Questões de Concurso
Comentadas sobre realização da despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 258 questões
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983775
Direito Financeiro
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A respeito de despesa pública, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação vigente, para que determinado ente público efetue o pagamento a fornecedores de material de consumo, basta que, no processo de execução orçamentária, a despesa a que se refira o pagamento tenha sido empenhada.
De acordo com a legislação vigente, para que determinado ente público efetue o pagamento a fornecedores de material de consumo, basta que, no processo de execução orçamentária, a despesa a que se refira o pagamento tenha sido empenhada.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Contábil |
Q970171
Direito Financeiro
Suponha que, ao final do exercício financeiro de 2018, o Município não tenha logrado efetuar o pagamento de despesas com
contratos de obras relativas a parcelas efetivamente executadas e em relação às quais tenha ocorrido o empenho e liquidação.
Referida situação
Q967858
Direito Financeiro
Empresa contratada para realizar serviço de engenharia no prédio do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, ao termino do mês de novembro de 2017, apresenta nota fiscal para que lhe sejam pagos os valores
correspondentes à prestação do serviço. Ao verificar o
cumprimento dos termos do acordo pelo contratado, o
gestor do contrato, cuja vigência se encerra no mês de
dezembro de 2017, verifica que, apesar de ter prestado o
serviço nos termos acordados, a contratada possui apontamento no CADIN – Cadastro Informativo dos Créditos
não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o que
impede a realização do pagamento dos valores devidos.
Considerando que a empresa não conseguiu resolver a
pendência no CADIN até 31 de dezembro de 2017, essa
despesa da Administração, segundo a Lei n° 4.320/64,
deverá ser registrada ao fim do exercício como
Q967603
Direito Financeiro
A despesa pública deve atender a diversos estágios para
se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse
respeito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2019 - UNICAMP - Profissional para Assuntos Administrativos |
Q966556
Direito Financeiro
O empenho caracteriza uma das etapas do processamento das despesas públicas. Quando é emitida uma
nota de empenho,
Q964430
Direito Financeiro
Conforme o art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, para que a despesa seja autorizada e não considerada irregular e lesiva ao patrimônio público, ela deve atender a alguns dispostos. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa CORRETA que descreva o disposto, ou dispostos, em consonância com o referido artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
I. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
II. Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
III. Demonstração pelo proponente de que foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.
IV. Demonstrativo que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outros serviços de Terceiros - PJ".
V. Estar devidamente acompanhada de parecer jurídico respaldando os critérios técnicos e operacionais da execução orçamentária.
Q963900
Direito Financeiro
Acerca do adiantamento de valores a um servidor, também
chamado suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039543
Direito Financeiro
No caso de falta de empenho, ou quando os
compromissos normais do Município forem apurados
depois do encerramento do exercício respectivo, a
despesa, após cabal justificativa da comprovação,
deverá correr à conta de:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |
Q1799194
Direito Financeiro
(Concurso Milagres/2018) No
tocante a geração das despesas, elas
podem ser consideradas:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Controlador Interno |
Q1290341
Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética: um
município firmou contrato anual de R$ 30.000 com o
Posto Araucária para o fornecimento de combustível.
O tipo de empenho que deve ser utilizado pelo município para a reserva do crédito orçamentário é o:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152056
Direito Financeiro
No que diz respeito à despesa pública, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de
empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital,
são classificadas como
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFOB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade |
Q1126470
Direito Financeiro
Texto associado
Constituem Despesas Públicas os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos. Sobre a Despesa Pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
Os juros e Encargos da dívida, assim como a amortização do principal da dívida, são classificados na categoria econômica Despesas de Capital.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MT
Prova:
Quadrix - 2018 - CRO-MT - Analista Administrativo - Financeiro |
Q1085872
Direito Financeiro
Texto associado
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à
administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A descentralização externa de crédito ocorre quando há
transferência de dotação de uma unidade orçamentária
de um órgão para uma unidade orçamentária de outro
órgão e também é chamada de destaque.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051645
Direito Financeiro
Sobre o empenho, é correto afirmar que é
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Cacoal - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Agente Administrativo |
Q965232
Direito Financeiro
É o último estágio da despesa que consiste na
entrega de numerário ao credor mediante cheque
nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta:
Q959922
Direito Financeiro
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.
O saldo disponível de determinado crédito orçamentário
é reduzido a partir da realização de um empenho de
despesa.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Administrador |
Q957734
Direito Financeiro
Os estágios da despesa orçamentária pública compreendem uma sequência de
atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, que inicia com a fixação da despesa na Lei de
Orçamento e segue até o efetivo pagamento, quando a obrigação do ente é extinta (Lei nº
4.320/1964). O estágio da execução da despesa em que ocorre a verificação do direito adquirido pelo
credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é conhecido por
fase do(a):
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Provas:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Conhecimentos Gerais e Específicos - Cargos: 1, 2, 4, 5 e 7
|
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciência da Computação |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |
Q949864
Direito Financeiro
Considere que um empenho classificado como global tenha sido
cancelado em decorrência de descumprimento de obrigação pelo
fornecedor durante o último mês do mandato de determinado
prefeito. A esse respeito, julgue os seguintes itens.
I A motivação dada para o cancelamento do empenho é válida. II O cancelamento do empenho tem fundamento na conveniência administrativa. III No último mês do mandato de prefeito, é válido empenho em valor superior a um duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
Assinale a opção correta.
I A motivação dada para o cancelamento do empenho é válida. II O cancelamento do empenho tem fundamento na conveniência administrativa. III No último mês do mandato de prefeito, é válido empenho em valor superior a um duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
Assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937438
Direito Financeiro
Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre
precedida de empenho na dotação própria para o fim de
realizar despesas que não possam se subordinar ao processo
normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de
despesas expressamente definidos em lei.
Em termos legais, a definição corresponde
Em termos legais, a definição corresponde
Q928345
Direito Financeiro
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.
O empenho é obrigatório para a realização da despesa
pública, embora a emissão da nota de empenho seja
dispensável em situações específicas.
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