Durante uma inspeção em um porto, foi constatado que os tra...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2024 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Estiva |
Q3350582
Direito Marítimo
Durante uma inspeção em um porto, foi constatado que
os trabalhadores estavam operando sem os
equipamentos de segurança obrigatórios, violando
normas legais de proteção ao trabalho portuário. A
fiscalização decidiu aplicar uma multa à empresa,
considerando a legislação vigente.
De acordo com a Lei nº 9.719/1998, o descumprimento de normas de segurança no trabalho portuário pode resultar em:
De acordo com a Lei nº 9.719/1998, o descumprimento de normas de segurança no trabalho portuário pode resultar em: