câmera de vigilância e telefone via satélite.

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Q3180579

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180579 Direito Marítimo

A correnteza e os ventos são fatores importantes a serem considerados na navegação em rios.

Analise as assertivas abaixo sobre a influência desses elementos na condução de uma balsa, e em seguida aponte a alternativa CORRETA.

I. A correnteza pode ajudar ou atrapalhar a navegação, dependendo da sua direção e intensidade.
II. O vento forte pode empurrar a balsa para fora do curso, exigindo que o balseiro faça manobras para corrigir a direção.
III. Em rios com corredeiras, a correnteza é mais forte e exige mais atenção do balseiro para evitar acidentes.
IV. A navegação com vento a favor facilita o trabalho do balseiro, pois a balsa se move mais rápido e com menos esforço.

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3180578

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180578 Direito Marítimo

As correntezas e os ventos podem influenciar a trajetória da balsa, dificultando as manobras.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a ação em que o balseiro deve fazer para garantir uma atracação segura em situações de correnteza forte.

A

Aumentar a velocidade da balsa para vencer a força da correnteza.

B

Ignorar a correnteza e seguir em linha reta em direção ao ponto de atracação.

C

Aproximar-se do ponto de atracação em um ângulo contra a correnteza, compensando o desvio causado pela força da água.

D

Soltar as amarras da balsa e deixar que a correnteza a leve até o ponto de atracação.

E

Esperar que a correnteza diminua antes de iniciar a manobra de atracação.

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Q3180577

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180577 Direito Marítimo

O balseiro é um profissional essencial para o transporte fluvial em diversas regiões do Brasil.

Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma responsabilidade atribuída ao balseiro.

A

Fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito nas rodovias.

B

Apagar incêndios e realizar o resgate de pessoas em perigo.

C

Cuidar da segurança dos passageiros e da embarcação durante a travessia.

D

Construir e realizar a manutenção das estradas e pontes da região.

E

Pilotar aviões e helicópteros, transportando passageiros e cargas por via aérea.

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Q3180576

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180576 Direito Marítimo

As balsas são embarcações que podem ter diferentes formatos e tamanhos, dependendo do tipo de carga e do rio onde navegam.

Assinale a alternativa sobre embarcações abaixo que NÃO é um tipo de balsa.

A

Balsa de madeira, movida a remo ou motor, para transportar pessoas e pequenas cargas em rios de pequeno porte.

B

Balsa com plataforma plana, para transportar veículos e cargas pesadas em rios mais largos.

C

Balsa com propulsão a vapor, para transportar passageiros e cargas em longas distâncias.

D

Balsa submarina, capaz de submergir completamente.

E

Balsa flutuante, utilizada como base para eventos e restaurantes em rios e lagos.

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Q3180575

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180575 Direito Marítimo

Os rios sempre foram importantes para o transporte de pessoas e mercadorias, e a profissão de balseiro tem uma longa história no Brasil.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a principal função do balseiro

A

Construir pontes e viadutos sobre os rios.

B

Transportar pessoas e mercadorias de uma margem a outra do rio, utilizando embarcações.

C

Pescar peixes e outros animais aquáticos nos rios.

D

Controlar o nível da água dos rios para evitar enchentes.

E

Guiar os navios que navegam pelos rios e oceanos.

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Q4253426

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jacarezinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |

Q4253426 Direito Marítimo

Conforme medida provisória 595/2012, convertida em Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2023, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Compete ao poder concedente estabelecer as normas, os critérios e os procedimentos para a pré qualificação dos operadores portuários.

( ) Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em realização de operações portuárias com infringência ao disposto na lei mencionada no enunciado.

( ) As infraestruturas ferroviárias no interior do perímetro dos portos e instalações portuárias se constituem em ferrovias autônomas.

( ) A entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas não poderá efetuar-se em portos ou instalações portuárias alfandegado.

A

V – V – F – F.

B

F – V – F – V.

C

V – F – V – F.

D

F – F – V – V.

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Q4199950

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |

Q4199950 Direito Marítimo

A Resolução ANTAQ nº 75/2022 refere-se à fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas, nas quais, quanto aos aspectos ambientais, considera

A

obrigatório o cumprimento do Plano de Emergência Individual e Coletiva para combate à poluição aprovado pelo autorizatário.

B

infração administrativa deixar de encaminhar à ANTAQ relatório com abordagem dos eventuais impactos ambientais, com aplicação de multa de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

C

infração penal não pagar a tarifa portuária sobre licenças ambientais.

D

causar dano ambiental nas áreas e instalações portuárias uma infração com multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

E

direitos básicos e deveres do usuário receber serviço adequado com o respeito ao meio ambiente.

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Q4199946

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |

Q4199946 Direito Marítimo

A descarga de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional poderá ser excepcionalmente tolerada em qual situação?

A

Na lavagem de tanques de navios com geração de resíduos, desde que dentro dos limites de área ecologicamente sensível.

B

Para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio, nos termos do regulamento.

C

Quando autorizada pela autoridade portuária, responsável pela segurança da navegação, exercida diretamente pelo Comandante da Marinha.

D

Se as substâncias nocivas ou perigosas forem classificadas na categoria A – baixo risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

E

Na transferência de carga, carregamento e descarregamento do navio, sem livro de registro de carga.

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Q4199940

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |

Q4199940 Direito Marítimo

De acordo com a Portaria SEP nº 111/2013, referente às normas, os critérios e os procedimentos para a pré-qualificação dos operadores portuários, é correto afirmar que

A

as operações portuárias poderão ser iniciadas antes da obtenção de autorização pela autoridade de meio ambiente, desde que ela esteja de posse do Certificado de Regularidade.

B

no formulário de Requerimento de Qualificação, o operador deverá comprovar experiência e qualificação em ações de acidentes ambientais.

C

o operador portuário responde tecnicamente tão somente quanto à preservação do meio ambiente.

D

a apólice de seguro deverá conter cláusulas de cobertura a danos ao meio ambiente.

E

a descrição dos impactos ambientais devido à atividade do operador deverá estar preenchida em formulário próprio exclusivamente para cais público.

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Q4199830

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Técnico Portuário - Técnico em Edificações |

Q4199830 Direito Marítimo

De acordo com a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), o conceito “instalação portuária” refere-se à instalação

A

localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros e movimentação ou armazenagem de mercadorias.

B

explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.

C

utilizada, exclusivamente, para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de cabotagem.

D

exclusivamente por meio arrendamento, utilizada em embarque, desembarque e trânsito de pessoas em turismo.

E

com características de bem público, construída e aparelhada para atender a necessidades de navegação e movimentação de passageiros.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito marítimo

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