Questões de Direito Financeiro - Tramitação legislativa para Concurso
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Q1291746
Direito Financeiro
O instrumento de planejamento do governo, que
se caracteriza por ser uma lei ordinária formal,
pois percorre todo o processo legislativo
(discussão, votação, aprovação e publicação.),
mas não o é em sentido material, pois dela não se
origina nenhum direito subjetivo, é denominado:
Q1205643
Direito Financeiro
No que tange à previdência complementar do servidor público federal, assinale a alterativa correta.
Q1176447
Direito Financeiro
Texto associado
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, sendo
admitida a anulação de despesas de dotações para pessoal e seus encargos como fonte.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169862
Direito Financeiro
O processo legislativo referente às leis orçamentárias possui uma série de
peculiaridades, sendo correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1167583
Direito Financeiro
Marque a afirmativa CORRETA sobre o orçamento público.