Comentário e fundamentação:

O tema central da questão refere-se à validade dos pareceres técnicos emitidos pela Autoridade Marítima Brasileira (AMB) no processo de autorização de obras nas áreas de interesse da navegação, conforme NORMAM-11/DPC.

No tocante à legislação, a NORMAM-11/DPC estabelece, em seu texto normativo, que:

Parecer de Interferência Prévia (PIP): validade de 4 (quatro) anos.
Parecer Provisório de Obras (PPO): validade de 6 (seis) meses.

Esse conhecimento exige do candidato atenção à literalidade da norma e compreensão do fluxo administrativo das licenças marítimas. O PIP antecede o início dos trabalhos e verifica a compatibilidade prévia da obra com a navegação; já o PPO autoriza medidas iniciais de intervenção, mas é de curta duração.

Exemplo prático: Imagine uma empresa que deseje instalar um píer em área sob jurisdição da Marinha. Primeiramente, ela obterá o PIP, que tem vigência de 4 anos. Após aprovar projetos e antes de iniciar a execução, será possível emitir o PPO, válido por 6 meses, para início dos trabalhos.

Justificativa da alternativa correta (B):
A opção B apresenta corretamente os prazos: “Quatro anos” para o PIP e “seis meses” para o PPO, exatamente como disposto na NORMAM-11/DPC.

Análise das alternativas incorretas:
- A: “Cinco meses” para o PPO não condiz com a norma.
- C: “Cinco anos” e “quatro meses” está incorreto nos dois prazos.
- D: “Seis anos” extrapola em muito a validade do PIP.
- E: “Seis anos” para o PIP e “seis meses” para o PPO: apenas o prazo do PPO está correto.

Pegadinha comum: Muitos candidatos confundem o prazo de 4 anos do PIP com outros tipos de pareceres ou prolongam o tempo do PPO. Fique atento aos enunciados que misturam prazos semelhantes!

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