Questões de Concurso
Comentadas sobre normas da autoridade marítima - normam em direito marítimo
Foram encontradas 107 questões
Em conformidade com a NORMAM-25/DHN, assinale a opção que apresenta a finalidade a que se destina o levantamento hidrográfico (LH), a qual deve ser expressa de forma clara e objetiva, por ocasião do pedido de autorização para realizá-lo.
De acordo com o estabelecido na NORMAM-15/DPC, qual é o prazo que a empresa de mergulho terá para se regularizar, após a suspensão do seu cadastro?
De acordo com a NORMAM-03/DPC, a habilitação dos amadores será comprovada por meio da carteira de habilitação de amador (CHA). Na categoria de mestre-amador, o amador estará apto para conduzir embarcações:
O inspetor naval, quando inspecionando, deve ser criterioso e cuidadoso para evitar que o navio seja indevidamente detido ou atrasado. O principal propósito do Port State Contrai (PSC) é a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição no meio aquaviário. Conforme a NORMAM04/DPC, o inspetor naval exerce a fiscalização dos navios estrangeiros nos portos por delegação do:
Conforme a NORMAM-25/DHN, assinale a opção que apresenta o prazo que a entidade executante (EE) infratora terá, a partir da data do recebimento da comunicação formal de aplicação da sanção, para interpor recurso em primeira instância e a quem deve ser encaminhado o recurso para decisão.
No que concerne à NORMAM-11 /DPC, o parecer de obras da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) está dividido em: Parecer de Interferência Prévia (PIP) e Parecer Provisório de Obras (PPO). Assim, assinale a opção que apresenta a validade do PIP e do PPO, respectivamente.
Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas, assinale a opção que apresenta uma das obrigações da empresa de mergulho contratada.
A NORMAM-05/DPC tem como propósito estabelecer normas, requisitos de fabricação, testes de avaliação e procedimentos para homologação de material, embalagem para transporte de produtos perigosos e autorização para funcionamento de estações de manutenção de equipamentos de salvatagem. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta as informações contidas no catálogo de material homologado.
Segundo a NORMAM-13/DPC, qual é o documento hábil, obrigatório, para embarcações empregadas na navegação em mar aberto e interior, e serve para garantir os direitos decorrentes dos embarques e desembarques de tripulantes verificados em uma única embarcação?
De acordo com as normas para a Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) previstos na NORMAM-09/DPC, qual documento deve ser produzido ao final da investigação?
Para o pedido de recurso em última instância administrativa, segundo a NORMAM-03/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
"Caso não tenha sido julgado procedente o recurso e o infrator não concorde com a pena imposta, poderá ainda recorrer da decisão, através de recurso em última instância administrativa sem efeito suspensivo, dirigido ao Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário (DPC), no prazo de ______ contados da data da notificação da decisão do recurso. Essa autoridade disporá de ______ para proferir sua decisão, devidamente fundamentada."
A inscrição temporária, em conformidade com a NORMAM-04/DPC, é um ato administrativo da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) que visa ao controle de embarcação de bandeira estrangeira autorizada a operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), formalizada por meio da emissão do:
Segundo a NORMAM-08/DPC, quem gerencia o projeto Porto sem Papel, que tem por objetivo promover a desburocratização dos procedimentos de estadia dos navios nos portos brasileiros, de forma a otimizar os processos de importação e exportação, a partir de um Portal de Informações Portuárias, integrando num único banco de dados as informações de interesse dos agentes de navegação e dos diversos órgãos públicos que operacionalizam e gerenciam as estadias de embarcações nos portos brasileiros?
Leia o trecho abaixo:
"Termo utilizado na representação de projetos de engenharia civil, que compreende o projeto da obra, em seus múltiplos aspectos. Para efeito desta norma, significa a representação gráfica da obra com o maior número de detalhes passivei, caracterizando-a perfeitamente em relação à área circunvizinha, e que possa mostrar possíveis interferências com obras já existentes mais próximas, com obras já autorizadas, com perigos à navegação mais próximos e possíveis restrições ao tráfego aquaviário. Normalmente devem ser representadas nas escalas entre 1 :500 a 1 :2.000."
De acordo com a NORMAM-11/DPC, assinale a opção que apresenta o termo explicado acima:
De acordo com a NORMAM-01/DPC: "toda embarcação ou plataforma, para sua operação segura, deverá ser guarnecida por um número mínimo de tripulantes, associado a uma distribuição qualitativa, denominada tripulação de segurança". Nesse contexto, estão isentas da emissão do Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) as embarcações com arqueação bruta (AB):
A NORMAM-30/DPC apresenta a estrutura do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM), que é composta por: um órgão central, órgãos de execução e órgãos de apoio. Assim, assinale a opção que exemplifica corretamente os órgãos do SEPM.
Assinale a opção correta sobre as definições estabelecidas na NORMAM-06/DPC.
De acordo com a NORMAM-05/DPC, o prazo de validade do Certificado de Homologação, contados a partir da data de emissão, é de até:
De acordo com NORMAM-10/DPC, a qual representante da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) compete designar a comissão de peritos para avaliação das coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico, ao interesse histórico, cultural ou arqueológico e atribuição dos seus valores?
A quem compete julgar em última instância, como representante da autoridade marítima para o meio ambiente, os recursos sobre multas aplicadas relativas ao descumprimento da NORMAM-20/DPC?
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