Questões de Concurso
Comentadas sobre realização da despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 258 questões
Q563883
Direito Financeiro
Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seguir.
As despesas com contratos de construção civil, em que o pagamento só é realizado após a medição feita na obra, deve ser objeto de empenho por estimativa.
As despesas com contratos de construção civil, em que o pagamento só é realizado após a medição feita na obra, deve ser objeto de empenho por estimativa.
Q563882
Direito Financeiro
Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seguir.
Em regra, todos os empenhos podem ser anulados, excepcionando-se dessa regra apenas o empenho feito em caráter global.
Em regra, todos os empenhos podem ser anulados, excepcionando-se dessa regra apenas o empenho feito em caráter global.
Q563881
Direito Financeiro
Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seguir.
O empenho, que é estágio da despesa pública, não se confunde com a nota de empenho, pois nem todo empenho possui uma nota de empenho emitida.
O empenho, que é estágio da despesa pública, não se confunde com a nota de empenho, pois nem todo empenho possui uma nota de empenho emitida.
Q563880
Direito Financeiro
Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seguir.
A emissão do empenho não produz nenhum efeito patrimonial.
A emissão do empenho não produz nenhum efeito patrimonial.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563744
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado é caracteristicamente instrumental, pois destina-se à obtenção dos recursos necessários à satisfação das necessidades públicas e, por isso, envolve a arrecadação, a gestão e a aplicação desses recursos. Tendo como referência essas informações, assinale a opção correta no que diz respeito às normas que regem a aplicação de recursos públicos.
Q555856
Direito Financeiro
A Lei Federal n° 4.320/1964 tem um de seus capítulos
destinados a disciplinar exclusivamente a DESPESA. De
acor-do com as normas desse capítulo,
Q553628
Direito Financeiro
A respeito dos requisitos políticos e jurídicos para realização da Despesa Pública, julgue as afirmativas
abaixo.
I. A Constituição de 1988 estabelece o limite de 50% da receita corrente líquida para a despesa com pessoal ativo e inativo da União.
II. A despesa com pessoal ativo e inativo dos Estados não poderá exceder o limite de 60% da receita corrente líquida.
III. O servidor público estável não poderá perder o cargo, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 169 da Constituição, mesmo que as providências constitucionais e legais, previamente adotadas, não sejam suficientes para assegurar o cumprimento dos limites percentuais de despesa com pessoal.
IV. As despesas de indenização por demissão de servidores não serão computadas na verificação do atendimento aos limites percentuais para despesa total com pessoal.
A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:
I. A Constituição de 1988 estabelece o limite de 50% da receita corrente líquida para a despesa com pessoal ativo e inativo da União.
II. A despesa com pessoal ativo e inativo dos Estados não poderá exceder o limite de 60% da receita corrente líquida.
III. O servidor público estável não poderá perder o cargo, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 169 da Constituição, mesmo que as providências constitucionais e legais, previamente adotadas, não sejam suficientes para assegurar o cumprimento dos limites percentuais de despesa com pessoal.
IV. As despesas de indenização por demissão de servidores não serão computadas na verificação do atendimento aos limites percentuais para despesa total com pessoal.
A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531950
Direito Financeiro
Com base na Lei nº 4.320/1964, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) É dispensável a emissão da nota de empenho, mas não o empenho propriamente dito.
( ) A liquidação da despesa terá por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, inclusive a nota de empenho.
( ) Aplica-se o empenho global para a despesa cujo montante não se possa determinar.
( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) É dispensável a emissão da nota de empenho, mas não o empenho propriamente dito.
( ) A liquidação da despesa terá por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, inclusive a nota de empenho.
( ) Aplica-se o empenho global para a despesa cujo montante não se possa determinar.
( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q525319
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, a programação da despesa
Q525132
Direito Financeiro
O adiantamento
I. é sempre precedido de empenho na dotação própria.
II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei.
III. consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
IV. tem cabimento para aquisição de material e equipamento em situação que não caracteriza excepcionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. é sempre precedido de empenho na dotação própria.
II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei.
III. consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
IV. tem cabimento para aquisição de material e equipamento em situação que não caracteriza excepcionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica |
Q467932
Direito Financeiro
De acordo com o que estabelece a Lei nº 4.320/1964 a respeito da despesa orçamentária, considere as assertivas.
I. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
II. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III. Por motivos de conveniência e oportunidade, ainda que sem previsão na legislação específica, os agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, poderão deixar de emitir a nota de empenho.
IV. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
V. O empenho da despesa poderá exceder, em 2,5% (dois e meio por cento), no máximo, o limite dos créditos concedidos.
VI. Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
VII. É permitida, no caso de força maior ou de fato superveniente, a realização de despesa sem prévio empenho, observada a necessidade de recomposição da conta, até o final do exercício.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
II. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III. Por motivos de conveniência e oportunidade, ainda que sem previsão na legislação específica, os agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, poderão deixar de emitir a nota de empenho.
IV. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
V. O empenho da despesa poderá exceder, em 2,5% (dois e meio por cento), no máximo, o limite dos créditos concedidos.
VI. Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
VII. É permitida, no caso de força maior ou de fato superveniente, a realização de despesa sem prévio empenho, observada a necessidade de recomposição da conta, até o final do exercício.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1320066
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4320/64, empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que
cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição. Necessariamente,
o empenho será emanado do seguinte agente:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619928
Direito Financeiro
Com base nas etapas formais que configuram o procedimento
para a realização das despesas, o ato proveniente de autoridade
competente, que cria para o Estado a obrigação de pagamento,
pendente ou não o implemento de condição, é chamado de
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q475387
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Geral do Orçamento no que respeita à despesa.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462703
Direito Financeiro
Sobre o empenho é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q446132
Direito Financeiro
O Município XYPE obteve junto ao cartório de registro de imóveis inúmeras certidões de imóveis registrados em nome de determinadas pessoas, fazendo o pagamento imediato das custas devidas ao cartório. Sobre o pagamento efetuado por esse município, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |
Q434889
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta em relação aos estágios cronológicos da execução da despesa pública de acordo com a Lei nº 4.320/64.
Q430332
Direito Financeiro
No art. 58 e seguintes da Lei 4.320, de 17/03/1964, encontram-se determinações normativas sobre a despesa pública e suas fases.
Tem-se, então, como verdadeiro a respeito da despesa pública:
Tem-se, então, como verdadeiro a respeito da despesa pública:
Q412573
Direito Financeiro
No estágio da liquidação da despesa governamental,
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |
Q393085
Direito Financeiro
No âmbito das etapas de execução das despesas públicas, pode-se afirmar que:
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