Questões de Direito Internacional Público - Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno para Concurso

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Q494623
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento , Vigência dos Tratados , Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q494623 Direito Internacional Público
A respeito dos tratados internacionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q472684
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472684 Direito Internacional Público
A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o  próximo  item.

De acordo com o entendimento sumulado do STF, é inadmissível a prisão em razão da infidelidade depositária decorrente de depósito voluntário (convencional), mas se admite a prisão decorrente de depósito judicial.
Alternativas
Q464263
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464263 Direito Internacional Público
Em caso de conflito entre uma Convenção da OIT, devidamente ratificada pelo Brasil e promulgada por decreto publicado no Diário Oficial da União, e uma lei ordinária federal,
Alternativas
Q456800
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Vigência dos Tratados , Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação , Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q456800 Direito Internacional Público
Considere:

“Sem prejuízo da utilização pelo Tribunal Regional da Convenção no 111 da OIT, que trata sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão, a questão objeto do recurso refere-se diretamente ao disposto na Convenção no 98 da OIT, que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva.
Nesse aspecto, embora ainda não seja habitual a utilização de normas de direito internacional como causa de pedir de pretensões trabalhistas, ou como fundamento de sentenças e acórdãos proferidos, a aplicabilidade destas normas para solução das controvérsias judiciais está consagrada, não havendo dúvidas quanto à vigência e eficácia dos diplomas internacionais ratificados (...)”.

(PROCESSO n° TST-RR-77200-27.2007.5.12.0019)

Com base nos elementos trazidos pelo julgado acima, é correto afirmar:
Alternativas
Q425191
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento , Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno ,
Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q425191 Direito Internacional Público
No tocante a tratados internacionais, considerando-se o ordenamento jurídico vigente e o posicionamento jurisprudencial dominante, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
16: A
17: E
18: D
19: D
20: C
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