Assinale a opção correta sobre as definições estabelecidas n...

Vamos analisar a questão proposta sobre a NORMAM-06/DPC, que trata de normas da Autoridade Marítima Brasileira.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para assinalar a opção correta sobre definições estabelecidas na NORMAM-06/DPC. Essa norma regula aspectos importantes da segurança marítima, da salvaguarda da vida humana no mar e da prevenção da poluição aquática.

Alternativa Correta: A - Organização Reconhecida (OR) é a entidade autorizada pela Autoridade Marítima para atuar em nome desta, assegurando que embarcações estejam em conformidade com as normas de segurança, proteção da vida e prevenção da poluição. Esta definição está correta e é fundamental para o funcionamento seguro da navegação.

Justificativa: A NORMAM-06/DPC estabelece que uma Organização Reconhecida tem papel crucial na implementação das normas de segurança e prevenção. Sua atuação é assegurada pela delegação da AMB, permitindo que exerça controle e regularização de embarcações, garantindo que estas cumpram com requisitos internacionais e nacionais.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que precisa inspecionar um navio para garantir que ele está apto a navegar sem riscos de acidentes ou violações ambientais. Uma Organização Reconhecida realiza essa inspeção em nome da Autoridade Marítima, verificando equipamentos de segurança, sistemas de poluição e condições gerais da embarcação.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Não Conformidade - A definição está incorreta. Na verdade, uma não conformidade indica que há falhas no cumprimento de requisitos específicos, não o contrário. Portanto, não conformidades são situações problemáticas, não de cumprimento.

C - Supervisão - Esta alternativa está errada pois descreve erroneamente a função da AMB. A supervisão visa assegurar que os serviços da OR atendam, e não que não atendem, aos requisitos da IMO e das Normas da Autoridade Marítima.

D - Certificado Provisório - A descrição está incorreta. Um certificado provisório é emitido quando a embarcação cumpre os requisitos principais, mas precisa de ajustes menores. Não é emitido se há deficiências significativas que impedem a emissão de certificados definitivos.

E - Observação - Esta definição está errada. Observações são registros feitos durante auditorias que não constituem não conformidades, mas são relevantes para o processo. A descrição da alternativa não reflete isso adequadamente.

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